Teto dos Gastos e Reforma Política como destaques na semana do Senado

 

Jornal GGN – O objetivo é alcançar as pautas prioritárias do governo Michel Temer no Congresso até o fim deste ano. Por isso, os senadores estarão presentes de segunda a quinta-feira nesta semana, para debater projetos e propostas de emenda à Constituição. Três delas terão destaque: a PEC 36, da reforma política, e a PEC 55, do teto dos gastos públicos e o PLS 280, projeto de abuso de autoridade.

 

As duas propostas estão sendo discutidas logo nesta segunda no Senado, em debates que se estendem para esta terça-feira (22). A da reforma política, que prevê o fim das coligações em eleições proporcionais, para vereadores e deputados, e cria cláusula de barreira para partidos políticos, passa pela segunda sessão de discussão em segundo turno.

 

Já a PEC 55, que congela os gastos da União por vinte anos, respeitando apenas a variação da inflação anual, teve a terceira sessão em primeiro turno hoje, continuando pela manhã e tarde desta terça, com convidados economistas. Estarão presentes Luiz Gonzaga Beluzzo, Fernando Monteiro Rugitsky e Armando Castelar e um representante do Ministério da Fazenda.

 

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A reforma política será levada na quarta-feira (23) para votação, em segundo turno. Nesse mesmo dia, entra para debate no Plenário do Senado o Projeto de Lei 280, de Abuso de Autoridade. 

 

Foram convidados para a discussão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

 

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defende a proposta e afirmou que ela não vem para atrapalhar as investigações, mas impedir os excessos, arbítrios e ilegalidades. “Querem se considerar acima da sociedade e da lei. Isso tem que acabar e acabar de uma forma racional e equilibrada”, ressaltou.

 

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Mas para além das pautas desta semana, outras já estão garantidas com a maioria da bancada de Temer para votações até o fim do ano, antes do recesso parlamentar. “Não é uma pauta extensa, é uma pauta necessária para nós retomarmos o nível da atividade econômica, gerarmos emprego e renda no Brasil, para o Congresso Nacional fazer a sua parte com relação à crise”, justificou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

 

Sobre a definição pelo peemedebista do calendário da PEC que limita os gastos públicos, Renan disse que “é a primeira matéria importante, transcendental que caminha no Parlamento com uma pauta definida”. “Nós já sabemos quando ela vai ser votada no primeiro turno, no segundo turno. E se for aprovada, nestes dois turnos, qual vai ser a data da sua promulgação”, afirmou.

 

Sobre outras que não são de todo consensuais, como o projeto de abuso de autoridade, terceirizações, entre outras, o presidente do Senado lembrou que no início do ano Legislativo ele já garantiu que o Senado precisaria decidir sobre matérias controversas. “Porque o Parlamento não pode apenas decidir sobre matérias consensuais. Então, que possamos seguir o calendário e decidir sobre temas controversos, como é por exemplo o tema dos jogos no Brasil”, completou.