CPI da Pandemia: Simone Tebet aponta falsificação de notas e co

Jornal GGN – A senadora Simone Tebet (MDB) estruturou o esquema em torno da compra da vacina Covaxin, exercido pela Precisa Medicamentos e que, segundo a senadora, contou com o conluio do Ministério da Saúde.

“Fazendo uma análise de todos os seus negócios pelo menos nos últimos 10, talvez 15 anos, eu confesso que faço coro ao senador Tasso Jereissati: é de tirar o chapéu ou a sua competência ou pela quantidade de partícipes envolvidos em contratos, envolvidos em esquemas suspeitos para não dizer irregulares e com graves indícios de corrupção, de tráfico de influência, de crime contra a administração pública e, pelo o que estamos vendo aqui no contrato da covaxin, até de lavagem de dinheiro quem sabe”, disse a senadora durante a CPI da Pandemia, que ouviu o sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.

A senadora também apresentou documentos com uma série de erros e adulterações que, segundo Maximiano, foram elaborados pela Envixia Pharmaceuticals, uma empresa atravessadora dos Emirados Árabes Unidos. Tais documentos foram considerados falsos pela empresa indiana Bharat Biotech, que recentemente anunciou a rescisão de seu acordo com a Precisa.

“Eu vou começar com a procuração que vossa senhoria disse que foi emitida pela Envixia – essa procuração foi solicitada no dia 22 de fevereiro pela Fernanda da Delog (Departamento de Logística do Ministério da Saúde) pedindo tradução juramentada do laboratório da Bharat e, imediatamente, com data anterior e totalmente falsificada pelo carimbo em português sem tradução, sem procuração, sem registro em cartório saiu do seu escritório, da sua companhia esse documento. Portanto, a Envixia a princípio eu não sei quem é”, afirmou Simone Tebet, ressaltando que “nem o mercado brasileiro, nem o mundo empresarial brasileiro e nem o direito, o mundo jurídico no Brasil” conhecem tal empresa.

Por conta disso, a senadora ressaltou que, até se prove o contrário, é de responsabilidade da Precisa a entrada do documento falsificado para obter algum tipo de vantagem – e que teve participação do governo federal dentro desse esquema.

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“Junto com esse documento, porque ele vem junto com outro documento que a Envixia não tinha nenhuma razão de colocar e nem sabia (…) mais do que isso, veio também mais ou menos nessa época as notas fiscais de pagamento”. No caso, a senadora mostrou uma invoice (nota fiscal) emitida no nome da empresa Madison Biotech repleta de erros em informações e dados, em que até mesmo o valor da nota foi inflado de US$ 45 milhões para US$ 46 milhões.

Segundo Simone Tebet, “a Envixia ou alguém tiraria mais US$ 1 milhão do Ministério da Saúde, para beneficiar a Precisa que ia pagar seguro e frete desse contrato? Não tem sentido”.

No painel eletrônico erros de escrita, dados e informações de invoice. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

“Nesses documentos falsos e em todos eles só me comprovam uma coisa: a precisa não tinha contrato com a Bharat e só tem um jeito de vossa senhoria e sua empresa se safarem de tudo isso, é apresentar o contrato”, ressaltou Simone. “Até para mostrar com base nele que esses documentos que saíram não saíram da Precisa. Mas, mais grave do que isso, teve o conluio direto do Ministério da Saúde. Isso é totalmente fraudado e pior: foi apresentado na data incorreta com informações falsas e incompletos a todo momento (…) Então eu estou falando sim em um conluio em um esquema fraudulento de corrupção para levar vantagem e ganhar mais dinheiro e superfaturar em cima das doses das vacinas”.