Rosa Weber nega pedido de Wizard para anular quebra de sigilos

Ministra do STF afirma que não existe “desproporcionalidade” na quebra dos sigilos do empresário, apontado como integrante do gabinete paralelo

Empresário Carlos Wizard Martins. Foto: Reprodução/Wikipedia

Jornal GGN – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em mandado de segurança em que o empresário Carlos Wizard tentava anular a quebra dos sigilos telefônico e telemático determinada pela CPI da Pandemia.

Segundo Rosa Weber, o requerimento aprovado pelos parlamentares “faz menção a indícios perfeitamente adequados ao objetivo de buscar a elucidação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19”.

Além de afirmar que a apuração da existência de um gabinete paralelo é uma das linhas de investigação da CPI, a ministra ressaltou que os apontados contra Wizard “sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito”. “Não há, por óbvio, como saber, de antemão, se e quais indícios demonstrarão, ao fim das investigações, conexões efetivamente importantes e, por isso, todos devem ser objeto de análise”, afirma.

Para Rosa Weber, a eventual existência de um ministério paralelo “constitui fato gravíssimo”, já que o gabinete informal para assessoramento do presidente Jair Bolsonaro “dificulta o exercício do controle dos atos do poder público e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”. O pedido de liminar foi apresentado no mandado de segurança (MS) 37.976. As informações são da Agência Senado.

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