Jornal GGN – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em mandado de segurança em que o empresário Carlos Wizard tentava anular a quebra dos sigilos telefônico e telemático determinada pela CPI da Pandemia.
Segundo Rosa Weber, o requerimento aprovado pelos parlamentares “faz menção a indícios perfeitamente adequados ao objetivo de buscar a elucidação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19”.
Além de afirmar que a apuração da existência de um gabinete paralelo é uma das linhas de investigação da CPI, a ministra ressaltou que os apontados contra Wizard “sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito”. “Não há, por óbvio, como saber, de antemão, se e quais indícios demonstrarão, ao fim das investigações, conexões efetivamente importantes e, por isso, todos devem ser objeto de análise”, afirma.
Para Rosa Weber, a eventual existência de um ministério paralelo “constitui fato gravíssimo”, já que o gabinete informal para assessoramento do presidente Jair Bolsonaro “dificulta o exercício do controle dos atos do poder público e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”. O pedido de liminar foi apresentado no mandado de segurança (MS) 37.976. As informações são da Agência Senado.
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