Economistas denunciam perseguição judicial na universidade

Em um momento de violenta redução dos recursos orçamentários das universidades públicas, a criminalização dos serviços prestados pelas fundações de apoio para a captação e gestão de recursos extraorçamentários é ameaça grave

do Brasil Debate
Economistas denunciam perseguição judicial na universidade

Em nota pública, a recém-formada Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) repudia a criminalização do uso das fundações universitárias e a infundada condenação do ex-reitor da UFRJ, professor Carlos Levi

Nota pública

A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) vem a público externar sua indignação quanto à condenação em primeira instância, no dia 28 de fevereiro de 2019, do ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) professor Carlos Antônio Levi da Conceição à pena de quatro anos e oito meses de prisão por suposto crime de peculato. A justiça considerou criminosa a autorização dada pelo professor, quando no exercício do mandato de reitor, do pagamento de taxa de administração de 5% – de um montante total de aproximadamente R$ 40 milhões doados pelo Banco do Brasil à universidade entre 2007 e 2010 – à Fundação José Bonifácio (FUJB).

Em nossa visão, tal decisão, ao considerar criminosa a remuneração das fundações pelos serviços de gestão e controle financeiro de recursos extraorçamentários das universidades, ignora o funcionamento daquelas instituições e o papel fundamental de apoio às universidades por elas desempenhado. Uma eventual consolidação desse entendimento no âmbito judicial representará a destruição da capacidade das universidades públicas de realizarem seus projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional.

Há duas formas especialmente eficazes de sabotar o bom funcionamento de instituições públicas de ensino superior. Uma delas é a asfixia financeira, que se dá quando os governos reduzem os recursos disponíveis para gastos da instituição. A outra forma é pela imposição de amarras legais impróprias sobre seus gestores, que levam a punições também impróprias sobre seus atos, fazendo com que a inércia administrativa se instale nas instituições, motivada pelo medo. O episódio mais recente desta onda de ataques às universidades consegue combinar estes dois métodos.

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Fundações de apoio foram criadas justamente porque as instituições de ensino e pesquisa públicas, por sua própria natureza jurídica, não eram capazes de gerir seus recursos extra-orçamentários com a agilidade, eficiência e transparência compatíveis com as demandas de uma comunidade científica produtiva e dinâmica. Naturalmente, os serviços de gestão e controle financeiros, bem como de apoio administrativo, jurídico e contábil oferecido pelas fundações de apoio às universidades, geram custos não desprezíveis. Tais custos devem ser ressarcidos pelas instituições de ensino que se beneficiam desse serviço, razão pela qual o pagamento de taxas de administração às fundações é uma prática absolutamente ordinária nas universidades.

Em nosso entendimento, não há quaisquer indícios de que o ex-reitor Levi tenha agido contra os interesses da UFRJ. O professor Levi, no exercício ordinário de suas funções, simplesmente autorizou que fosse feita à fundação de apoio (FUJB) o pagamento pelos serviços prestados por ela à universidade, como sempre fizeram e ainda o fazem todos os gestores de instituições de ensino superior no país, agindo em conformidade com as leis e visando ao bom funcionamento de suas instituições. Tratar o professor como criminoso é um equívoco e uma covardia inaceitáveis, tal como foi inaceitável o massacre à honra do reitor Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, que infelizmente suicidou-se após os lamentáveis episódios.

Assim, num momento em que os recursos orçamentários disponíveis às universidades públicas estão sendo violentamente reduzidos pelos governos federal e estaduais, a criminalização dos serviços prestados pelas fundações de apoio para a captação e gestão de recursos extraorçamentários representa uma ameaça grave. Por isso, em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade, em defesa do desenvolvimento científico no nosso país e em defesa da dignidade humana nos manifestamos em solidariedade ao ex-reitor Carlos Levi e declaramos o nosso repúdio por sua condenação.

5 comentários

  1. Os órgãos policiais e de controle se aproveitaram do empoderamento dado pelo PT para atacar a Democracia e o próprio PT. Está bem claro que quando Brasil se tornou viável a direita e extrema-direita decidiram tomar o controle antes que a sociedade e o povo realmente assumissem definitivamente o controle do país.
    As universidades e os professores assistiram a derrubada de Dilma calados e agora pagam o pato. Milhares de cargos gratificados foram extintos nas federais, salário já perdeu seu poder de compra e o sucateamento será severo, principalmente nas ciências sociais e aplicadas.
    Enquanto a sociedade assistir à prisão de Lula apaticamente será disso para muito pior.

  2. Esta condenação é o sinal de largada para a tal Lava Jato das Universidades. Atacarão todas as universidades, vão sufocá-las. Já começaram a sufocá-las quando Guedes manda cortar cargos, manda avisar que os aposentados não serão repostos, e que não teremos concursos para novos professores. Já cortaram a verba pela metade e compromete as universidades já estabelecidas e mais ainda as que estavam em formação. Com isto o mãos de tesoura, vai jogar no lixo os investimentos feitos nas últimas décadas. Vai comprometer a pos graduação a pesquisa o desenvolvimento de conhecimentos, os convênios nacionais e internacionais, que são em geral geridos pelas fundações. Incrivelmente se vê o silêncio de outras instituições federais como a Capes, que em seus memorandos não apenas concordava como recomendava que os montantes dos projetos fossem geridos por fundações. Afinal sabia da necessidade das fundações para gerenciar as verbas extra orçamentárias. Este já foi um foco nas outras operações e agora parece que vai recrudescer. A condenação de um reitor por bem aplicar o dinheiro público, respeitando contratos e a lisura, demonstra que existe sim um ódio contra a universidade. Curiosamente as acusações são originadas no MP, que acha ilegal as fundações das universidades, mas acha natural tomar decisões sobre a criação de uma fundação privada com dinheiro publico originado de um dos casos judiciais, e originado de uma das partes do caso.
    Como disse Emerson57, foi-se permitindo que entrassem no jardim, e agora já estamos sendo expulsos, fora de casa, sem nenhum abrigo. O mãos de tesoura não sossegará enquanto não zerar a coluna de gastos( ele não reconhece a educação publica como investimento). E quando isto ocorrer o paciente estará morto. A educação é para Guedes um estorvo para o seus fundos de investimento em educação privada, e para a Lava Jato a destruição das universidades é apenas mais uma etapa para chegar ao poder. Moro e Guedes são representativos deste grupo por trás do golpe e formam um belo casal.

  3. A Universidade tem que se mobilizar e defender seus injustiçados, e lembrar de seus heróis mortos pelo sistema. Esse tipo de situação merece mais reação da Universidade, de todas!

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