Eduardo Cunha defende que delação seja proibida em caso de prisão cautelar

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – Alvo da Operação Lava Jato por suspeita de receber propina a partir de contratos empresas contratadas pela Petrobras, o deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), saiu em defesa de uma revisão na legislação que regulamenta a delação premiada. Em evento promovido pelo Grupo Lide, em São Paulo, Cunha disse que a delação é importante para a condução de inquéritos, mas que não pode ser usada para forçar testemunhas ou investigados a dizer coisas que não condizem com a realidade.

O peemedebista concordou com proposta do ex-presidente da OAB de São Paulo Luiz D´Urso, que entende que os acordos de cooperação não deveriam ser oferecidos a quem tiver prisão cautelar decretada pela Justiça. “[A delação] é um instrumento útil, desde que não tenha coação. Não podemos deixar ninguém com uma espada [no pescoço], na condição de só ter liberdade se algo for delatado”, disparou Cunha. “Isso tem que ser debatido e fortemente alterado”, acrescentou após criticar o vazamento seletivos das delações, algo que tem “dificultado o trabalho das defesas”.

Cunha foi a estrela do almoço promovido pelo Lide nesta segunda-feira (27), com mais de 500 empresários que, juntos, representam cerca de 50% do PIB do setor privado. No início do encontro, o presidente do Grupo, João Doria Junior, disse que foi cobrado inúmeras vezes acerca da presença do deputado, pois havia uma expectativa de que ele evitasse agendas públicas após as novas denúncias da Operação Lava Jato.

Na semana passada, Cunha foi acusado pelo delator Julio Camargo de ter cobrado pessoalmente cerca de 5 milhões de dólares em propina, em 2011, dinheiro que seria usado em campanha eleitoral. O deputado disse que a palavra do delator não tem validade e acusou o governo Dilma Rousseff (PT) de pressionar a Procuradoria Geral da República e agentes do Ministério Público Eleitoral para incriminá-lo.

“Não costumo reagir colocando a cabeça debaixo do buraco. A historia não reserva lugar para aqueles que são covardes. Covardia não faz parte do meu vocabulário. Estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida. Não são tentativas de constrangimento falsas que vão inibir minha atuação”, disse Cunha aos empresários.

Durante o evento, o deputado fez uma explanação sobre o que considera as raízes da crise política que Dilma vive hoje. Segundo ele, tudo começou a partir da reeleição da petista no ano passado. Cunha avaliou que, diferente de outras eleições, Dilma não conquistou “hegemonia eleitoral” contra Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado. “Sem hegemonia eleitoral, não se tem hegemonia politica. A vitória do ano passado foi apertada. Quem votou em Dilma passou a cobrá-la mais intensamente, baixando sua popularidade. E quem não votou, colocou-se na oposição porque não sente-se contemplado.”

O papel da Câmara na crise

Cunha disse que, para compensar a insatisfação da sociedade com o governo reeleito, o Congresso decidiu impor uma agenda própria, que desse resposta a diversas demandas. Segundo ele, foi nesse contexto que temas polêmicos foram desengavetados na Câmara, caso da redução da maioridade penal, da terceirização, do orçamento impositivo e da reforma política. O presidente adiantou que o foco, no próximo semestre, será a votação da reforma tributária e das medidas necessários ao ajuste fiscal – criticado tanto por Cunha quanto pelos empresários presentes ao evento do Lide.

Cunha disse que independente dos temas indigestos ao Planalto, sua intenção não é de criar mais dificuldades e engrossar a crise. “Essa história de pauta bomba, de implodir o governo, esqueçam disso. Eu não tenho esse direito. Eu fui eleito presidente da Câmara para manter a independência e harmonia”, garantiu. “O Pais vive uma situação gravíssima e isso vai perdurar muito tempo. Vamos ter dias difíceis, e nesses dias difíceis não pode faltar bombeiro.”

Pedaladas e impeachment

Segundo Cunha, muita “expectativa” pode provocar “frustração” àqueles que acreditam que uma eventual rejeição das contas de Dilma em relação ao exercício fiscal de 2014 pelo Tribunal de Contas da União seja suficiente para abrir o pedido de impeachment, no Congresso. Cunha reafirmou que o TCU não passa de um acessório do Legislativo. “Ele emite um parecer [sobre as contas anualmente], que vai à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Depois disso, neste ano, as contas serão analisadas pelo plenário do Senado. Se o Senado aprovar as contas, ficará aprovado e pronto.”

Nos minutos finais do encontro, uma empresária que identificou-se como membro do “Acorda Brasil” – grupo anti-petista que agita o protesto em favor do impeachment, agendado para 16 de agosto – perguntou a Cunha se existe a possibilidade de Dilma sair do poder agora que ele declarou-se opositor ao governo.

“Minha opinião é muito clara e eu não mudei uma virgula. Impeachmnent não pode ser tratado como recurso eleitoral”, disse Cunha, ao acrescentar que o Brasil não pode ser transformado em uma “republiqueta” apenas porque uma ala da sociedade não está satisfeita com o resultado das últimas eleições.

Além disso, segundo Cunha, impeachment não é coisa simples. “O pedido tem que ser protocolado. Ele pode ser aceitou ou recusado pelo presidente da Câmara. Se recusado, pode ser levado ao plenário por algum deputado que queira recorrer. Cria-se uma comissão que tira um parecer. Este parecer deve ser aprovado por dois terços da Câmara. Se a Câmara aprovar, vai para o Senado, que cria uma comissão processante. E depois, dois terços do Senado tem de aprovar o impeachment.”

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

19 Comentários

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  1. Mudar e legislação… só se o tempo estiver bom.

    Ou que o Delator tenha PENA SEVERA caso não se confirme o que diz!

    Legislação criminal?

    Que coisa estranha, o Congresso querendo mudar uma legislação. Quem imaginou que isso poderia ocorrer?

    Será que o PT está a fim de fazer? Diz aí Governo, vai querer fazer um projeto de lei? Será que o tempo é bom? Será? Que dúvida cruel… não sei heim.

     

    Porque quando houve oportunidade para uma ampla reforma política, o PT, com Nassif junto, refugou. Sabe porque? Porque não estava a fim de fazer. Tinha coisa mais importante, não é mesmo? Eu entendo.

     

    MAs e agora? Está a fim? Está fazendo o que? Ocupado? Vai atrapalhar?

    Vai deixar outras fazerem por vcs?

    Porque fui votar em vcs heim, eis a questão…

     

  2. Mas só agora, que tua batata

    Mas só agora, que tua batata já está no forno e a crepitar, tu vens com essa ponderação sobre a delação e os delatores premiadíssimos, Eduardo Cunha? Pimenta nos olhos e no … dos outros é refesco, não é? Agora, que estás na fila do abate, vens com essa argumentação (que é razoável, mas que deveria ter sido defendida pelo parlamento brasileiro, há tempos), somente pra salvar a pele? E agindo assim pensas que te consideraremos legalista, leal e republicano? Não, Eduardo Cunha. Tu deves beber cada gota do veneno que havias reservado ao governo, à presidente Dilma, ao PT e a todos que contrariavam teus escusos interesses.

  3. pimentatis

    ENQUANTO A PIMENTATIS ANUS OUTREM COLIRIUM EST, ESTAVA BOM PARA O CANALHA DO CUNHA……

    AGORA QUE ARDEU NO DELE, QUER MUDAR A REGRA, O CARA É UM HIPÓCRITA MESMO !

    1. Presunção de culpa?

      Que  coisa! E eu que pensava que o onus da prova cabe ao acusador…Más nestes tempos trevosos, basta acusar e o acusado que prove ser inocente! Uma total inversão do princípio da presunção de inocência…

      Neste caso, jean carlos,                                                                                        lhe acuso de ser um traficante de drogas…E é você quem deve provar que não é!

       

      1. Provas

        1 – a prisão preventiva não é aleatória. Ela é baseada em evidências.

        2 – se não há nada para delatar, como será coagido o réu? Inventar não o beneficia em NADA.

        3 – os delatores já confessaram seus crimes, já devolveram milhões e não alegam ser inocentes. Impedir a delação porque?? Não faz sentido falar de presunção de inocência nesse cenário.

  4. Coação

    Neste caso, sou abrigado a concordar com a proposta de D’Urso. Não há nenhuma possibilidade de uma delação de alguém preso preventivamente ser espontânea.Não é o oportunismo de Cunha que me fará mudar de idéia quanto a isso.

  5.  
    Engraçado como os canalhas

     

    Engraçado como os canalhas convergem. Temos esses dois exemplos interessantes, da mais fajuta pouca vergonha nas fuças. Ou seja, a mais completa falta de escrúpulos e de reles oportunismo para modificar as regras do jogo durante o desenrolar da jpartida em seu próprio benefício. Duvido que o pessoal do PCC fosse capaz de jogar tão sujo.

    Primeiro, o fernandinho, não! Não falo do Beira Mar, me refiro ao embusteiro FHC que resolve comprar alguns votos pra mudar a Constituição, e assim ganhar mais um mandato. Agora veja-se a ação desse outro safado. Certamente, inspirado e seguindo o nefasto exemplo do parlapatão FHC. O cafajeste do Cunha, resolve mudar as regras durante o jogo, para tentar reverter o resultado da partida em que já estava derrotado. São muito descarados esses tarjas pretas.

    Orlando

  6. Eita que o Cunha não perde a

    Eita que o Cunha não perde a mania de legislar em causa própria. Enquanto era só no dos outros, não estava nem aí, agora que está pulando em chapa quente quer se beneficiar da alteração. 

    O Cunha não me impressiona com essa vestimenta de bombeiro, mesmo porque sempre diz uma coisa e faz outra. Alguém acha que agora ele vai querer livrar a cara da Dilma? Nem os mais crédulos acreditam nisso.

    Olha só quem que estava aguardando ansioso pela presença do Cunha: João Doria Júnior e seu sequito de empresários (se empresários tivessem votos o Lula nem a Dilma teriam sido eleitos), o supra sumo do “Cansei”. É bom que acolham o Cunha, o agasalhem e rolem juntos ladeira abaixo.

  7. Foi só a lama da Lava Jato

    Foi só a lama da Lava Jato ameaçar tragar o Eduardo Cunha que ele resolveu afundar toda a operação com uma interpretação jurídica que beneficia todos os réus. Ha, ha, ha… Ele não é Galileu Galilei  “E pur si muove!”. Provou que não é malandro de primeira viagem.

     

  8. Excelente

    Pelo menos alguma coisa de bom, o Cunha está tentando fazer. Deviam aliás, de banir por completo a delação premiada do nosso sistema judiciário, a não ser que fosse uma delação espontânea, e sem pressões.

    Do contrário, sob presão qualquer delação pode se tornar em coação. Sem contar que o que disse Dilma, sobre Silvério dos Reis, é uma grande verdade, a delação é um sinal de falta de caráter, não por acaso, Judas foi um delator, e Cristo nunca delatou ninguém; Silvério foi delator, e Tiradentes não delatou ninguém. Enfim, nenhum delator foi modelo, nem herói na história, para ser seguido,  muito menos motivo teria para ser premiado.

    Lamentavel que nosso sistema penal goste de premiar este tipo de conduta.

  9. num regime democrático pra

    num regime democrático pra valer, doutor eduardo cunha já estaria dando opiniões e pareceres políticos bem longe… de fora da presidência da câmara e de fora da representação legislativa até que se apure e se esclareça, na justiça, a gravíssima suspeição criminosa que a denuncia MPF/PF investiga na sua conduta político-civil.

    é um acinte ao regime democrático ele ainda permanecer no cargo republicano afrontando o estado de direito, a constituição e o senso comum do cidadão minimamente dotado do espírito kantiano: 

    Duas coisas sempre me enchem a alma de crescente admiração e respeito, quanto mais intensa e freqüentemente o pensamento delas se ocupa: o céu estrelado acima de mim e a lei moral dentro de mim. Immanuel Kant “

    1. A cara dos empresários.

      Ele pode ser um completo patife, mas, é a cara do seleto grupo de grandes empresários e agiotas dos grandes bancos do Tucanistão.

  10. Concordo com Cunha

    Estou perplexo comigo mesmo, pois descobri que concordo com Cunhão em uma coisa: delação não vale quando o acusado está sob regime de prisão. Aliás, premiar delação tem de ser varrido do código penal.

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