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Henrique Meirelles must go
por Fábio de Oliveira Ribeiro
Esta semana a atenção do respeitável público foi capturada por dois episódios de importância marginal (o racismo de Willian Waack e a aprovação por uma Comissão da Câmara dos Deputados da PEC que proíbe o aborto caso a mulher seja vítima de estupro) se comparados ao verdadeiro escândalo que deveria envolver comover os corações e mentes dos jornalistas. Refiro-me obviamente ao escândalo das operações financeiras duvidosas em paraísos fiscais de Henrique Meirelles.
O DECRETO Nº 9.003, DE 13 DE MARÇO DE 2017 confere um poder imenso ao Ministro da Fazenda.
“Art. 1o O Ministério da Fazenda, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
I – moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;
II – política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira;
III – administração financeira e contabilidade públicas;
IV – administração das dívidas públicas interna e externa;
V – negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais;
VI – preços em geral e tarifas públicas e administradas;
VII – fiscalização e controle do comércio exterior;
VIII – realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica;
IX – autorização, ressalvadas as competências do Conselho Monetário Nacional:
a) da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada;
b) das operações de consórcio, fundo mútuo e outras formas associativas assemelhadas que objetivem a aquisição de bens de qualquer natureza;
c) da venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço;
d) da venda ou da promessa de venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza, com ou sem rateio de despesas de manutenção, mediante oferta pública e com pagamento antecipado do preço;
e) da venda ou da promessa de venda de terrenos loteados a prestações mediante sorteio; e
f) da exploração de loterias, incluídos os sweepstakes e outras modalidades de loterias realizadas por entidades promotoras de corridas de cavalos;
X – previdência; e
XI – previdência complementar.”
Uma pessoa acusada de cometer deliberadamente crimes financeiros graves não tem condições de conduzir o Ministério da Fazenda. A permanência de Meirelles a frente daquele Ministério não compromete apenas o presidente que o nomeou, mas coloca em risco a credibilidade da moeda brasileira e da política creditícia, fiscal, tributária, securitária e tarifária brasileira frente aos organismos internacionais e potências amigas.
Mirelles deveria ser imediatamente afastado do cargo. Mas não foi isto o que ocorreu. Em virtude da cortina de fumaça lançada pelos dois outros episódios, dentro do país ele se tornou imune à grave acusação que sofreu. Todavia, a permanência dele no governo certamente produzirá danos ao Brasil à medida que a notícia repercutir nos principais jornais europeus e norte-americanos.
A imunidade conferida a Henrique Meirelles pelo governo e pela imprensa coloca em risco a credibilidade do Brasil por outro motivo. Nos países desenvolvidos e em desenvolvimento as autoridades financeiras são responsáveis por seus atos. A responsabilização delas pode ser dura (condenação criminal, dever de indenizar, impossibilidade de exercer cargo público etc…) ou suave (abalo da credibilidade pessoal que compromete decisivamente a carreira pública, privada ou acadêmica do acusado), mas a hipótese de total irresponsabilidade é considerada incompatível com a democracia de mercado.
Se a autoridade financeira de um país desenvolvido ou em desenvolvimento pode cometer crimes ou sofrer graves acusações sem sofrer qualquer tipo de sanção, a sua economia poderá acabar sendo informalmente punida pelo mercado. Os investidores internacionais são extremamente ariscos. Eles não gostam de correr riscos desnecessários e exigem que as autoridades sejam responsabilizadas pelos seus atos.
Num país como o Brasil, que atribui ao Ministro da Fazenda amplos poderes, sua irresponsabilidade perante a Lei e perante a sociedade é ainda mais preocupante. Meirelles deve deixar imediatamente o governo, caso contrário nós todos sofreremos as consequencias externas negativas de sua permanência no cargo. A discriminação do país no exterior em razão da derrocada moral do seu Ministro da Falência (o trocadilho é proposital) e o estupro das nossas finanças públicas (que ele parece ter cometido) é um tema bem mais relevante do que aqueles que fomos convocados a discutir.
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Nassif: mesmo enxuto esse texto do Fábio é possivel interpretação diversa (não confundir com “divergente”).
Comecemos por admitir que o ministro veio para acomodar a fome dinheirista dos goelas profundas do atual governo e compor os interesses escusos da súcia que transformou o Congresso brasileiro num covil de bandidos.
Então, neste sentido, o “must go” tem de ser arredondado para “must go on job”. Pois foi para isto que ele veio. Cacife e histórico profissional para compor com o bando ele tem, em teoria e prática. Tanto que, diante da honestidade da Presidenta deposta, ele não conseguiu compor merda nenhuma. A praia dele era outra.
Tinha gente mais habilidosa para conduzir a contente as falcatrua praticadas atualmente por empresários inexcrupulosos, por bandidos do punho de renda, por congressistas cujos adjetivos se aqui escritos a sensura dos seus assistentes não deixaria passar?
Prezados editores GGN,
Prezados editores GGN, parabéns pela escolha do post, conteúdos fortes mas necessários são sempre bem vindos, mesmo que doa aos banqueiros estrangeiros.
Cidadão brasileiro e americano ao mesmo tempo
Henrique de Campos Meirelles, President of Central Bank, ( January 1, 2003 – January 1, 2011). Dual Citizenship Brazil-US.
https://www.globalresearch.ca/wall-street-behind-brazil-coup-d-etat/5526715
Assunto tão importante e
Assunto tão importante e comentários tão escassos,até no ggn o povo não se interessa por “economia!”