Brasil não pode se dar o luxo de destruir empresas de construção, por J.Carlos de Assis

O Brasil não pode se dar o luxo de destruir as empresas de construção

J. Carlos de Assis*

A ação combinada de Polícia Federal, Ministério Público e  o Juiz Moro, a troika da operação Lava Jato, não deveria deixar muito campo para a defesa dos acusados envolvidos nos processos em curso no Paraná. É um caso absolutamente sem precedentes de força acusatória, inspirado na Operação Mãos Limpas contra a Máfia italiana e introduzindo de forma um tanto arbitrária no sistema jurídico brasileiro a figura do juiz de instrução. Contudo, pelo que se viu ontem dos primeiros depoimentos formais de acusação, toda essa força pode gerar um parto da montanha.

A investigação-espetáculo da troika talvez não venha a oferecer muito mais que os pedaços fragmentados já conhecidos de acusações baseadas em delação premiada nas quais a única certeza absoluta é a confissão a respeito dos próprios roubos dos dois bandidos centrais, Paulo Roberto e Youssef. A maioria dos desvios apurados  é fora da Petrobras. Claro que, da mesma forma que no mensalão se estabeleceu um vínculo espúrio entre dinheiro da Visanet (privado) e compra de voto, pode-se estabelecer um vínculo entre pagamentos da Petrobras a empreiteiras, e contribuição de empreiteiras para partidos político.

Com o barulho feito pela imprensa durante meses, a expectativa só pode ser de condenações duras. Os advogados terão trabalho  pois uma coisa é apresentar uma defesa perante um juiz supostamente neutro e outra perante um juiz que antes de mais nada é um acusador. Assim mesmo, provas criminais não são fáceis de serem forjadas num tribunal comum . E dentro de um sistema onde, depois da primeira instância, existem ainda mais duas para debater a ação teremos mais probabilidade de que se faça justiça – ao contrário do mensalão, onde o Supremo foi a primeira e a última instância.

Francamente, em relação às pessoas envolvidas, acredito que terão oportunidade de provar sua inocência, mitigar sua culpabilidade ou, se condenados, simplesmente arcar com as consequências  de seus atos. Minha preocupação, que já demonstrei anteriormente, é com as empresas, a começar pela Petrobras e as grandes empreiteiras a seu serviço. Levantar uma grande construtora é uma operação de décadas, que evolve treinamento de milhares de pessoas, aquisição e acumulação de tecnologia, fomento de uma grande cadeia produtiva, larga experiência em múltiplas atividades construtivas,  múltiplas relações bancárias.

Pessoas ingênuas, movidas por um sentimento moral até certo ponto compreensível, mas não justificado, acha que é preciso “purgar” o mercado de construção pois as empreiteiras sempre estabeleceram uma relação favorecida com o Estado, e agora é uma oportunidade de pagarem por isso. Entretanto, quem perderá? Os donos e executivos já responderão por eventuais crimes atribuíveis às empresas. E que sentido existe sobrepor uma condenação exagerada às empresas e privá-las de novos contratos, a ponto de fragilizá-las ou destruí-las, se os seus donos ou executivos já terão sido julgados, ou estarão sendo julgados  simultaneamente?

No caso da Petrobras, em prejuízo do povo brasileiro ela já está pagando uma conta alta por irregularidades que não cometeu na forma de paralisação ou postergação de obras de interesse nacional, inclusive refinarias e complexo petroquímico. Isso é simplesmente absurdo. O fato é que o Governo, seu acionista majoritário, parece intimidado em anunciar claramente que bancará, se necessário, o programa de investimentos, sobretudo no pré-sal, independentemente das flutuações de curto prazo do preço do petróleo.

No caso das empreiteiras o perigo é muito maior. Elas têm múltiplas relações bancárias, e a quebra de uma grande, ademais de ser uma destruição de empregos e de renda,  pode arrastar instituições financeiras em seu rastro. A posição fundamentalista de “deixar quebrar” pode ser um suicídio. Vejam o que deu deixar quebrar o Lehman Brothers nos EUA : uma crise mundial que se arrasta ainda hoje. Na verdade, embora sendo  entes privados, empresas acima de determinado porte funcionam como braços operacionais do Estado, sobretudo no que diz respeito a acumulação de tecnologia e geração de emprego, favorecendo por isso a estabilidade social.

Não obstante, há os que acham que deixar quebrar, por imposição de multas bilionárias ou por sufocamento do crédito e de contratos, responde a uma necessidade “moral” relativa às empresas e não apenas aos homens que as dirigem. Isso me lembra o conselho de Andrew Mellon, secretario do Tesouro, ao presidente Hoover, em plena grande depressão: “liquide trabalho, liquide ações, liquide fazendas, liquide empreendimentos imobiliários… isso purgará a parte apodrecida do sistema. O alto custo de vida e o alto nível de vida baixarão. O povo trabalhará mais duramente, e viverá uma vida mais moral. “ Por causa de conselhos morais como esse, o povo norte-americano e grande parte do mundo purgaram, sim, a Grande Depressão, até a salvação do New Deal.

J. Carlos de Assis – *Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

Redação

22 Comentários

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  1. Essa conversa me parece mesmo

    Essa conversa me parece mesmo é advocacia das empreiteiras, por mais boa vontade nacionalista que ela envelope. Quem falou que a expertise em engenharia está realmente concentrada nas empresas enquanto entidades dotadas de know-how? Isso simplesmente não é verdade. Porque não formar consórcios de engenheiros e demais técnicos, como no início do processo de criação das atuais empreiteiras? Num olhar interno à engenharia é fácil ver que esses grupos já existem informalmente e atravessam diversas empreiteiras, sendo formados e reformados ao sabor dos emprendimentos para os quais a expertise é solicitada. A empreiteira contrata e destrata, mas o conhecimento está mesmo é nas redes.  

  2. Devolve Gilmar

    Gilmar Mendes, aquele que deu 02 harbeas-corpus para tirar da cadeia um empresário preso por corrupção, que se aliou a imprensa e certos políticos para derrubar presidentes eleitos do PT, várias veses e que agora, em suas mãos parado, estão uma votação descidida pelo fim dos financiamentos privados, como nesse caso da petrobrás e das empreiteiras, esse sujeito sentado na suprema corte, quer manter todas essas mazelas, simplismente para fins políticos; Esse é o cenário que os inimigos querem para o  país Brasil, enquanto seu povo bestificado procura como dantes um pobre para desferir seu ódio cego. Mas desta vez vai ser muito diferente.

  3. Talvez o golpe principal seja contra o judiciário!

    Não sei não, mas com um legislativo como o atual, que quer mostrar força que não tem, talvez o maior golpe que se esteja tramando é exatamente contra o judiciário!

    Que tal algo como o “USA PATRIOT Act” contra a corrupção? Uma lei de exceção contra a corrupção?

    Como seria o percurso?

    Se leva um inquérito baseado em delação sem muitas provas materiais.

    Não dá em nada em termos de condenações!

    Há um “repúdio popular” contra a “leniência” das leis brasileiras, capitaneado pelo ministério público!

    Sai rapidamente do congresso uma lei especial com objetivos claros de atingir os governantes (no caso o PT).

    Configura-se se um estado exceção.

    Depois a caça as bruxas.

     

  4. Dar chance às outras

    Nassif e amigos:

    Penso diferente do Prof. Assis neste caso. O que o Governo deveria fazer é incentivar a participação nas mega licitações das empreiteiras menores, que hoje não conseguem se colocar no mercado de grandes obras não por falta de capacidade, mas porque nao dispoe de recursos para entrar no jogo de corrupção e favorecimento das gigantes. 

    O que a Lava Jato nos mostrou é que não há livre concorrência nas licitações, mas livre corrupção, com acertos prévios entre todas as partes. Acabar com esta prática é um jogo de “ganha-ganha” para todos: a sociedade ganha; a política ganha; e a economia ganha, se aproveitarmos a chance para dar espaço às milhares de médias e pequenas construtoras brasileiras que, tendo as condições necessárias, conseguem executar as obras de igual forma que as gigantes – e sem roubar. Até porque, muitas destas obras já são tocadas por estas empresas, sub-contratadas pelas gigantes, que na prática vivem de negócios, não de obras. 

    Em um momento de crise econômica e reccessão latentes, seria de fato um erro paralisar ainda mais o setor de construção civil. Mas isso nada tem a ver com não punir ou mesmo com manter contratos espúrios, firmados com o único propósito de abastecer a pilantragem. Há alternativas para o limão se tornar uma limonada, e é nelas que devemos nos concentrar. 

     

     

     

     

    1. Me desculpe, mas não é bem assim.

      Para uma mega obra é preciso bem mais do meia dúzia de engenheiros com disposição, é necessário experiência na organização da mesma, além disto é necessário capital para segurar por dois ou três meses todo o pessoal quando um Procurador qualquer ou um Fiscal do ministério do trabalho exige coisas que não estão dentro da lei mas são frutos da criatividade destes.

      No Brasil se for feito TODOS os trâmites legais para começar uma obra, nada garante que na metade dela alguém entre na justiça por um motivo qualquer e esta obra permaneça embargada por um tempo razoável para que sejam satisfeitas imposições completamente fora de licenciamento ambiental, legislação de segurança de trabalho e outros caminhos legais.

  5. O que restará do Brasil se os

    O que restará do Brasil se os brasileiros destruirem o que lhes possibilita construir o Brasil? Alguém acredita que empreiteiras norte-americanas operando no Brasil não seriam tão ou mais corruptas e corruptoras que as empreteiras brasileiras?

  6. Para os moralista de

    Para os moralista de fancaria: lembrem-se de que nada adiantou tanto sacrifício pois o mesmo percentual da sociedade continuou e continua descaradamente a viver em pecado e na mais voluptuosa farra. Com certeza os moralistas vão dizer que esses não irão para o céu. Mas o pior é que isso não são os moralistas que decidirão.

  7. Dilma

    A Presidenta convoca os dirigentes das empresas ao palácio, e abre um canal de comunicação entre a presidência e as empreiteiras.

    Negocia um termo de ajuste de conduta que inclua daqui para frente a eliminação dos sobrepreços , recupera o que for possivel do roubo de funcionários do governo e políticos que extorquiram essas empresas e garante os pagamentos em dia das obras que estão sendo executadas.

    Mediante a manutenção dos empregos e das obras GARANTE inclusive a solvência dessas empresas com BNDES, Caixa, Banco do Brasil etc.

    “Bola para frente” que o Brasil é grande, precisa das empreiteiras e o “jogo é de campeonato”. 

  8. Para os moralistas de

    Para os moralistas de fancaria: lembrem-se de que nada adiantou tanto sacrifício dos norte-americanos  pois o mesmo percentual da sociedade continuou e continua descaradamente a viver em pecado e na mais voluptuosa farra. Com certeza os moralistas vão dizer que esses não irão para o céu. Mas o pior é que isso não são os moralistas que decidirão.

  9. Não tem muito tempo houve um

    Não tem muito tempo houve um debate aqui no blog sobre o despreparo do país para lidar com o crescimento econômico, um dos principais argumentos para sustentar a afirmação era que tínhamos vivido décadas com uma economia estagnada e que havíamos desenvolvido uma cultura excessivo fiscalismo em detrimento da finalização de projetos, qualquer suspeita levantada sobre superfaturamento tem o poder de parar grandes projetos e via de regra tais suspeitas não são transformadas em punições a supostos culpados porém as obras paralisadas se tornam ainda mais caras para serem recomeçadas, com tal situação as empresas passaram a investir mais em uma boa banca de advogados do que em engenheiros, os últimos acontecimentos parecem confirmar a tese, nesse momento é muito mais importante para as empreiteiras terem um excelente departamento jurídico do que um departamento de engenharia, ponto para quem apostou que continuaremos um país de bacharéis.

    1. Quem apostou em bons advogados vai pagar dobrado.

      Quem apostou num ótimo departamento jurídico deu com os burros n’água!

      Por que?

      Simplesmente porque para o caso são necessários bons criminalistas, e não o perfil de advogados que tem nas empresas!

  10. Fico entre o prof. Assis e o

    Fico entre o prof. Assis e o comentarista Moacir. Essa história de fechamento das grandes empreiteiras, na verdade é uma ameaça do moralismo udenista seletivo para obter duas coisas. Pressionar para que os executivos corruptores “delatem premiadamente” o governo para criar um novo mensalão. E também para prejudicar a economia, desgastando o governo. É a turma do quanto pior melhor. Com vistas a 2018 ou agora mesmo, tentando o impeachment (que não vão conseguir)

    Na verdade, além de ser ruim para a economia, ninguém imagina que a Camargo Correa, Odebretch, e etc vão deixar de tocar grandes obras no país. No entanto é bom, como disse o Moacir, dar um basta na moleza dessas grandes que se acostumaram a abocanhar tudo feito rolo compressor. Esse sistema viciado das licitações no Brasil precisaria ser enfrentado em algum momento. Virou uma coisa normal e não é.

    O problema que esse saneamento ético necessáro nas contratações de grande obras está sendo feito num ambiente contaminado. Uma mídia e oposição golpista que quer instrumentalizar para derrubar o governo, e não moralizar nada. Por outro lado, político fisiológicos e corruptos que querem se proteger embaixo da saia de um governo fragilizado que precisa de sustentação no Congresso para aguentar o ataque golpista. 

  11. Well… em São Paulo quem vai

    Well… em São Paulo quem vai destruir as empreiteiras é a Secabesp. Sem água é impossível produzir e transportar concreto em grande quantidade.

  12. bom artigo do porfessor

    bom artigo do porfessor assis, mais uma vez.

    mostrando que a questrão principal é preservar as empresas.

    e, consequentemente, os empregos.

    de qualquer maneira, mais uma ótima contribuição para o debate.

  13. Se cada um pode dar o seu

    Se cada um pode dar o seu pitaco, o meu é simples: que se cumpra a função social da propriedade, expressa na CF88. Como, neste e noutros casos, os proprietários das empresas não foram capazes de assim fazer, expropria-se as empresas de seus proprietários e entrega-se sua administração a seus trabalhadores, que de fato detém o que interessa ao país com relação a estas empresas: conhecimento técnico.  O país não precisa das famílias hoje proprietárias das empreiteiras, mas precisa, muito, do conhecimento técnico e do capital que as empresas possuem.

  14. ODEÀBRECHT S.A. E O SINDICATO DO CRIME MAHAGONNY

    Brasil não pode se dar o luxo de destruir empresas de construção, por J.Carlos de Assis

    um aparte tapa-buraco:

    Cartel da “engenharia civil financeira” e o dos políticos empreiteiros “mãos às obras mãos na massa” no butim ao erário não podem viver no luxo e ganância e devassidão moral ás custas do Custo Brasil e do crime lesa-pátria de des/construção do sentido social da ética e da clássica cultura da vergonha das terras brasilis desolada dilapidada destruída.

  15. Concordo com o Moacir

     Vamos investir em empreiteiras pequenas e médias para alavanca-las. E quanto a essas que estão envolvidas com corrupção, mudar o processo viciado em que viviam. A maior punição, além de devolução do dinheiro desviado, deve ser mudar toda a diretoria dessas empreiteiras, quiça tirando o comando de certas familias…. é isso ou falência geral. 

    1. Alavancar custa mais caro e….

      A ideia de alavancar empresas pequenas e médias seria uma verdadeira tragédia, pois além de o necessário financiamento o custo pela parada das obras por incapacidade técnica ou econômica destas pequenas e médias empresas ainda custará mais caro ao Estado, isto é uma política que se pode fazer em médio prazo mas nunca a curtíssimo prazo.

      Há um decreto que favoriza a pequenas e médias empresas em licitações públicas, devido a estrutura de mercado quando uma empresa como estas entra em determinadas concorrências a chance de elas nas terminarem as obras é muito alto.

      1. Caro MaestriPlenamente de

        Caro Maestri

        Plenamente de acordo com seu comentário. Só quem não conhece a logística para execução de grandes obras  afirma que construtoras médias e pequenas podem substituir as grandes construtoras. No geral essas médias construtoras não dispõem de máquinas, equipamentos e equipes especializadas na quantidade e qualidade para sustentar o rítmo de execução exigido pelo cronograma físico da obra e passam a alugar no mercado máquinas e equipamentos muitas das vezes já bastante usados com deficiente manutenção, o que vai ocasionar altos índices de quebra na execução dos serviços, atrasando e onerando a execução da obra. Isso tudo sem falar na insuficiente capacidade financeira dessas empresas para execução de obras desse porte.  

        1. O atual governador do Rio

          O atual governador do Rio Grande do Sul declarou uma moratória de forma monocrática sem nenhuma base legal do pagamento das dívidas do estado com fornecedores pelos próximos seis meses a contar de janeiro de 2015.

          Simplismente disse que nã ia pagar, inclusive não está pagando nem as Santa Casas.

          Agora imagine uma empresa de construção de médio porte com uma obra de grande porte que um governo qualquer invente de não pagar por três ou quatro meses, quem irá pagar os empregados? Vai ter que ir ao brilhante sitema financeiro nacional tirar dinheiro colocando como garantia a sua casa, a casa da sogra e dos filhos para honrar seus compromissos?

          As pessoas nã tem a mínima noção do que é a bagunça que transformaram o sistema público brasileiro, onde se alguém não quer pagar simplesmente não paga, e não tem nenhuma punição para isto.

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    Empreiteiras no Brasil são geradoras de emprego no setor de serviços – obrigatório para qualquer empreendimento porque não existe almoço grátis – mas acumulação de tecnologia,desenvolvimento cientifico e inovação, ao contrário dos países chamados “desenvolvidos”, são, no Brasil, assustadoramente exclusivas do setor público.

    Nos Estados Unidos o maior comprador do setor privado é o setor público.

    Falhamos em não alertar ao setor privado brasileiro para o fato de não haver crescimento sem desenvolvimento tecnológico e inovação.

    Ingenuidade e risco à estabilidade social, ao contrário do que pensa o senhor J. Carlos de Assis, é o estado manter com grupos privados relação semelhante àquelas mantidas entre Petrobras e empreiteiras investigadas na Operação Lava Java.

    Não foi o estado que levou as citadas empreiteiras à falência mas seus administradores sem capacidade de analisar economicamente a atividade da qual fazem parte.

    È preciso entender que a Operação Lava Jato, além das questões jurídicas óbvias, sinaliza para a inviabilidade do modelo de relações público-privadas praticado no país.

    Na volta às aulas o congresso, na busca da moralidade perdida após animada distribuição de comes e bebes com o patrocínio do novo presidente da casa para 2015-2016, discute o impeachment da presidente.

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