Senado aprova decreto de intervenção no Rio

Justiça e Congresso lavam as mãos com os pobres

Fica mais uma vez comprovada a ação classista da Justiça. Uma justiça de gabinete com ar condicionado, de advogado(s) por um lado e advogado(s) por outro, sob o comando de outro advogado togado. Várias instâncias para recorrer. Precisa-se de dinheiro para bancar o custo dessa estrutura e mais dinheiro ainda para bancar as expectativas gananciosas dos “honorários” (mesmo por fora, como denunciado em Curitiba) destes operadores da lei.

A justiça do andar de cima, uma reserva de mercado

A justiça brasileira se movimenta em função do bolso do sujeito a ser julgado ou do dinheiro envolvido na partilha. Mas, nesta extensa caminhada há espaço para acertos, propinas, vista gorda, preconceito, e etc. Há pessoas e fatos que raramente são investigados e quase nunca culpados. Assim mesmo, há preconceito nas equipes que operam a justiça, normalmente por condição social, e as prerrogativas do aparelho judicial são aplicadas “em contra” do sujeito que esta sendo julgado. Existe mais subjetividade que objetividade na aplicação da Lei. As provas são substituídas por convicção de classe e corporativismo.

Existe enorme diferença, no conceito da justiça, entre cidadão “comum” (ou seja, que rola alguma grana no assunto, paga advogado e etc.) que é eventualmente acusado de um crime e outro cidadão pobre, já considerado criminoso, sem advogado, que é acusado de praticar algo previamente já tipificado como sendo crime (aqueles com ”P”). A diferença entre estes conceitos de justiça são enormes, do tamanho de um apartamento cheio de malas de dinheiro ou de um helicóptero carregado de drogas.

Por causa deste “excesso de justiça”, de instâncias, de advogados, de dinheiro envolvido e de sentimento de classe, a justiça é totalmente hipertrofiada no andar de cima, com enorme custo e burocracia, com auxílio-moradia, com tudo. Mais de 1 milhão de advogados e mais de 3 milhões de bacharéis no Brasil (as faculdades de direito no Brasil são mais numerosas que todo o restante do mundo somado) geram uma necessidade de mercado

O “justiciamento” repressivo contra os pobres

No andar de baixo, pela falta de investigação policial e de “inteligência”, pela falta de interesse da “estrutura judicial” em se apequenar (como deve pensar a ministra Carmem Lúcia) e, principalmente, pela falta de presunção da inocência, o crime é declarado a priori e a culpa já atribuída, sem muita papelada nem recursos, de modo que as ações policiais têm recorrido apenas para o enfrentamento sumario, agindo diretamente na repressão de supostos “criminosos”. Pobre não consegue sustentar julgamento que dure 20 anos, como o Maluf.

A chegada das FFAA para tomar conta da segurança de RJ comprova isso a “lavada de mãos” da justiça para com gente pobre, que não é interessante para esta Justiça brasileira, que não passa de uma combinação entre advogados que dividem o butim do otário que está para ser julgado, sendo este “otário” muitas vezes o próprio povo brasileiro, que perde enormes receitas surrupiadas por este esquema criminoso chamado de “justiça”.

Já o pobre é tratado a bala, com mandato coletivo, no “atacado”. A Justiça no Brasil é o cumulo da separação de classes. O Juiz Bretas abre mão da sua metralhadora e os juízes, em geral, são poupados de ter que gerar ações legais/administrativas em relação a criminosos pobres e favelados, assinar papéis ou tomar atitude (dá muito trabalho e não compensa). Não dá IBOPE nem prêmio nos EUA. As suas esposas não sentem orgulho de “morar com eles”. Para muitos deles, com uma perna já em Miami, problema de pobre é caso de policia, ou, melhor dizendo, caso do exército, pois não são meliantes nem criminosos, mas apenas inimigos; inimigos de classe.

O General Vilas-Boas reclama do “emprego” assumido. Combate-se a dengue e a febre amarela. Combate-se a pobreza e a miséria. Combate-se a injustiça. O melhor emprego é combater o desemprego. As FFAA encontrarão espaço nessas iniciativas; é só ficar junto do seu povo e não em contra dele.

O estranho episódio do helicóptero do Perrella é mais grave que os crimes imputados a meros traficantes. Apenas que o assunto do helicóptero circulou pela justiça do andar de cima.

A solução?

O caminho de solução que consigo enxergar é separar as mudanças em etapas:

Descriminalizar crimes padrão de pobres, que já o tipificam previamente como criminoso, como por exemplo, o jogo do Bicho e a comercialização clandestina de drogas (que deve ser tratado como um caso de saúde pública). Neste caso, o Mauricinho que queira comprar drogas o faça em forma legal, registrada, em farmácias do Estado, controladas, onde o usuário é fichado e o seu histórico acompanhado. Usuários sem condição de deixar o vicio não apenas devem ser proibidos de exercer função pública, mas, proibidos de se candidatar a qualquer cargo eletivo, muito menos a Presidente.Reduzir e simplificar a legislação, reduzir espaços e sombras nas interfaces entre o que é crime e o que não é, que deixa margem para dilatados julgamentos e negociação de corrupção, em todos os níveis, desde o guarda da esquina até um “supremo”. Ênfase total na parte investigativa do crime, dando a todos os cidadãos a presunção da sua inocência.Reduzir a formação, ação e participação de advogados na vida cotidiana nacional (simplificação de tribunais), evitando a proliferação deste vírus, que tomou conta do Brasil. Hoje, somados os advogados e bacharéis do Brasil são mais numerosos que os exércitos da China, Coreia do Norte, Rússia e França, somados. Não é possível achar que está tudo certo num país onde milhares de engenheiros desempregados dirigem Uber enquanto advogados enriquecem em quadrilhas jurídicas, especializadas em julgar casos contra o Estado e levar enormes somas de dinheiro.Entrar com urbanização, cidadania, escolas, serviços de saúde, bancos, correios e etc., com tudo o que a população precisa nas comunidades faveladas, até melhorar a sensação de cidadania e integrar estas comunidades num conceito de cidade d todos, de Brasil de todos.

Isso acima para começar.

Quando a gente ama…..

A Lei de Gerson, uma das causas crônicas de tudo isso, deve ser combatida privilegiando e valorizando a manifestação da VERDADE, em cada situação o processo, isso incluído, naturalmente, para os advogados, que hoje não são proibidos de mentir.

No mais, as pessoas sempre defenderão o que considerem seja seu, respeitarão o que sentem ser da sua propriedade e respeitarão aos outros que também o fazem. Gente desenvolvida sente que a rua onde caminha é dela, por isso eles não cospem nem jogam lixo. O maior desafio do Brasil é fazer sentir que Brasil é nosso, de todos, e agir como tal. Hoje, as elites só pensam em Miami e não se importam realmente com o Brasil e a parcela mais pobre não sente que mora ou vive em algo que realmente lhe pertence, ou que paga impostos que serão revertidos para ela mesma.

“Quando a gente ama é claro que a gente cuida” (música de Peninha popularizada com Caetano)

Sobra apenas uma pequena classe media esclarecida, que ama o Brasil. É longa a jornada em formar cidadãos e com eles uma nação, mas o fundamental é gerar esse sentimento de pertença a esta terra, ao bairro, à rua de cada um. Ser brasileiro de verdade. Essa é a grande e definitiva solução.