STF cruza os braços e Cunha pode armar sua absolvição, por Marcelo Auler

O Supremo não quer assumir que não pode retirar Cunha do cargo apesar dele já responder a duas ações penais. Com isso, ele permanece armando a seu favor e contra Dilma que não tem nenhuma acusação de corrupção. Assim caminha a democracia brasileira. Foto: reprodução Jornal GGN
Por Marcelo Auler
 

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O Supremo não quer assumir que não pode retirar Cunha do cargo apesar de ele já responder a duas ações penais. Com isso, ele permanece armando a seu favor e contra Dilma que não tem nenhuma acusação de corrupção. Assim caminha a democracia brasileira. Foto: reprodução Jornal GGN

O medo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em enfrentarem o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), narrado por Carolina Brígido, em O Globo – Afastamento de Cunha ainda está longe de ser julgado no STF – poderá fazer com que a maioria silenciosa ajude a Eduardo Cunha a se absolver.

O presidente da Câmara, como se sabe, já responde a duas ações penais no STF. Em uma, é acusado de receber R$ 5 milhões para ajudar na contratação de navios sondas pela Petrobras. Na segunda, ele responde pelo possível recebimento de R$ 52 milhões, como propina das empresas Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que formam o consórcio que atua nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Como é presidente de um dos Poderes, ele não só tem foro especial, mas só pode ser julgado pelo Plenário. Ou seja, onze ministros.

Ao mesmo tempo, responde ao Conselho de Ética da Câmara por ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior. As autoridades suíças provaram o contrário. Este processo tramita, com idas e vindas, há 171 dias. Mas o Conselho vem sendo manipulado por ele, como admitem, na matéria de Carolina Brígidas, ministros do STF. Mais ainda, segundo a jornalista, eles sabem que Cunha “tenta prejudicar Dilma no pedido de impeachment e também ameaça adversários”. Ainda assim, ela diz que:

os ministros não se convenceram de que existe um motivo jurídico forte o suficiente para tirá-lo da cadeira. Adiar a análise do caso foi a solução encontrada para não precisar declarar oficialmente que Cunha pode permanecer no cargo. Uma decisão desse tipo daria ainda mais poderes ao parlamentar nesse momento de crise – e isso o tribunal quer evitar“.

Na indefinição dos ministro do STF, o presidente da Câmara e sua defesa, entregue ao ex-procurador geral da República Antônio Fernando de Souza, podem armar uma jogada para livrá-lo do processo.

Cunha pode armar para deixar de ser julgado pelo plenário e passar seus processos para a segunda turma do STF. Fotos: Ascom/STF
Cunha pode armar para deixar de ser julgado pelo plenário e passar seus processos para a segunda turma do STF. Fotos: Ascom/STF

O primeiro passo, sem dúvida, é superar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nada difícil para o presidente da Casa que, recentemente conseguiu a renúncia do deputado Fausto Pinato (PP-SP), primeiro relator do processo, do qual foi destituído em manobra dos aliados do réu. Ele, que votou pela admissibilidade do processo de cassação, foi substituído pela deputada Tia Eron (PRB-BA) outra aliada do presidente da Casa. Com tal manobra, Cunha obteve a maioria do Conselho e não é despropositado prever sua absolvição.

Renúncia ao plenário do STF – Vencida esta barreira, o que não parece difícil, viria a jogada de mestre: Cunha renunciaria aos poucos meses de mandato que ainda tem na presidência da Casa (sua permanência vence no início da próxima legislatura, em 2017). Sairia com o discurso de deixar o cargo para se defender no Supremo das acusações injustas.

Na verdade, estaria renunciando ao julgamento pelo plenário do Supremo pois, como simples deputado, o processo passa a tramitar na segunda turma do STF, onde tem assento cinco ministros: Carmem Lúcia, Celso de Mello, Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Aqui cabe lembrar que quando Ricardo Lewandowski, para assumir a presidência do STF, deixou a segunda turma, em julho de 2014, a mesma passou a atuar com apenas quatro ministros. Em março de 2015, Gilmar Mendes propôs que um ministro da primeira turma ocupasse a vaga em aberto (veja: Ministros da 2ª Turma sugerem que integrante da 1ª Turma complete a composição do colegiado). A vaga resultou da demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto de Joaquim Barbosa. Este aposentou-se em julho de 2014 e a aprovação de Luiz Edson Fachin só ocorreu em maio de 2015. Fachin deveria ocupar o lugar, mas Mendes alegou a sobrecarga de trabalho ao propor a transferência de alguém da primeira turma.

Empate favorece réu – Logo, quem se dispôs a trocar, foi Dias Toffoli. Ex-Advogado Geral da União, já há algum tempo, no Supremo, ele tem atuado quase que em dobradinha com Gilmar Mendes, acompanhando votos e posicionamento, inclusive contrários ao governo.

Com seu processo apreciado na segunda turma e não no plenário, Cunha pode sonhar alto com a sua absolvição, algo impensável se do julgamento participassem os onze ministros. Na jurisprudência do Supremo, um empate sempre favorece ao réu. Bastaria, portanto, que seu caso fosse analisado por apenas quatro ministros – na ausência de um deles – e dois votos lhe favorecessem.

Hipoteticamente, digamos que Zavascki leve os autos a julgamento e algum ministro peça vista dos mesmos. A vista pedida perdure até o dia em que a sessão, por qualquer motivo, tenha apenas quatro ministros. Com dois votos a favor, Cunha se veria livre dos processos.

José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, beneficiou-se de um empate na segunda turma quando Zavascki e Carmen Lúcia votaram contra um HC dele , mas Gilmar Mendes e Dias Toffoli discordaram. Foto reprodução
José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, beneficiou-se de um empate na segunda turma quando Zavascki e Carmen Lúcia votaram contra um HC dele, mas Gilmar Mendes e Dias Toffoli discordaram. Foto reprodução

Quem acha que isto é teoria da conspiração basta verificar o que aconteceu em junho de 2015 com José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Ele foi acusado da prática de formação de quadrilha e peculato (26 vezes) mas se livrou da cadeia com um HC negado pelo STJ e concedido pela segunda turma do STF. A informação consta do site do STF – Com empate na votação, 2ª Turma concede HC a José Geraldo Riva.

Riva, quando teve sua prisão preventiva decretada por um juiz, foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um Habeas Corpus, mas não obteve a liminar.

Desta decisão, recorreu ao Supremo e o processo caiu nas mãos de Zavascki. Ele negou a liminar “com base na Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A defesa recorreu dessa decisão à Segunda Turma por meio de agravo regimental“, como explica a matéria do site do Supremo. A notícia prossegue:

Na sessão desta terça, o relator votou pelo desprovimento do recurso, mantendo seu entendimento pela aplicação da Súmula 691 ao caso. Além disso, o ministro considerou que a decisão liminar do STJ estaria devidamente fundamentada, com base na garantia da ordem pública e da instrução processual e na gravidade das condutas. O relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Divergência – O ministro Gilmar Mendes, contudo, abriu divergência, frisando em seu voto que a investigação trata de fatos ocorridos entre os anos de 2005 e 2009. Assim, não se pode falar em manutenção da prisão preventiva para evitar a continuidade delitiva nos tempos atuais.

O ministro pontuou ainda que os supostos delitos teriam sido cometidos quando Riva era presidente da Assembleia Legislativa do MT, cargo que não ocupa mais. Com esses argumentos, votou no sentido de afastar a Súmula 691 e conceder o habeas corpus, seguido pelo presidente da Turma, ministro Dias Toffoli”.

Ou seja, dois votos foram favoráveis ao réu passando por cima de uma jurisprudência firmada no Supremo através de Súmula, que sempre foi respeitada.

Quem conhece bem o funcionamento do STF acha que se os ministros continuarem cruzando os braços e  lavando as mãos como Pilatos, os processos contra Eduardo Cunha poderão seguir o mesmo caminho de Rivas. Será?

27 comentários

  1. STF METIDO ATÉ O NARIZ NESSE

    STF METIDO ATÉ O NARIZ NESSE GOLPE FEDORENTO TENTANDO ESCONDER O QUE CUNHA TEM A DIZER SOBRE ELES. DELCÍDIO FOI UM ENSAIO QUE ENGAIOLARAM RAPIDAMENTE, COM CUNHA PREFEREM NÃO ARRISCAR.

  2. Há uma alternativa…

    Do jeito que estão levando, crescerão as mágoas e ressentimentos na popúlação que assiste a isto tudo. Finda a idéia de justiça, finda a ideia de nação. Aumenta o ímpeto de cada um resolver a seu modo – não há exemplo de cima para que freie os ressentimentos…Aí, sempre haverá a ação direta por parte de “alguém”. Alguém mais, ou menos são. Num aeroporto, na porta de casa, num restaurante. Pode dar num pega pra capar durante um tempo. Vamos ver …

     

  3. Supremo é parceiro de Cunha

    Os Ministros do Supremo (exceto Marco Aurélio e Lewandowski) são aliados tácitos de Eduardo Cunha.

  4. Então a solução é irmos a rua

    Então a solução é irmos a rua contra a passividade e medo do STF e a favor da cassação desse Eduardo Cunha…

  5. Comentário.

    Regime nazista teve sistema jurídico.

    Ditadura militar brasileira teve Congresso aberto.

    Discutindo legalidade onde a questão também é legitimidade…

    Obviamente, a imprensa soldo trata a questão de haver o mecanismo do “impíchim” de forma legal com o modo como ele foi conduzido e sua base de provas…

    Período mais sombrio…

  6. La vai o Brasil, descendo a ladeira

    Lembro do caso Riva. Gilmar Mendes lhe concedeu um enorme favor e Dias Toffoli é obvio teve que também votar de acordo com Mendes. Todo Mato Grosso sabe dos graves desvios que José Riva perpetuou na Assembléia do estado por trinta anos, mas no Supremo, como diria certo banqueiro, Riva também tinha suas facilidades… Esse é o Brasil da Casa Grande.

  7. Os “espertos” golpistas que

    Os “espertos” golpistas que imaginaram usar a Cunha para descartá-lo logo em seguida (cf recomendado recentamente por FHC) já devem ter percebido que o “ungido” como Poderoso Chefão do Brasil nāo é nenhum deles.

  8. Al Capone e sua gangue.
    O STF fede. Pelo menos quatro eeles são podres: FUX, MENDES, TOFOLLI E CELSO DE MERDA, digo MELLO.
    Estão fechados com Cunha.
    FACHIN e covarde e TEORI Fraco. WEBER TEM AR NA CABEÇA.

  9. Caro Nassif, desde a criação

    Caro Nassif, desde a criação deste blog digo e repito em todas as oportunidades: O STF é uma inutilidade muito cara. A Nação brasileira não precisa desses inúteis. Vamos para de achar que temos, alí, uma casa da Justiça. A solução tem que vir do Povo e não é somente com passeata ou protestos. A Bastilha precisa ser derrubada: Câmara, Senado, STF, PGR, MPF, PF, todos inimigos do Povo e da Nação.

  10. dos frouxos

    Será que é frouxidão do supremo ou posicionamento político mesmo?

    De qualquer forma é coonestação com a mais alta corrupção nacional que atende pela coalizão neoliberal internacional.

    Daí a falta de atitude que privilegia os detratores do erário público em benefício do capital estrangeiro.

    Antes entregar à imolação o povo–a  perder os privilégios imperiais da casa grande para a senzala– que já foi escravo e pode por esta lógica voltar a sê-lo.

    Que republiqueta bananeira que estamos projetando voltar a ser.

    Nestas circunstâncias críticas só, nos resta almejar  a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar.

  11. Penso que pro Eduardo Cunha
    Penso que pro Eduardo Cunha tanto faz a reserva de plenário ou qualquer turma, ele está acima dos poderes da República. Enredar o Brasil como enredou deu a ele outra dimensão outra proteção muito superior, superior mesmo aos poderes da República. Hoje ele não responde a ninguém e não comete erros como mouro e o ministério público. Ninguém rivalisa com ele em poder. Ele adquiriu proteção nas altas esferas dos intetesses do capital, só aí ele poderá ser descartado, se for e quando for. Está acima da constituição, das leis e do país. Ele é o cara.

  12. O Supremo fica cheio de dedos

    O Supremo fica cheio de dedos para julgar o afastamento de Cunha. 

    Alegam a independência entre os poderes constituídos. Blá blá blá…

    Estranho, pois na hora de interferir no poder executivo, impedindo a presidenta de nomear ministro, o fazem por liminar. 

    Contrariam, inclusive, decisões do próprio STF, quanto à admissibilidade de Mandado de Segurança impetrado por partido político. O PSDB pode tudo.

    Quanta incoerência!

    Depois ainda reclamam quando afirmamos que há um golpe em andamento no Brasil.

     

  13. Já esta na hora de pararmos

    Já esta na hora de pararmos de acreditar em fadas, o STF – Somos Todos Farsantes – não atua contra Cunha simplesmente porque não quer, não é medo, eles simplesmente aderiram ao golpe a aceitam pagar o preço do ladravaz para ejetar a presidenta Dilma do cargo, e o preço é a impunidade, fazem parte do mesmo consórcio golpista que conspirou e armou a situação para conseguir o desfecho que ora assistimos. A propósito Dilma desperdiçou a última chance de usar uma tribuna internacional para denunciar o golpe, mais uma de inúmeras oportunidades jogadas no lixo.

  14. STF, está preocupado com os
    STF, está preocupado com os salários gordos e suas regalias como bolsa moradia e bolsa terno. Os interesses do país eh um mero detalhe. Nos gabinetes a tabuleta ” À SERVICO DA CASA GRANDE”

  15. Sem Sangue….

    Que ponto chegamos!!! O STF acoberta criminosamente, terroristamente os bandidos. Sem sangue isso terá solução???

  16. Não tem que “afastar”, tem que PRENDER!

    O Moro prendeu um monte de gente preventivamente (e indefinidamente) sob alegações de atrapalhar investigações, ameaça a ordem pública, à economia, reincidência de delito e outras (algumas vezes fuga e blá, blá, blá).

    Há alguém que se encaixe mais e melhor nesse quadro do que Eduardo Cunha?!

    Um senador pode ser preso preventivamente ao estilo Moro e o deputado não?

    A justiça de Moro (e a lei) é realmente diferente da do STF?

    O MPF de Janota não tem que pedir “afastamento”. Tem que pedir PRISÂO preventiva! 

    O que o Brasil precisa ver não é o “aparato de marines” levando Lula para depor num aeroporto (?!)

    Precisa ver é um Eduardo Cunha indo em cana.

    Esse sim, ficar preso preventivamente até ser julgado! Pois sua ameaça àqueles itens será permanente!

    E se o MPF e o STF não estivessem realmente acovardados, isto já teria sido feito ANTES da votação do impeachment.

    E, no mínimo, teríamos sido poupados da mais vergonhosa votação da história do parlamento brasileiro. Internacionamente!

    Ou estarão estes também no bolso de Cunha?

    A  grande piada da tal vaza-jato é que agora é que a corrupção vai correr mais solta do que nunca!

    Pois o s corruptos chefes estarão comandando a nação…

    Nação?

  17. Nassif;
    O povo brasileiro

    Nassif;

    O povo brasileiro paga muito caro (1,3% do PIB) para ser injustiçado.

    Vemos que estes 11 não fazem 1, sem exceção. 

    Este “supremo” é hipócrita, midiatico, tendencioso, perdulário, vagabundo, lerdo, ineficaz  e  c o v a r d e.

    Sem dúvida históricamente é a  causa maior de todos os problemas do Brasil.

    A quem iremos nós? O que nos resta? 

    Em breve a corda irá arrebentar.

    Genaro

     

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