Falácias e prejuízos em venda de refinarias da Petrobras

Especialistas e representantes dos petroleiros apresentaram números que contestam a proposta do governo de venda parcial das refinarias (Foto Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Jornal GGN – As comissões de Trabalho e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizaram, nesta terça, dia 4, audiência pública. Dos convidados, a maioria afirmou ser contrária à venda de refinarias da Petrobras. Segundo o ex-consultor legislativo, Paulo César Lima, como o refino da Petrobras tem custo médio inferior a US$ 3 o barril, o negócio é muito lucrativo. Além disso, disse que os países produtores de petróleo geralmente refinam tudo o que produzem.

Cláudio Ishihara, do Ministério das Minas e Energia, informou que o país exporta petróleo cru e importa 15% dos derivados, mesmo que 30% da capacidade das refinarias esteja ociosa. Explicou que, para o governo, a ideia não é construir refinarias, mesmo que o mercado seja de expansão atrelado ao pré-sal.

Diante da liminar concedida por Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, barrando a venda parcial de quatro refinarias da Petrobras, o Congresso teria que autorizar a venda das estatais. Paulo César Lima afirmou que a venda criaria duas empresas monopolistas no Sul e no Nordeste, pois além do refino, seriam vendidos os dutos e os terminais de armazenagem.

O representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira, afirmou que o que a empresa espera receber na venda de ativos entre 2018 e 2022, cercca de US$ 21 bilhões, é pouco em relação à capacidade da companhia de gerar recursos e manter seu patrimônio.

Bohn Grass (PT-RS), co-autor do pedido para realização do debate nas comissões, considera três falácias ligadas ao discurso da privatização.

“A primeira lorota é de que privatizando vai angariar recursos para o Estado. Mentira. Porque vendem a preço de banana, não tem nenhum recurso que viria para o tal do caixa. Segunda falácia das privatizações: vai ter eficiência. Imagina a empresa privada falando da Petrobras que é uma empresa pública que foi premiada no mundo porque foi a maior, por exemplo, de prospecção no fundo do mar. E terceiro grande engodo: os preços para o consumidor vão ser menores”, observou Bohn Gass.

Fernando Siqueira criticou o projeto de lei que tramita no Senado, o PLC 78/18, já aprovado na Câmara, que permite a venda de parte dos direitos da Petrobras no pré-sal, a cessão onerosa, que equivale a 3,5 bilhões de barris.

Siqueira disse que a Agência Nacional de Petróleo já indicou que existem outros 17,2 bilhões de barris excedentes nos campos apontados. Assim, a iniciativa privada receberia 20,7 bilhões de barris, avaliados, segundo ele, em US$ 800 bilhões.

“E mais absurdo ainda é o fato de que no campo de Búzios, que é um dos componentes da cessão onerosa, a Petrobras tem o direito de explorar 3 bilhões de barris; mas o campo tem hoje 13 bilhões previstos. Então você vai ter a Petrobras dona de um campo e apareceu a multinacional, que certamente vai entrar, e vai produzir 10 bilhões dentro do mesmo campo. (…). Não existe no mundo! É um absurdo tão grande”, disse Siqueira.

Com a venda da cessão onerosa, a Petrobras teria particpação no pré-sal caindo de 48% para 28%, sendo que já foi de 60%. Os petroleiros defenderam na audiência que os preços dos derivados sejam calculados sobre os custos de produção internos, beneficiando a população.

Com informações da Agência Câmara