Senador Delcídio do Amaral: o flagrante virou eterno, por Urariano Mota

Está tudo muito claro, sem dúvida o senador Delcídio do Amaral cometeu crimes. Mas se observarmos bem, a prisão do primeiro senador no tempo democrático se deu em circunstâncias, digamos, excepcionais. Antes, na ditadura, os atos eram mais simples: cassavam-se mandatos, fechava-se o Congresso que desejava ser soberano, prendiam e sumiam com os corpos de parlamentares. Mas nesta semana, a prisão de um senador no exercício do mandato ganhou cores mais, como direi, absurdas da esperteza nacional. 

Um crime que necessitava ser flagrante, virou contínuo, eterno, ou permanente.  A flagrância virou fragrância, mau cheiro de coisa mais podre. Mas como?

Quando pesquiso, sou informado de que a decisão da 2ª. Turma do STF se baseou no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo diz, ou dizia, a esta altura não sabemos ao certo, que parlamentares não podem, ou não podiam ser presos, a não ser em casos de “flagrante de crime inafiançável”. No entanto, de acordo com o ministro Teori Zavascki, o senador Delcídio passou a ser acusado de integrar uma organização criminosa, ou seja, segundo ele, um crime permanente. E para coroar o enquadramento legal., o ministro citou outro ministro, um voto do ministro Gilmar Mendes onde se fala que, em casos de crime permanente, o flagrante pode ser feito a qualquer tempo. Lindo, sábio, erudito e maravilhoso.

Isso quer nos fazer crer que o flagrante perdeu o significado da língua portuguesa. A saber, vamos ao dicionário: “Flagrante – substantivo masculino – Ato ou fato observado ou comprovado no momento mesmo em que ocorre; ação notada e/ou registrada no momento da ocorrência”. Ou como adjetivo: “visto ou registrado no próprio momento da realização”.  Perdoem se buscamos o sentido das palavras na tradição e uso corrente da língua portuguesa.

Perdoem, porque, pelo visto, o poder de interpretar palavras e situações é de uso exclusivo do Supremo Tribunal Federal, e do procurador Rodrigo Janot., não vamos cometer um crime de lesa-autoria. Melhor, de lesa-majestade. Esse poder de redefinição já havíamos notado desde o tempo da teoria do “domínio do fato”, no julgamento do chamado mensalão, lembram? A partir dali, o ato arbitrário de interpretar chegou ao perigoso terreno de que para condenar um réu, bastava a presunção de culpa. Simples. Se ele não furtou, teria contribuído para o furto. E se não contribuiu de modo direto, teria contribuído indireto. E se não contribuiu indireto é porque o réu seria tão esperto, que nem deixou pistas. Portanto, condene-se. Eu não invento, consultem a memóriaa, e me falem se assim não foi.  

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Agora, neste último caso, de livre interpretar a constituição federal, na prisão do senador Delcídio do Amaral, chamo a atenção para a professora Margarida Lacombe, da UFRJ. Ela é uma pessoa que alia inteligência, cultura, conhecimento e coragem.  Vale a pena ouvi-la, num trechinho final do programa Em Pauta da Globo News no dia em que o senado confirmou a nova definição de flagrante do STF.

“Por mais impactante que seja tudo isso, que de fato é, quando a gente escuta a gravação, a gente deve pensar por que essa decisão de hoje, do Supremo Tribunal Federal, chancelada pelo Senado Federal, pode provocar enquanto precedente pro nosso país? A Constituição Federal, em termos da imunidade parlamentar, tratando-se de uma democracia, prevê que um parlamentar somente pode ser preso diante de flagrante delito ou de crime inafiançável. No meu modo de ver, eu acho que o Supremo Tribunal Federal pecou nesses dois requisitos, que são os únicos possíveis pra exceção, que é a questão da flagrância, do flagrante delito, ou da inafiançabilidade. O ministro Teori Zavascki falou no estado de flagrância. Esse estado de flagrância é a fórmula que eles mais ou menos encontraram pra enfrentar essa questão. E tentar caracterizar esse ato todo, esse fato que a gravção transmite, como crime de organização criminosa, que eles entendem, a decisão do Supremo, que é um crime permanente. Como de qualquer organização criminosa, ela seria composta por quatro ou mais pessoas, como diz a lei de 2013, que foi uma lei até criada depois do mensalão pra criar esse tipo de organização criminosa, que ali só se falava de quadrilha. Então quatro ou mais pessoas que têm vontade em comum, os mesmos desígnios de vontade, e essa organização seria estruturada e organizada em termos com a básica de divisão de tarefas. Então eles têm que juntar quatro ou mais pessoas, e aí foram buscar até… o Delcídio, o banqueiro, o advogado e o assessor, o chefe de gabinete, que era até uma figura, que eles dizem ali que tinha uma posição privilegiada.. enfim, pra compor esses quarto integrante, pra caracterizar a organização criminosa, e com isso poder desenvolver essa ideia de um estado de flagrância. Eu vejo isso muito complicado, em termos técnicos. Como é que se pode sustentar esses estado de flagrância, apesar da gente ter visto que houve uma situação bastante específica dele estar ali arrumando, vendendo facilidades pra organizar, enfim, a delação premiada do Nestor Cerveró? Então eu acho que o Supremo Tribunal Federal foi atingido na sua reputação, na medida em que os vídeos mostram que o Delcídio dizia que teria um acesso muito fácil aos ministros, cita o nome do próprio Teori Zavascki, como dizendo assim, ‘ah, eu já estive com ele, e também já estive com o Dias Toffoli”, sugerindo que já tinha havido algum tipo de facilidade, e o Supremo Tribunal Federal reagiu. Eu acho que reagiu nos termos que a gente diz, decidiu com base em  razões de segunda ordem. Ou seja, (mais) com uma estabilidade institucional, do que propriamente da matéria”.

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Notem que para a proposta de Delcídio dar certo, Cerveró precisaria ser solto antes, pois só então poderia fugir. Mas precisaria conseguir um habeas corpus. E para isso, bom, Delcídio teria que conversar com alguns ministros. Ele afirmou isso, na gravação da conversa que seguiu como prova. Daí que a reação do Supremo, como assinala a professora Margarida Lacombe, se deu por razões de segunda ordem. “Não somos estes que Delcídio falou”, teriam querido dizer. E se podemos fazer uma análise psicológica, à luz da experiência de escritor, digo que a voz de Gilmar Mendes fraqueja, quando nega a fala do senador. Gilmar perde o ar de imperador, arrogante, de queixo erguido. O mesmo se dá com Dias Toffoli, quando ele acompanha a negação na base de, o que o senador mentiu pra Gilmar Mendes,  também mentiu pra mim. “Me põe nessa, por favor”, parece dizer.

E concederam o pedido por Rodrigo Janot, que cometeu este arrazoado:

“A Carta Magna não pode ser interpretada de modo a colocar o Supremo Tribunal Federal, intérprete e guardião máximo da Constituição Federal, em posição de impotência frente à organização criminosa que se embrenhou dentro do Estado…

A interpretação literal do § 2º do art. 53, descontextualizada de todo o sistema, transformaria a relevante garantia constitucional da imunidade parlamentar em abrigo de criminosos, os quais vêm sabotando relevante investigação criminal e instrução processual em curso”

Ou seja, como não se pode mudar a Constituição Federal com uma penada, muda-se a sua interpretação. O poder de interpretar é a interpretação de quem estiver no poder, judiciário. O que significa: contra quem se aliar, não importa quão distante, da esquerda, toda interpretação é livre, até mesmo contra a língua portuguesa. O que concluímos, enfim: salve-se quem puder. A constituição muda conforme o vento político da oposição.

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*Publicado, originalmente, no Vermelho

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46 comentários

  1. Senador

    A Constituição fala que os poderes são HARMÔNICOS E INDEPENDENTES entre si, com a atual conjuntura entendo que somente permanece a independência a harmonia não existe, apenas queda de braços o que é muito perigoso para o país, afinal confiar em quem?

  2. A POLÊMICA CASA DE CÁRMEN LÚCIA: BLOG ATACA, ELA DEFENDE

    A POLÊMICA CASA DE CÁRMEN LÚCIA: BLOG ATACA, ELA DEFENDE

    http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/167960/A-pol%C3%AAmica-casa-de-C%C3%A1rmen-L%C3%BAcia-blog-ataca-ela-defende.htm

    Denúncia aponta que mansão em Brasília comprada pela ministra do STF por R$ 1,7 milhão está ligada ao doleiro Fayed Traboulsi, envolvido no esquema investigado pela Operação Lava Jato; gabinete da magistrada afirma que notícia “não tem pé nem cabeça” e que negócio foi legitimado pela Caixa Econômica, que financiou o imóvel

     

    Brasília 247 – A compra de um imóvel em Brasília pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se tornou alvo de denúncia. De acordo com o blog do jornalista Mino Pedrosa, o imóvel está ligado ao doleiro Fayed Traboulsi, envolvido no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

    A casa estava no nome de Andréa Filipe Ramos, casada com Alexandre Chaves Ribeiro. Os dois, de acordo com a denúncia, são laranjas de Fayed e o imóvel “deveria constar no rol de apreensões e bloqueios de bens do doleiro”. O valor, segundo o texto, também é suspeito, uma vez que a casa seria avaliada por pouco mais de R$ 3 milhões no mercado imobiliário.

     

  3. Não!
    O senador cometeu um

    Não!

    O senador cometeu um crime e tentava OCULTAR as provas do crime!

    Se tivesse mais tempo fora poderia REDUZIR AS PROVAS CONTRA SI!

    Não um crime ISOLADO, é UM CRIME CONTINUADO e poderia continuar

    • Qual o crime? Ele falou sobre

      Qual o crime? Ele falou sobre uma fuga de Cerveró, nada aconteceu, nenhuma etapa ocorreu, crime se configura na realidade e não em sonhos futuros. A interpretação de flagrante continuado é ABSURDA, é uma contradição em termos, flagrante é ato presente e não ato futuro. O Senado assinou sua sentença de morte ao cooenestar essa interpretação sem limites.

      • A Satiangraha foi anulada por

        A Satiangraha foi anulada por que uma gravação do fato usada não foi autorizada pelo bandido!

        Todos os dias tem assaltante de supermercados e lojinhas sendo presos por videos em cameras de prédios, ruas e etc…

        Mas o bandido rico se safou…

        Eles sabem o antídoto para nossas leis…

        Tem criminoso que leva menor para assumir culpa de crimes…

        Na brecha da lei…

        É o momento de se mudar leis que estão facilitando a vida da corrupção!

        Uma nova Constituinte, quem sabe?

        Não acabaremos com o crime, mas permitir o crime pela insuficiência da lei, É BURRICE.

      • Se ao invés de uma fuga,

        Se ao invés de uma fuga, estivessem eles planejando o assassinato do cerveró?

        Esperaríamos o cerveró morrer para configurar crime?

        O filho do cerveró pedindo ajuda.

        Advogado do cerveró.

        Ex-chefe e provavelmente participou de crime com cerveró!

        Estariam lá para apenas conversar?

        Não estavam conjecturando em cima de se ou talvez, nem sobre nuancias das leis…

        • Uma policia eficiente deveria obter provas da materialidade…

          Como já disse em algum lugar, uma polícia eficiente diante da gravação ( que ainda não configura crime) não a divulga e sim a utiliza em segredo para coletar as provas materiais de crime. Isto é elementar. As gravações no caso da Sathiagraha, foram obtidas com licença judicial e testemunhavam um crime. No caso Delcidio as gravações testemunharam um planejamento de um provável crime. Acho que um planejamento não gera um crime hediondo inafiançavel e nem mesmo flagrante. De fato a prisão  tirou a possibilidade de se conseguir provas materiais. Além do mais o interrogatório não é o melhor instrumento, pois ao prisioneiro é dado o direito de não criar provas contra si mesmo.  Em resumo o caso todo se resume na demonstração de poder do judiciário, mesmo as custas de  contrariar a constiuição.

    • sim, podes ate ter

      sim, podes ate ter razao…mas so se soube destes “crimes continuados do Delcidio” atraves de uma investigacao e de uma gravaçao completamente ilegais…vai dai que que um erro nao pode servir para corrigir outro…

  4. O flagrante só é eterno até

    O flagrante só é eterno até aringir alguem da oposição. Quanto à casa da Ministra Carmen Lúcia, vejam só como o mundo é pequeno…

  5. Uraniano viajou

    Uraniano viajou nesta…querer interpretar um conceito jurídico de acordo com sua semântica…

    Coisa de quem nunca estudou Direito.

    • Não, não, são voces que estão

      Não, não, são voces que estão estudando Direito demais, muito demais . . . . . A gravação está agora sendo usada como instrumento de defesa de alguem ou de ataque a alguem ?  Isso é básico quanto a produção de prova . . . .

  6. SERÁ QUE ESTÁ TUDO DOMINADO MESMO???

    A citação envolvendo os juízes é o X do problema.

    Creio que o senador nunca foi tão sincero e tão espontâneo como nessa gravação.

    Como tudo que ele disse até agora se confirma. Entre elas a conta secreta desmentida e agora confessada por Romário.

    A citação  dos nomes dos juízes pode ser bravata, mas também pode ser que não.  

    Li em algum lugar que tem uma escuta autorizada para o telefone do DELCÍDIO e que consta conversas com alguns juízes SOBRE O TEMA. Não sei se procede.

    Para TEORI, minha única e última esperança, consultar uma turma de juízes, e mesmo passando por cima da constituição tomar uma  DECISÃO dessa.

    Ou ele está realmente IMBUÍDO  em dar um BASTA e tentar BRECAR essa CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA.  

    OU ESTÁ TUDO DOMINADO.

    Fico com a primeira opção.

      • ONDE ESTÁ O ÁUDIO???

        EXATAMENTE!!! 

        Foi no TIJOLAÇO que li e achei plausível essa possibilidade já que dos juízes citados, o único que saberia do grampo era o TEORI. E DELCÍDIO poderia estar fazendo bravata com o seu nome.

        DAÍ A FÚRIA DA PRISÃO A QUALQUER PREÇO.

        A rapidez com que DELCÍDIO confessa que usou os nomes do juízes mas que nunca falou com eles, causa estranheza.

        Porque tudo que ele disse na fita teve fundamento e ou foi confirmado.

        Inclusive  a visita do PAES com o ROMÁRIO e a foto tirada com eles.

        ROMÁRIO, confessou agora pouco que teve conta na Suíça.

        Para que não paire dúvidas sobre todos os juízes, essa escuta terá de vir à tona.  

        SOB PENA DO STF PERDER A CREDIBILIDADE QUE AINDA LHE RESTA.

        Viu juíza CARMEM LÚCIA!!!

         

         

    • Fico com a segunda, está tudo

      Fico com a segunda, está tudo dominado. O ministro Teori deve ter o rabo preso, assim como os demais. Delcídio deve fazer um acordo malandro delação premiada, irá queimar alguns políticos e empresários e sairá praticamente livre. No fim o STF continuara lá com seus ministros deturpando a constituição ao seu bel prazer.

  7.  
    Vão se preprando.
    A pinça

     

    Vão se preprando.

    A pinça está se fechando.

    A corrida agora é saber quem chega antes ao homem, se é a frente russa ou se são os aliados.

    Correndo por fora a crise econômica e o oportunismo do Eduardo Cunha.

    Bumlai, Schain, Cervero, Baiano todos apontando pro homem envolvido no caso do Vitória 10000.

    Supremo desmoralizado fica sem ação, sem margem de manobra porque está fragilizado.

    A tempestade pefeita está se formando.

    Hora de rezar.

     

     

  8. “Quem pode o mais pode o

    “Quem pode o mais pode o menos”. Eis um dito sempre recorrente quando o assunto é Poder. 

    Será universalmente válido esse aforismo? Parece que não. Pelo menos no que tange ao todo poderoso e indefectível Poder Judiciário pátrio na sua esfera mais alta, o Supremo. 

    Nesse rumoroso caso da prisão de um Senador da República autorizada por uma das “turmas” do STF um detalhe ou é esquecido ou no mínimo relativizado. Trata-se do crime pelo vazamento da delação espremida, digo, premiada do Nestor Cerveró ainda em fase de produção, digo, aprovação pelo juízo responsável. 

    Adivinhem que ficou pasmo e surpreso com o vazamento, inclusive abusando da retórica ao tachar o crime como “genuíno mistério”? O ilustre ministro Teori.  O que sugeriu ou particularmente fez até agora para apurar e punir os infratores? Pelo que se sabe, NADA nadica de NADA. 

    Não prezados senhores, não me convidem para essa festa enquanto for embalada pela parcialidade e a hipocrisia. Não me ufano por justiça capenga, que só usa o lado “direito” do seu corpanzil obeso. 

  9. Salve-se quem puder sim

    Parece que casas e apartamentos são o calcanhar de aquiles no STF. De resto, nada me surpreende. O Estado de Direito foi colocado de lado até as eleições 2018. Os Ministros erraram feio e agora vão manter esse erro até a poeira abaixar. 

  10. Tá feio.

    Depois da prisão do senador, lendo vários texto sobre o assunto, percebo que o STF agiu pressionado. Não sei se por alguém ou a gravação em si, fez com que o ministro Teori Zavascki  tomasse a decisão de prender o senador, decisão essa que rasgar a constituição mais uma vez, nem importa se a gravação é legal ou ilegal fato é que a constituição é clara, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável. De onde o grande ministro tirou o “OU”, ou flagrante ou crime inafiançável. O ministro atuou em causa própria já que a gravação o comprometia, para muita gente isso não importa já que temos um senador corrupto atrás das grades, a população festeja já que há pseudo justiça está sendo feita. O Brasil  estar no nível onde a constituição, as leis e os tramites legais não têm menor valor, o que vale a palavra dos juízes ou seria deuses.

  11. “Flagrante permanente” é a

    “Flagrante permanente” é a mesma coisa que eternidade efêmera. Bastante poético, quem sabe o Savaski não se deixou influenciar pelo “poeta quântico”, o Ayres Brito?

    Agora é isso, a sociedade viverá regida pela licença poética que os ministros podem lançar mão ao seu bel prazer, ao ler a constituição. Nem o próprio Descartes conseguiria escrever uma que fosse tão cartesiana que não pudesse ser “poeticamente interpretada”. O STF virou um sarau literário. Gilmar vai fazer a festa.

  12. Já conhecíamos a teoria do
    Já conhecíamos a teoria do “domínio do fato”; que o diga nosso ex ministro José Dirceu; agora nossa SUPREMA CORTE acaba de apresentar aos nossos senadores sua nova teoria: A do “domínio de fato”. Agora digam que não somos criativos.

  13. S.T.F.

    o que houve foi um imbecil (segundo um ex presidente) tentando “conversar” com figuras importantes da “mais alta corte do judiciário”, ops “justiçário”…

    Pra mim, como já afirmei aqui por diversas vezes : Só Tem Farsante…

    Serve para todas a “estâncias” de poder nos “United States do Banananil” !!!

     

    PRACABÁ !

  14. Isso quer nos fazer crer que

    Isso quer nos fazer crer que o flagrante perdeu o significado da língua portuguesa. A saber, vamos ao dicionário: “Flagrante – substantivo masculino – Ato ou fato observado ou comprovado no momento mesmo em que ocorre; ação notada e/ou registrada no momento da ocorrência”. Ou como adjetivo: “visto ou registrado no próprio momento da realização”.  Perdoem se buscamos o sentido das palavras na tradição e uso corrente da língua portuguesa.

     

    Devia procurar no Código Penal, seria mais adequado e não passava vergonha:

    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    I – está cometendo a infração penal;

    II – acaba de cometê-la;

    III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

     

    • Neste caso, meu caro, o

      Neste caso, meu caro, o conceito de flagrante, tal como define o código penal, não se aplica a situação do senador Delcídio do Amaral que está revestido de imunidade parlamentar. Para que um congressista seja preso é necessário mais do que o flagrante definido no código penal. O flagrante de que se fala, é aquele do artigo 53 da constituição que acrescenta as palavras de crime inafinançável. Os seguintes são os crimes inafiançáveis de acordo com as leis vigentes: “o racismo (não a injúria racial), a tortura, o tráfico ilícito de drogas, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos, o genocídio e os praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, nos termos do art. 5º., XLII e XLIII da Constituição da República.” É de se perguntar: quais destes crimes cometeu o senador Delcídio? Ademais, o código penal é lei infraconstitucional, subordinado a lei maior que é a constituição. Aquele não se sobrepõe a esta.

      Pelo acima dito, “devia procurar na constituição, seria mais adequado e não passava vergonha”.

      • No caso, a crítica foi ao

        No caso, a crítica foi ao fato do autor procurar a definição no dicionário ao invés da Lei Penal, erro crasso, e basear parte do artigo nela. Além do mais, o foco do meu comentário é o flagrante, que obviamente existiu dada a natureza permanente do crime do Sen Delcídio, e não o crime inafiançável.

         

        • Permanente?

          Não sou advogado portanto poderia me explicar porque o crime foi considerado permanente? Algo que permanece?????

  15. Sou influenciável …

    Eu já estou ficando com medo…

    Esse mau exemplo, lançado em solo fértil desta nossa Terra Brasilis, me dá uma impressão de estar ao pé de minha cova rindo não sei do quê.

    Se for crime aquilo que ainda não aconteceu, vamos estar inaugurando um novo tipo de Califado abaixo do equador. Tudo vai ser crime, mesmo que voce apenas tenha pensado nisso e alguém vai chegar para voce, prendê-lo e dizer:

    – Voce está preso por que cometeu tal crime.

    – Eu não cometi tal crime!

    – Cometeu sim!

    – Não cometi!

    – Então pensou, que é a mesma coisa.

    Vamos ter que andar de cabeça para baixo olhando para o chão, amedrontados e evitando até pensar. Vai que o que eu estou pensando é crime..

    Se for flagrante delito, concordo que possa até fragrante delito, algo que não é e que a interpretação é livre, onde vamos parar?

    Não tô pensando… nego em estar pensando, não fiz nada e nem tão pouco pensei em fazê-lo.

    Fui!

     

    • Teje preso

      Isso se chama “julgamento de intenções”.

      Ver na Wikipédia.

      – Desde já considere-se preso!

      – Por que? Não fiz nada?

      – Não fez, mas pensou em fazê-lo!  Pensou em ganhar muito dinheiro.

      – Claro, todo o mundo pensa.

      – Por isso mesmo. Diga que não pensou em ganhar na mega-sena.

      – É verdade, pensei nisso. Esta semana mesmo.

      – Então “teje” preso. Como você sabe, ganhar na mega-sena é estatisticamente muito pouco provável. Para pensar que poderia  ganhar muito dinheiro na mega-sena você teria que pensar como fraudar seu mecanismo de sorteio aleatório de modo a que saísse os números que você jogou. Você não imaginou que os seis números jogados seriam os sorteados? 

      – Sss iii mmmm.

      – Então vamos para a viatura.

      – Não acredito. Vou falar com meus advogados.

      – Impossível. Trata-se de um crime permanente e não afiançável. Você vai em cana, já sem direito a advogado, o qual se tentasse defendê-lo comprovaria a sua culpa.

       

       

       

  16. Delcídio foi preso em

    Delcídio foi preso em flagrante por crime “inafiançável”?

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    Publicado por Luiz Flávio Gomes – 1 dia atrás

    160

    O senador Delcídio Amaral foi preso em flagrante na manhã do dia 25/11/15. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” (CF, art. 53§ 2º). O flagrante foi justificado pelo ministro Teori Zavascki por se tratar de crime permanente. Qual crime? Fazer parte (integrar) crime organizado (da Petrobras – Lei 12.850/13, art. ). O crime permanente (que dura no tempo) realmente permite a prisão em flagrante em qualquer momento (CPP, arts. 302 e 303).

    Resta perguntar: mas se trata de crime inafiançável? O crime organizado, em si, é afiançável. Mas “quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva”, o crime se torna inafiançável (CPP, art. 324IV). Note-se: a lei fala em “motivos” (não em pessoas que podem ser presos preventivamente).

    O senador entrou nessa situação de inafiançabilidade porque tentou obstruir a investigação de um crime. Ofereceu dinheiro para Cerveró não fazer delação premiada (contra ele) e esquadrinhou uma rota de fuga do país (para o próprio Cerveró). Tentou prejudicar a colheita de provas. Tudo foi gravado pelo filho do ex-diretor da Petrobras (e entregue para o Procurador Geral da República, que pediu a “preventiva” do senador).

    A interpretação da Constituição que preponderou na 2ª Turma do STF foi a seguinte: crime permanente (integrar crime organizado) admite o flagrante; os abomináveis atos imputados ao senador são causa de decretação de prisão preventiva (logo, torna o crime inafiançável). Crime permanente + situação de inafiançabilidade (motivo para decretação da preventiva) = prisão em flagrante. Estão atendidos os requisitos constitucionais (diz o STF, em sua interpretação).

    Em síntese: o senador abusou da regra três. Ser corrupto é uma coisa já deplorável, mas interferir na investigação “já é algo que vai além do absurdo”. É a sensação de impunidade (reprovadíssima por Cármen Lúcia e Celso de Mello) que leva os corruptos poderosos a praticar um absurdo atrás de outro (como emitir bilhetes para destruir provas).

  17. Já que tudo é tão estranho e

    Já que tudo é tão estranho e sorrateiro, vou extrapolar com mais uma especulaçãozinha: A coisa toda é estranha, estranha demais para caber nas versões oficiais. A maracutaia de amadores e de quem se acha acima de qualquer suspeita coloca todo e qualquer poder em risco. E se foi de encomenda, a coisa ainda fica pior. Para mim, não será surpresa se Delcídio falar tudo que se espera, notem bem – o que se espera,  não necessariamente verdadeiro, juntamente com Cerveró. E, com isso, garantir até asilo com remuneração nos EUA, tal como no boato que anda circulando sobre a vida futura de Youssef. Delcídio pode ser o primeiro e único ‘petista’ voluntário numa missão secreta perigosa para concretizar a entrega da Petrobrás à Chevron norte-americana. Plano perfeito, digno de 000,  corrigindo do agente 86. Aí enfim,  a lava jato escreve seu epílogo. Se não fosse sério e arriscado, seria uma piada. Ou uma pauta para a revista Época. Vazada, claro, pelos agentes da PF, de preferência, um boi de piranha que possa pagar o pato por isso.

    PS: O ‘petista’ com aspas fica por conta da dupla identidade partidária do agente, na realidade um  tucano infiltrado no campo inimigo.

  18. Nem que fosse, a prova é ilícita!

    Mesmo que se considerasse um flagrante em crime  permanente,  a prova é totalmente ilícita, pois gravada à revelia dos partícipes, o que vedado por lei.

    Inclusive  foi este o voto do Ministro Celso de Mello, ressaltando o direito à privacidade, alegando que ” tenho por ilícita – e consequentemente inadmissível em juízo –  a prova obtida a partir da gravação clandestina efetivada à revelia dos interlocutores por outros dos sujeitos do diálogo ” ( ação penal nº 307 -3 Distrito Federal ).

    Não é o caso de gravação ostensiva, ou seja, quando os interlocutores sabem que estão sendo gravados, o que a torna legal e deve ser aproveitada pelo judiciário na busca da verdade real..

    A gravação foi, é claro, fruto de armação.

    É uma prova ilícita, que viola os direitos fundamentais do cidadão, garantidos pela Constituição Federal.

     

  19. O PT e como se chegou em Delcídio.

    Veio a ideia de fazer uma análise histórica do que levou o PT a ter Delcídio do Amaral líder do Governo no Senado após ler PT, Quem te viu quem te verá? No Blog do Caetano Scannavino aqui no GGN. http://www.jornalggn.com.br/blog/caetano-scannavino/pt-quem-te-viu-quem-te-vera#comment-790043

    Para além da discussão da Inconstitucionalidade da prisão que se faça uma reflexão da Política implementada pelo PT no exercício do Poder e em sua relação com os partidos políticos, mídia e CN. Deixo aqui, também. 

    O PT e a cômoda posição de partido único e Delcídio do Amaral.

    A discussão sobre o PT de hoje remonta ao tempo de vacas gordas do Partido, quando a popularidade do Governo era alta, até antes de junho de 2013 e nós vivíamos o período, vivemos ainda, que bem foi definido pela Presidente da ANJ (Associação Nacional dos Jornais) em 2010, como o período da Oposição fragilizada e que por isto caberia a Imprensa o papel de fiscalizar e ser a verdadeira oposição ao Executivo Federal no lugar dos fragilizados.

    O PT vivenciou o tempo da alta popularidade de LULA com seus mais de 87% de aprovação pessoal e continuada a aprovação na primeira metade do primeiro Governo Dilma.

    Baseou sua estratégia de Governo e Poder na ideia de que aprovação + popularidade do Governante máximo do país e ausência de oposição dão carta branca ao partido para comandar os destinos da Nação, e crendo, com a alta popularidade e aprovação de seu governo, que a Política do apoio parlamentar pela popularidade e aprovação é tudo e seria eterna.

    Não se cuidou, então, no período das vacas gordas, de promover uma Reforma Política com o fim do financiamento privado de empresas nas eleições; uma Reforma na Comunicação acabando com os monopólios da mídia e a propriedade cruzada, nem de se implementar o Direito de Resposta. O Judiciário, não teve, também, uma Reforma, capaz de criar a Eleição Direta para os membros do STF.

    Estávamos em um Mundo perfeito. Os políticos de partidos fisiológicos apoiando o partido dos trabalhadores e seu Governo.

    Quem não apoiaria um Governo com mais de 80% de aprovação?

    E no meio de toda esta aprovação o Brasil perdia a chance de avançar rumo a um Legislativo comprometido com os interesses coletivos e progressistas; e não refém de interesses privados, nos famosos Lobbies formados, através do financiamento privado das eleições, elegendo bancadas inteiras em prol do agronegócio, da bala, dos evangélicos, dos monopólios de comunicação, etc. como está na legislatura atual.

    O PT conseguia aprovar seus projetos, MPs, ajustes, etc. E estava sozinho na disputa de Projeto desenvolvimentista de País. Claro que a extrema-esquerda tinha e tem Projeto desenvolvimentista de País, só que ela não tem votos.

    O PSDB só se escorava e ainda se escora na blindagem midiática; era e é, apenas, o partido da velha mídia, não o partido de oposição, fez e faz o que a velha mídia quer. Os outros partidos? Legendas menores e/ou fisiológicas.

    As elites do Brasil já estavam insatisfeitas com o PT no Poder por tanto tempo.

    Insatisfeitas com suas políticas de inclusão e ascensão social, com a curva dos lucros indo um pouco mais para os salários e nem tanto, como antes do PT, para o bolso (lucro) do grande empresariado e dos banqueiros. A classe C estava comprando IPHONES e frequentando lugares de classe média alta, como hotéis fazenda e resorts, praias e aeroportos, indo até para Miami e Disney. Era preciso fazer alguma coisa para que este quadro de mudança social radical não avançasse.

    O PT se enfeitiçou com a ideia de ser possível uma aliança permanente entre a Burguesia e a classe trabalhadora braçal. Emprego para todo mundo e consumo em demasia. Era uma festa. Encantou a muitos de nós.

    Porém, o Capital estava perdendo seu lucro. A classe trabalhadora braçal estava querendo mais que o simples consumir! Queria um conjunto de serviços públicos de qualidade e uma qualidade de Vida para além do consumo, serviços públicos chegando até sua realidade cotidiana nas periferias, que mudou no sentido do consumo e não na qualidade do transporte, da moradia e da infraestrutura em bairros mais dignos nem na segurança pública e pouco, ainda, na questão da Saúde e o SUS.

    2012, as elites tiveram um primeiro contra-ataque forte para tentar diminuir a popularidade e aprovação do PT, por medo de perda do protagonismo econômico e social: o Julgamento do “MENSALÃO”.

    Armou-se todo aquele circo midiático das transmissões ao vivo e ininterruptas do Julgamento, as condenações sem provas do domínio de fato, empregado de forma arbitrária, só para haver condenações. Tudo milimetricamente calculado para coincidir com as etapas do processo eleitoral do Executivo e Legislativo municipais.

    O PT e sua política de partido único, afinal, a velha mídia capitaneada pela Rede Globo era quem fazia a vez de oposição, se prendeu na ideia de que mídia não tem votos e se escorou na popularidade e aprovação para aceitar o Julgamento do Mensalão em silêncio, sem a defesa prévia e contundente de seus partidários julgados e do próprio partido. Acreditava ter aprovação e popularidade suficientes para encarar o Julgamento em silêncio sem sair manchado do mesmo.

    Quem tinha que fazer às vezes de Advogado de defesa éramos nós, militância do PT ou das esquerdas, eleitores de Lula e Dilma, as pessoas encantadas com os programas sociais e avanços sociais gerados pelo Governo petista, os democratas e os progressistas.

    O PT só veio a se manifestar naquele julgamento de exceção, da Teoria do Domínio do Fato, do Julgamento sem provas e da condenação porque a Literatura Jurídica me permite, após a sentença final.

    Na defesa, se nos atermos a ela, não se pôde ver novidades. Eram as análises do Julgamento feitas de antemão nas redes sociais e nas discussões acadêmicas, simpósios, palestras, eventos sobre o tema “Mensalão” acontecidos Brasil afora. Foi como se jogasse para a torcida. Porém, os petistas já tinham sua sentença dada no STF e sem respeitar o duplo grau de Jurisdição, que tinha direito, muitos dos petistas.

    E até hoje não temos uma certeza de que há solidariedade do próprio PT com os petistas condenados sem provas. Genuíno, Dirceu, Pizzolato, Delúbio, João Paulo Cunha, etc. Foi mais fácil ignorá-los. Cada um com seus problemas.

    O resultado eleitoral de 2012 não foi alterado. 80% dos eleitos eram da base governista, dos partidos no Congresso que apoiavam o Governo do PT.

    Veio 2013 e as jornadas de junho, os 20 centavos do MPL (Movimento do Passe Livre) que se tornaram uma semana depois álibi para a velha mídia tentar uma revolução no País aos moldes de uma Primavera Árabe. E quem sabe enfraquecer o PT para 2014 retomar o Poder para as elites de sempre. 

    O PT, já com certa diminuição em popularidade e aprovação pós-julgamento do “Mensalão”, vê seus índices de apoio popular chegarem ao ponto de metade a metade. + ou – 50% de aprovação e 50% de desaprovação pós jornadas de junho.

    Em 2014 a Presidenta Dilma é reeleita por margem estreita, quase perde para a velha mídia, à-serviço de parte das elites: ligadas ao Império do Norte e a sanha do Pré-Sal, com sua nova estratégia de tirar o PT do Poder: a Lava-Jato.

    A velha mídia intensifica a cruzada para tirar o PT do Poder e cria uma sociedade dividida e eivada de ódio: petralhas e coxinhas disputando voto a voto o Poder central, em uma Eleição Presidencial das mais violentas e divididas que se têm notícias.

    Famílias se dividindo, amigos que não se falam mais, ódio e mais ódio, mentiras em capas de revistas e jornais e na Internet. Até o Youssef mataram para o PT perder a Eleição. Dilma e Lula sabiam de tudo na Petrobrás!

    Deu Presidenta Dilma, novamente. As palavras de Judith Brito em 2010, ainda valeram para 2014. Oposição fragilizada, sem rumo e sem programa de Governo perde para o PT mais uma vez.

    Os programas sociais do Governo e a campanha progressista garantem a vitória.

    Dilma contrariando o voto progressista, que lhe assegurou a vitória, de uma hora para outra, se vale do ideário neoliberal para ajustar a Economia, indo de encontro com o que combateu no período eleitoral.

    Economia fragilizada pela diminuição das receitas do Governo, fruto das desonerações fiscais ao empresariado ocorridas no período pós- manifestações de junho de 2013 dá o tom de 2015. O Governo Dilma não tem caixa para alavancar as promessas progressistas da Campanha. Levy surge para fazer um Splash and Go como na Fórmula Indy.

    O Governo Federal começa a definhar em aprovação e popularidade. De quem votou no PT, muitos se sentiram traídos, e foram militar num campo oposicionista, apesar da defesa intransigente da Democracia, em defesa do voto de 54 milhões de brasileiros e da soberania popular.

    Eduardo Cunha é eleito Presidente da Câmara dos Deputados. A oposição e suas quatro derrotas consecutivas tentam derrubar a Presidenta da República das mais diversas formas: fraude nas urnas eletrônicas, doações irregulares de campanha, “pedaladas fiscais via TCU”. Não conseguem o intento, o STF barra a aventura de Aécio, Cunha & Cia. Assistimos o Congresso mais conservador de todos os tempos darem as cartas.

    A Economia paralisa. 

    E o PT e o Governo Federal, ali perdidos, em meio às feras. Consegue a Presidenta Dilma ter como líder do Governo no Senado o Delcídio do Amaral.

    Pensando comigo, como se chegou a esta situação:

    Um ex-diretor da Petrobrás indicado por FHC, justamente, com a Lava-Jato fazendo uma devassa na Petrobrás e tentando destruir o partido e o PT, colocado como líder do Governo no Senado? E defensor da entrega do Pré-Sal à iniciativa privada.

    Quem teve esta ideia? Partiu, diretamente, da Presidenta Dilma?

    A Cômoda posição de partido único. Do lulismo. Da política de coalizão sem ser ideológica. Do cálculo eleitoral. Do Poder pelo Poder. Da possibilidade de afrouxamento de princípios e ideologia de esquerda na escolha de filiados, posteriormente, candidatos. Os famosos Trackins diários até junho de 2013. Da ideia do controle remoto. Do partido que quando se vê em situação delicada não se defende e não defende seus partidários, vide Mensalão, prisão do Vaccari, etc. levou ao Delcídio líder do Governo Senado, penso eu.

    Estes pontos que elenquei acima nos colocaram nesta confusão toda.

    Lá nos tempos das vacas gordas tínhamos aprovação dos projetos, MPs, ajustes, etc. propostos pelo Governo Federal. Aprovação e popularidade davam o tom.

    PP, PTB, PR, PMDB, PDT, PSB, PCdoB, etc. todos com o PT. Direita e esquerda se aproveitando da aprovação e popularidade do Governo Federal. É preciso estar do lado de quem dá votos.

    E, hoje?

    Em 2010, ao menos, já se poderia ter avançado numa Reforma Política, numa Reforma do Judiciário e da Mídia. Mais de 80% de aprovação do Governo Federal davam respaldo popular para as reformas.

    Porém, a política de cálculo eleitoral, do Poder pelo Poder falou mais alto.

    Hoje estamos perdidos. A ponto de o Executivo se silenciar, do Legislativo e Judiciário fazerem as barbaridades que fazem, ao arrepio da Constituição e a velha mídia capitaneada pela Rede Globo se sentir livre para determinar os rumos do País.

    Todos estamos reféns do aparato midiático e sua capacidade de determinar quem está salvo e quem não está em sua reputação?

    Conforme a ação/ideologia do Magistrado, do Senador, Deputado, Vereador, Governador, Prefeito e até do (a) Presidente (a) da República a chance de se proteger de um assassinato de reputação perante a população do país?

    Será que o Eleitor enxerga a possibilidade de mudança em algum candidato em 2016? Ou a velha mídia se sente deitada em berço esplêndido? E vai emplacar seus candidatos?

    Haddad, um dos quadros mais interessantes do PT, vencerá novamente?

    Iremos para o campo progressista ou conservador?

    Eu acredito na população, ela está atenta a este conservadorismo todo da oposição ao Governo Federal no Legislativo.

    Só não sei se o PT pode ser ainda a liderança possível para as esquerdas continuarem a vencer no Plano Federal.

    Existe um tanto de silêncio e ausência de uma estratégia de comunicação do Governo Dilma para com a população brasileira.

    Seria a ausência de maior exposição do Executivo Federal uma nova fase (forma) da estratégia de cálculo eleitoral?

    Veremos.

  20. Corretissímo Uraniano Mota,

    Corretissímo Uraniano Mota, mas tem muito mais:

    Toda a verdade será colocada sob sigilo, o Judiciário faz sua parte e a mídia corrobora.

    Há duas semanas, publiquei um texto sobre a manipulação da mídia e sobre a pauta que esta faria a partir do dia 16/11/2015 a respeito da tragédia provocada pela Samarco em Mariana/Bento Gonçalves em 5/11/2015, embora esta tragédia tivesse de ser pauta obrigatória, denunciei que ela seria suplantada por uma nova pauta que a colocasse no limbo, quando escrevi, ainda não havia acontecido os atentados em Paris e as redes estavam cobrando uma posição da grande mídia sobre a tragédia provocada pela mineradora que é controlada pela Vale e a BHP, a mídia que tentava esconder viu se obrigada a debater sobre o assunto pressionado pelas redes. Pois bem, logo em seguida surgiu o atentado terrorista na França, imediatamente a grande mídia virou toda a atenção ao atentado numa tentativa de isolar a questão da tragédia provocada pela Samarco, novamente as redes protestaram contra a posição da mídia em atenção aos atentados de Paris e em detrimento da tragédia caseira provocada pela Samarco, esta movimentação na rede virtual brasileira, não admitia que nossos problemas internos fossem esquecidos em detrimento dos fatos acontecidos além fronteira (França), porém estes dois fatos acabaram por dominar a pauta da imprensa brasileira em todos os setores, deixando quase sem espaço para qualquer outro assunto, aparentemente os problemas políticos do país ficaram em segundo plano e os assuntos foram esgotando-se ao passar dos dias ou diminuindo sua força de impacto, gerando um impasse na rede sobre qual tragédia era mais importante.

    No texto em que falei sobre a manipulação da mídia (ver texto completo abaixo para relembrar) escrevi entre outras coisas o seguinte: … A pauta será dirigida a Black Friday, ao Eduardo Cunha e deve atingir Lula​ e seus parentes, amigos e vizinhos, devem prender alguém do PT, mesmo sem culpa, que será manchete em todos os jornais…, alertando sobre como somos manipulados e como a mídia é cruel, à medida que os dois assuntos diminuíram as demandas internas, surgiu o mais impactante dos assuntos.

    A prisão em flagrante do Líder do Governo no Senado, o Senador Delcidio Amaral, primeiro senador da república preso durante o exercício do mandato, foi feita no dia 25/11/2015, e o que tem isto a ver com a tragédia de Mariana/ Bento Rodrigues e o Atentado de Paris?

    Nada e tudo a ver. Nada porque não há relação material entre elas, mas tudo a ver porque são próximas no tempo, vejamos:

    Reunião Gravada com o senador Delcidio Amaral data: 04/11/2015

    Tragédia provocada pela Mineradora Samarco       data: 05/11/2105

    Atentado efetuado pelo Estado Islâmico em Paris data: 13/11/2015

    Bernardo e sua advogada Alessi Brandão, resolvem denunciar a trama, que em tese beneficiaria seu pai data: 18/11/2015.

    Procuradores da lava Jato em Brasília recebem a denuncia em 18/11/2015 e após reunião de horas de duração (cacofonia proposital), resolvem ir ao Rio de Janeiro e Curitiba para interrogar Bernardo e Cerveró sobre o assunto. (como se trata de um senador da república o STF deveria ser imediatamente contatado e ser informado para que decidisse sobre a continuidade das investigações, portanto foi uma investigação ilegal).

    Os procuradores confirmaram o conteúdo das gravações com Bernardo e Cerveró no dia 19/11/2015 Os procuradores voltam a Brasília e redigem o pedido de prisão do senador e dos outros envolvidos, nos dias 20 e 21/11/2015. (Ao arrepio da lei não só investigaram como encaminharam o pedido de prisão do Senador, baseado em uma investigação ilegal, visto que não tinham ordem do STF, para a investigação).

    O procurador-geral, Rodrigo Janot, no domingo ao invés de informar o Presidente do STF Ministro Ricardo Lewandowiski, que é o que manda o protocolo, se reuniu com ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, para informar sobre a trama investigada de forma ilegal. Data 22/11/2015

    Na segunda-feira, Janot formalizou o pedido de prisão de todos os suspeitos diretamente com Teori, o STF ainda na fora informado das investigações e os pedidos baseados em uma investigação ilegal, foram acolhidos por Teori Zavaski, data 23/11/2015.

    Os pedidos baseados em uma investigação ilegal e não reportado ao STF, foram confirmados Segunda Turma do STF, data 24/11/2015.

    Prisão do Senador Delcídio Amaral em Brasília         Data 25/11/2015

    As investigações sobre este caso serão colocadas sob sigilo em breve, vez que foram ilegais, e transformar o ilegal em legal é uma especialidade de poucos, mas ainda assim, existem especialistas, uma das formas é o sigilo.

    Minha teoria sobre o ocorrido

    A cronologia dos fatos indica que esta trama foi iniciada antes do dia 4 de novembro de 2015, que o acordo entre Nestor Cerveró e a procuradoria tinha como base fornecer base para implicar membros já citados e ainda investigados, e nada melhor do que um líder de governo para dar impulso às aspirações de determinados grupos que se sentem prejudicados pelo atual governo, o momento escolhido seria o inicio de novembro, isto foi prejudicado pela tragédia provocada pela Samarco, seguida pelos atentados em Paris que ocuparam toda a pauta da grande mídia o que prejudicaria o impacto desejado por grupo que se aparelham do estado para fazer investigações ilegais e outras ações que visam criar um clima desfavorável ao governo atual e a qualquer outro poder que se lhe oponha.

    Uma marcha que deve ser detida.

    Texto que foi publicado como comentários em 14/11/2015

    *Fica declarado que a partir da próxima segunda feira (16/11/2015) a grande mídia diminuirá sensivelmente as críticas que não fez a Vale do Rio Doce, a Samarco e a PHP Hilton, a pauta será dirigida a Black Friday, ao Eduardo Cunha e deve atingir Lula​ e seus parentes, amigos e vizinhos, devem prender alguém do PT, mesmo sem culpa, que será manchete em todos os jornais, A culpa pela tragédia na cidade de Mariana e nas cidades subsequentes, “todas formando um rosário cujas” contas fossem cidades indo até o mar onde o rio termina e onde deve se esvair toda a culpa das mineradoras, a partir de segunda feira esta merda toda vai ser cimentada, como foi o rio, não falarão uma vírgula sequer sobre quando as águas de verão chegarem e levarem toda esta toxidade para os campos de agriculturas ribeirinhos, para ser bebida nas cidades que não tem nenhuma estrutura para retirarem os metais pesados da água que será servida a população, dentro de poucos anos pessoas serão afetadas pelas mais diversas formas de doenças, que irão de câncer ás doenças genéticas, o Rio Doce, agora podre vai ser um rosário de tragédias que perdurará por muitas décadas, e não há reza, que termine tal rosário, que, no entanto sairá da pauta e teremos matérias de longa duração de especulações sobre a Petrobras​, que está sob ataque, e sobre a moda verão que se aproxima, comunicados de pagina inteira serão publicados com as inefáveis desculpas das empresas em jornais de grande circulação (que é a forma de comprar o silêncio da mídia), e despejarão toneladas e toneladas de papel sobre o atentado em Paris, falarão milhares de hora sobre o atentado em Paris, e derramarão milhares de lágrimas pelo atentado em paris, e a Samarco, a BHP e a vale do Rio Doce irão para os cantinhos de páginas, tudo isto para manter você bem informado.

  21. CONVERSAS COM MINISTROS DO STF

        Todos os “honestos” Jornalistas que criticaram o Ministro Eduardo Cardozo por este manter conversas com Advogados só demonstra o baixíssimo nível que chegou o jornalismo brasileiro. GILMAR MENDES já justificou que é normal suas conversas.

        O flagrante às pressas é somente por causa do envolvimento dos Ministros do STF. Eles estão sentindo na pele o abuso dos Delegados da Polícia Federal e de outras Autoridades da Lava a Jato.

  22. Chantagem

    Rodrigo Janot  chantageou o Supremo!!!!!! Pura e simplesmente isso, pois no mínimo parte da 2 turma deveria se julgar impedida pois foram citados mas com essa chantagem não viram alternativa.

    Estou realmente com medo dos rumos que os Poderes do Brasil vem tomando, estamos chegando em uma ditadura dos promotores, policiais federais etc….

     

  23. mais um belo texto.
    quando as

    mais um belo texto.

    quando as palavras já não significam o que diz o dicionário,

    aí a coisa começa a complicar mesmo….

    daí advém o medo….

    lembrei do poema congresso internacioinakl do mnedo, do drummond.

    acho que vou reler.

    quando a gente começa a sentir medo

    de sair de casa para não ser agredido por nossas opiniões,

    valerá a pena viver?

  24. “Está tudo muito claro, sem

    “Está tudo muito claro, sem dúvida o senador Delcídio do Amaral cometeu crimes”.

     

    A única frase boa do texto. O resto é juridiquês que só serve pra engordar contas bancárias de advogados que defendem criminosos ricos e influentes. 

     

    O coitado do Amarildo da Rocinha deveria ter tido um advogado bom…

  25. FORMAÇÃO DE QUADRILHA / FLAGRANTE

             É comum nos plantões policiais, de um certo tempo para cá, autuar em flagrante o receptador. Mesmo que ele esteja de posse do objeto furtado (por exemplo) há 05 anos, porque é considerado “crime permanente”. Flagrante afiançável.

              Fica meio estranho, porque mesmo sabendo o autor do furto, este vai ser apenas indiciado e processado e provavelmente receberá uma punição leve.

              O sequestro dá para entender bem que o autor do crime está em crime permanente, pois mantém a vítima em cárcere e até mesmo sob alguma forma de tortura.

              Existem julgados, e assim consta em muitos bons livros, que só existe flagrante em crime de receptação se o receptador estiver ocultando a coisa. É forçar a barra fazer flagrante em qualquer caso de receptação.

             No mensalão tentaram encaixar a tal formação de quadrilha, mas não colou, o STF deu um coice (usando apenas termos cultos, técnicos jurídicos).

             SE no mensalão do PT não colou, como é que pode existir formação de quadrilha nessa conversa. Só se formação de quadrilha constar também todas as pessoas com as quais o Delcídio disse ter conversado, mantido contacto.

     

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