O Congresso do Povo e a nova agenda de Políticas Públicas, por Ion de Andrade

O Congresso do Povo e a nova agenda de Políticas Públicas

por Ion de Andrade

Na última sexta-feira, dia 15 de junho, estive a convite da comissão que organiza o Congresso do Povo aqui no Rio Grande do Norte, através da Profa. Aparecida Fernandes (IFRN-Parnamirim) e juntamente com o Prof. César Sanson (Departamento de Ciências Sociais da UFRN) e de Larissa Rodrigues (Consulta Popular), para uma mesa sobre conjuntura, abrindo os trabalhos preparatórios para o Congresso.

O Congresso do Povo brasileiro é a agenda “invisível” agora e crucial para futuro que deve plantar as bases para uma atualização geral das Políticas Públicas necessárias:

(1) à redemocratização do Estado de direito e ao aprofundamento da democracia e

(2) à continuação do processo de emancipação do nosso povo.

É desse protagonismo de povo emancipado (a classe para si ou a cidadania), aliás, que depende a realimentação e a sustentabiidade do processo contínuo de aprofundamento e consolidação da democracia e de ampliação (no sentido gramsciano) de um Estado que a seu turno deve devolver as Políticas Públicas necessárias ao cumprimento do propósito de multiplicar, em qualidade e quantidade, essa cidadania através de um itinerário emancipatório que ela tenha livremente estabelecido por uma agenda de necessidades. O diagnóstico dessa elaboração difusa de necessidades deveria ser feito regularmente pelas forças progressistas, como ocorrerá, (excepcionalmente), nesse Congresso do Povo Brasileiro.

Então, de tudo isso uma lição, a emancipação do povo, protagonista único das transformações sociais que almejamos, é a única missão (ou a missão histórica) do Estado de direito sob nossa hegemonia o que consolida e aprofunda a democracia e amplia o Estado, num círculo virtuoso em que um polo alimenta o outro. Quanto mais emancipação, mais democracia, quanto mais democracia, mais emancipação.

Interessante, e, na minha fala, eu chamei a atenção para isso, que esse Congresso que não é conjuntural, e que seria necessário mesmo que não tivéssemos sofrido o golpe, tenha sido iniciado nessa etapa preparatória por uma mesa de conjuntura. Sim, pois, na realidade, o que vier a emergir como propostas do Congresso do Povo deverá ser construído nas lutas, através de conjunturas que deverão ser vencidas por uma ação de longo prazo, fato que se contrapõe à atual tendência da esquerda de agir “na conjuntura” o que incorpora riscos de ser manipulada ou de tornar-se errática.

A reflexão que fiz, portanto, apontou para essa mudança das Políticas Públicas a serem construídas pela pressão das lutas.

De fato, são as lutas o único caminho pelo qual essas novas necessidades poderão ser priorizadas por um Poder Público comumente surdo às necessidades do povo, ao menos naquilo que possa exceder à baixa expectativa que tem sobre o que o povo precisa, limitada, em geral, à saúde, à educação e à renda (de classe C, bem entendido).

Como sabemos, os partidos e os governos (mesmo os nossos) têm o vício de achar a priori que já sabem de tudo o que deve ser feito e tendem a enfrentar os problemas que enxergam (e que estão longe de resumir o mundo real, sobretudo numa sociedade tão dividida como a nossa) sob um prisma vertical, numa metodologia “sujeito-objeto” pela qual o povo é sempre o alvo dessas políticas públicas, que funcionam, por assim dizer, em todos os seus aspectos, como uma construção de fora para dentro. Essa germinação enviesada aprisiona as Políticas à visão classe média (que é a origem social dos agentes do Estado, mesmo na esquerda) do que o povo (afinal a escravaria) realmente precisa.

O Congresso do Povo abre fissuras nessa lógica opaca fortalecendo o protagonismo popular como fonte que deve fecundar as políticas da máquina estatal de dentro para fora.

Os últimos dias do governo Dilma, por exemplo, marcaram um desencontro tremendo entre as expectativas da cidadania para uma nova rodada robusta de políticas públicas e a dificuldade do Poder Público em interpretar essas novas necessidades.

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Se há algo que temos que prometer a nós mesmos é que não deixaremos mais que um tal divórcio se reproduza novamente, porque a direita o aproveitou muito bem para derrubar o governo.

Mas que mudança de agenda é essa?

Venho tendo o privilégio de colaborar com o trabalho de uma instituição popular que há 34 anos mantem uma mesma metodologia de escuta da sua comunidade para a definição da sua agenda de trabalhos. Essa instituição, muito paulofreiriana é o Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição, de Mãe Luiza, um dos bairros mais pobres de Natal. O Centro foi fundado em 1984 pelo padre Sabino Gentili. Italiano o padre Sabino consolidou apoios na Europa que deram alcance ao trabalho do Centro em Mãe Luiza.

Nos primórdios do trabalho, nos anos 80 e 90, a agenda das lutas era a do enfrentamento do analfabetismo, da mortalidade e da desnutrição infantil, da desratização, da coleta de lixo, da urbanização da última favela do bairro, do uso e ocupação do solo, do abandono escolar…

Cada um dos temas elencados foi alvo de um seminário popular específico. O Centro por princípio se esforçava sempre para materializar alguma resposta às necessidades e estratégias discutidas. Assim nasceu a Escola Espaço Livre de alfabetização de crianças, o Projeto Amigos da Comunidade focado na Mortalidade Infantil, a Casa Crescer de segundo turno para jovens com dificuldade escolar ou em situação de vulnerabilidade, a urbanização em regime de mutirão da favela do Sopapo…

Em 2002 Lula assume o governo e a agenda que ele imprime dialoga fortemente com os problemas que já enfrentávamos: fome zero, bolsa família, saneamento, facilidades para converter a casa de taipa em casa de tijolos, luz para todos, melhoria da renda, investimentos em educação… A nossa instituição, nessa quadra, se sente acompanhada no enfrentamento que já vinha fazendo no seu campo de batalha local.

Vale salientar em síntese e isso é muito importante para a compreensão desse texto, que a nossa agenda local nessa etapa e a agenda do governo Lula eram sinérgicas e concentradas na grande área da Sobrevivência e da Vida Material do povo.

Em 2001, entretanto, resultado de um esforço em parte internacional e capitaneado pelo UNICEF os altos níveis da mortalidade infantil começavam a ceder (cederiam ainda mais nos governos do PT) mas, desde a nossa janela local fomos vendo muitos dos problemas sociais se concentrarem na terceira idade. Após um seminário que chamamos de “Mãe Luiza cuida dos seus idosos”, o Centro criou o Espaço Solidário, a sua Instituição de Longa Permanência de Idosos. As visitadoras do Projeto Amigos da Comunidade que haviam trabalhado dez anos enfrentando a mortalidade infantil foram contratadas pelo Centro como cuidadoras de idosos. A agenda, aí, havia começado a mudar.

Em 2006 constatamos que cada um dos problemas específicos, tratados nos seminários anteriores, resultava de um grande problema geral que era a forma pela qual a exclusão social se exprimia no cotidiano daquela comunidade, o subdesenvolvimento “socialmente proposital” de que era vítima e que impedia ideologicamente de maneira definitiva que o Poder Público cumprisse o seu papel assegurando que a comunidade alcançasse as soluções para os seus graves problemas cotidianos. Resolvemos então realizar um seminário geral, tocante à identidade, à memória e às ideias da comunidade sobre o seu próprio desenvolvimento.

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A agenda

O resultado das discussões desse seminário apontou para uma agenda inteiramente nova para o bairro.

Diferentemente da temática anterior, as prioridades percebidas pela população se situavam a partir de então nas áreas do esporte, da cultura, do lazer, da beleza urbana, da mobilidade, da profissionalização e a algo difuso que eu classificaria como dignidade, que se exprimiu, por exemplo, pela necessidade da implantação de um Centro de Velórios no bairro… De fato, o único espaço onde era possível velar os mortos era o salão do Centro Social João Perestrello, que também servia para todas as outras celebrações da comunidade, casamentos, aniversários, etc. Havendo um, não poderia haver o outro. Os aniversários podem ser programados, mas os velórios não…

Diferentemente da agenda focada na vida material e na sobrevivência, que foi característica da etapa anterior, essa agenda de segundo ciclo veio a ser marcadamente simbólica, tocando muito mais à vida espiritual (no sentido marxista do termo) do que à vida material e à sobrevivência. Essas novas propostas, na verdade, eram de natureza a dar alcance e significado às conquistas anteriores…

Ora, sejamos honestos, que Poder Público, forjado nas escolas da Casa Grande (mesmo de esquerda) poderia querer dar prioridade e investir os bilhões de reais necessários (A Carta de Natal estima um custo) à implementação universal de uma agenda dessa natureza para a escravaria? Por favor!

Sendo cruel, foi muito mais lógico e fácil fazer as muito mais caras mega construções de infraestrutura do PAC que rentabilizaram, com dinheiro público, o capital privado do que concentrar-se na emancipação das periferias que, prioritária e formadora de lastro para a sustentação do Estado de direito foi postergada, sem data. O pior é que as duas agendas, a econômica e a sócio-política poderiam ter sido conduzidas simultaneamente, não precisava ter sido ou uma ou outra.

Lula peitou a primeira agenda, a do combate à fome e à miséria, debaixo de uma saraivada de críticas de uma certa boa esquerda que considerava aquele ideário perigosamente despolitizador. Mas de Lula essa agenda popular brotava como água de rocha. Convicto por experiência vivida, ele não cedeu às pressões.

No que toca à nova agenda de 2006, diferentemente do que ocorria com o governo, ela reorientou o trabalho do Centro que passou a buscar, juntamente com a comunidade a sua materialização.

A partir daí se operou um divórcio entre a agenda percebida como prioritária pela comunidade e as políticas públicas que teimosamente permaneciam na etapa anterior.

Em 2013 a crise política reuniu, a meu ver, três elementos complementares:

1. o mal-estar decorrente da “surdez” do Poder Público em relação à agenda percebida como prioritária pelo povo (os emblemáticos vinte centavos que para bom entendedor deveriam ter representado mobilidade urbana e acesso à contemporaneidade);

2. a ameaça política letal percebida por nossas elites com o pouco de emancipação que havia ocorrido e

3. o seu pavor de que a agenda emancipatória fosse continuada, o que tornaria o processo democrático irreversível.

Em 2014 o Centro inaugurava o Ginásio Arena do Morro na região mais violenta de Mãe Luiza e via cair os homicídios no bairro de 22 para 9 por ano em dois anos, enquanto os números de homicídios em Natal não paravam de crescer. O ginásio, dirigido por um conselho de entidades do bairro, assegurou o seu funcionamento contínuo de domingo a domingo e de 8 as 22h com atividades de esporte-lazer, escolinhas e Educação Física, resultado de um esforço de todas as entidades.

Mas que conexão há entre a queda da violência e o funcionamento de um ginásio poliesportivo num bairro pobre? Demoramos a entender mas compreendemos que essa relação é a mesma que a que existe entre um náufrago e um pedaço de madeira. Os jovens mais expostos aos riscos e suas famílias se agarraram à oportunidade de sair do inferno com unhas e dentes, mães e familiares se esforçaram para incluí-los nas atividades e monitoraram a sua participação. Aprendemos que essa política nunca poderia ativamente, apenas por mérito próprio, ter produzido esse resultado, como por exemplo, a reidratação oral de crianças desidratadas as reidrata…não é da mesma ordem. Essas políticas de segundo ciclo funcionam como janelas pelas quais a população se esforça para passar. Não é, portanto, uma política contra gradiente, mas a favor de um gradiente.

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Em 2015 num seminário abrangendo toda a Natal escrevemos juntamente com os movimentos sociais e comunitários da cidade “A Carta de Natal”, (clique aqui para ler). Elaborada e escrita a meio caminho entre as movimentações de Junho de 2013 e o golpe de 2016 a Carta exprime um testemunho de elevadíssimo valor histórico e político e propõe uma Nova Agenda de Políticas Públicas capaz de retomar a ofensiva em favor do aprofundamento da democracia e da continuidade do processo emancipatório do nosso povo, entalado na fase das conquistas da sobrevivência.

A Carta de Natal demonstra que as políticas focadas na sobrevivência, que  correm o risco de serem reduzidas pela História a uma mera atualização das políticas de manutenção da força de trabalho, modelam no Brasil uma presença do Poder Público nas periferias e Zonas Rurais que se limita à Escola, à Unidade de Saúde, à Creche e à Delegacia de Polícia. Um modelo compatível com o do fim do século XIX na Europa. A Carta mostra que os nossos governos não conseguiram mudar esse modelo de presença/ausência do Estado entre os excluídos e propõe uma agenda de atualização.

Nesse 2018, coroando a reorientação da sua agenda, o Centro inaugurou uma Escola de Música que tem como propósito construir a Filarmônica de Mãe Luiza que já começou a se apresentar em público.

https://www.facebook.com/falamaeluiza/videos/1197613697042747/ align:center

Entender essa agenda é crucial para as campanhas do campo progressista, tanto para a presidência, quanto para os governos de estado se é que querem cumprir a missão histórica a que devem curvar-se.

Porém, o que esse texto exprime é apenas a metade do desafio que temos perante o futuro, e toca a uma agenda “não identitária” que naturalmente compõe a emancipação do povo e foi aquela que estava ao alcance de uma instituição como a que descrevi.

A agenda identitária, no entanto, só poderá ser construída ativamente pelos partidos políticos e deveria estabelecer com essa tensões e compromissos capazes de impulsioná-la e de ser fecundada por ela. Mas a ausência dos partidos de esquerda nas Periferias e Zonas Rurais é a regra e não há, até onde sei, nenhuma iniciativa mais consistente para remediar isso.

Isso significa que, apesar da autonomia relativa das Políticas Públicas sobre a agenda da politização identitária, as duas, se não queremos uma emancipação incompleta e capenga deveriam andar juntas.

 

Esse foi mais ou menos o teor do que apresentei nesse evento preparatório do Congresso do Povo em Natal.

Possa esse Congresso ser capaz de fecundar a política e de ser ouvido!

E possa a esquerda construir presença política organizada nas Periferias e Zonas Rurais.

 

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