Oportunidade na crise: o Plano Nacional de Exportação

Jornal GGN – A indústria brasileira vem sofrendo com a perda de posição no Produto Interno Bruto nacional. De acordo com dados do IBGE, revisados pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), a participação da indústria no PIB, que em 2004 era de 30,11%, vem caindo ano a ano e em 2013 ficou em 25%.

A indústria de transformação, que em 2004 dava conta de 19,22% da participação no PIB, em 2013 só correspondia a 13,10%. A indústria extrativa, que respondia por apenas 1,92%, cresceu para 4,10%. A agropecuária se manteve praticamente estável.

O setor de serviços é que vem absorvendo a perda de posição da indústria. Em 2004, o segmento formava 62,97% do Produto Interno Bruto brasileiro.  Em 2013 já beirava os 70%.

Para um país de renda média, é uma desindustrialização precoce e acelerada.

Nos últimos doze anos, o país teve três gerações de políticas industriais. As ações mais bem-sucedidas foram aquelas que tiveram demanda garantida, com o poder público como principal comprador. Outras fracassaram, por falta de continuidade e acompanhamento.

Agora, aproveitando a taxa de câmbio atual, que melhora a competitividade do produto nacional no estrangeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lançou o Plano Nacional de Exportação.

O assunto foi tema de entrevista do ministro Armando Monteiro ao jornalista Luis Nassif no programa Brasilianas.org, na TV Brasil.

“É evidente que o Brasil tem problemas associados à competitividade”, diz o Ministro, “e nós sabemos que as exportações, especialmente as manufaturas, perderam um pouco de competitividade. Agora, a desvalorização do Real nos coloca uma janela e nós devemos apostar nesse canal”, disse.

Mas o comércio exterior não pode ser meramente uma válvula conjuntural. “Tem que ser uma opção permanente”. Por isso, o plano busca mexer em aspectos estruturais da exportação brasileira.

Acesso a mercados e o Mercosul

O plano está estruturado em cinco pilares.

O primeiro deles é o acesso a mercados. “Não desprestigio a construção que fizemos no Mercosul que ofereceu ganhos extraordinários ao comércio regional e ao Brasil. Mas agora é preciso que o país se integre mais em regiões que têm mais dinamismo”, afirmou.

Ele ressalvou que o PNE busca as oportunidades de trabalhar em mercados internacionais que não são travados por nenhuma diretriz do Mercosul.

“No caso do mercado americano, nós trabalhamos para remover barreiras não tarifárias, já que as tarifas são baixas, 3,5%”.

O comércio com os Estados Unidos é “de muita qualidade”.  “75% do nosso comércio é de bens manufaturados”.

O Mercosul também não nos coloca nenhuma trava em relação à negociação com o México. “Nós estamos ampliando um acordo de complementação econômica que vai permitir margens de preferências tarifárias para mais de quatro mil produtos no comércio bilateral. E renovamos o acordo automotivo com o México”.

Além disso, ele lembrou que o Brasil está construindo junto com o bloco uma oferta para a União Europeia. “Para a nossa relação com a União Europeia o Mercosul nos ajuda. Porque nós temos uma posição negociadora de maior força na medida em que agregamos o mercado regional. E não temos, em termos intrabloco, muita concorrência nos nossos pontos de interesse”, garantiu.

O Mercosul está começando a olhar com mais atenção para os países da bacia do Pacífico da América do Sul (Chile, Peru e Colômbia). “Nós temos uma autorização do Mercosul para fazer um cronograma de total desgravação tarifária. Então, até 2019 nós teremos livre comércio com esses países”.

O alvo prioritário é a Colômbia, onde o Brasil já teve 20% do mercado e foi perdendo espaço até ficar com menos de 3%. “A Colômbia é um país que tem tido taxas de crescimento extraordinárias. Hoje o PIB da Colômbia se aproxima da Argentina e ela tem crescido nos últimos dez anos a taxas muito elevadas. Hoje, o PIB da Colômbia é algo equivalente a US$ 450 bilhões. É algo bastante relevante”. Juntos, Peru, Colômbia e Chile representam quase 20% do PIB da América do Sul.

“Nós estamos negociando um acordo automotivo  que inicialmente vai se dar com a fixação de cotas. Dentro da cota você faz uma desgravação. Por exemplo, hoje para vender automóvel no mercado colombiano o Brasil tem 16% de imposto de importação, o que nos dá uma imensa desvantagem em relação aos países que têm acordos de livre comércio com a Colômbia”, detalhou Monteiro.

Promoção comercial, financiamentos, seguros e garantias

O segundo pilar do plano é a promoção comercial. Para o ministro Armando Monteiro, o Brasil precisa saber quais são os mercados alvo e por quê. “Nós fizemos com a APEX [Agência de Promoção de Exportações e Investimentos] um mapa estratégico com uma visão de inteligência em relação a 32 países que foram considerados importantes para o comércio exterior brasileiro”, disse.

O terceiro pilar é o de financiamentos, seguros e garantias. “Dependendo das características dos bens exportados o financiamento é mais importante do que o preço”, afirmou Monteiro.

“Por exemplo, para exportar bens de capital você precisa de um financiamento pós-embarque e precisa garantir ao importador condições de financiamento que sejam no mínimo equiparadas às dos países que concorrem com o Brasil”, explicou.

O país também tem o desafio de tornar mais robusto o sistema de seguros. “Há importadores que estão em área de maior risco político. Então nós estamos estabelecendo novos critérios sem ferir os limites prudenciais para que o FGE [Fundo de Garantia à Exportação] tenha uma alavancagem maior e possa dar cobertura. É preciso também que o sistema privado participe mais da exportação”.

Aprimoramento dos regimes tributários e facilitação de comércio

Os dois últimos pilares do plano são o aprimoramento dos regimes tributários e a facilitação do comércio.

O governo promete simplificar, racionalizar e aprimorar o sistema tributário relacionado ao comércio exterior, com desoneração de tributos e redução da acumulação de créditos tributários. 

“Nós temos a compreensão de precisamos efetivamente integrar o Brasil às cadeias globais de valor. Isso significa que você pode usar até mais insumos importados, para elevar a competitividade e agregar valor”, afirmou Monteiro.

Por fim, há o desejo de desburocratizar os procedimentos aduaneiros, unificando o sistema para que todos os órgãos envolvidos disponham de informações compartilhadas. “Em última instância isso vai se traduzir em redução do tempo de trânsito aduaneiro e redução do prazo de exportação e de importação”, garantiu.

“Por exemplo, hoje nós temos em média 13 dias para processar a exportação, considerando todos os procedimentos aduaneiros. Nós queremos trazer isso para oito dias, que é o padrão dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Estamos contando com um apoio muito firme da Receita e estamos implantando o Portal Único do Comércio Exterior. Já este ano não tem mais papel no processo de exportação”.

https://www.youtube.com/watch?v=oxEQneLI1cU width:700 height:394

Redação

4 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. “É preciso também que o sietema privado participe mais

    da exportação.”

    E eu ainda me surpreendo com estas observações. Como sempre, o setor privado dependendo do estado. E chamam o governo federal de comunista. Eternos dependentes e os analfabetos políticos fazendo suas passeatas contra os comunistas.

    1. Empresas

      É Roberto, qualquer um que trabalha numa grande empresa brasileira ou multinacional compreende o porque do país não ser competitivo no segmento da indústria. O nível dos executivos dessas empresas, salvo raras exceções, é abaixo do zero.

  2. Priorizar o mercado interno é

    Priorizar o mercado interno é tambem a solução para melhorar as exportações.

    Barreiras técnicas que diferenciem o produto em relação ao resto do mundo, permitem concentração de mercado e isto faz com que os preços praticados no mercado interno se tornem muito superiores às médias praticadas no mundo

    Preços muito acima da média mundial, principalmente em matérias prima e semi-acabados, inviabilizam a indústria de transformação nacional e isto tem ocorrido desde a década de 90, quando a inoperância do CADE não coibiu a  formação de carteis, nesse estágio da cadeia produtiva.

    A melhor forma de se conter a importação de produtos manufaturados é produzi-los internamente com competitividade, e isso somente será possível se os preços tiverem alinhados em relação à cadeia de cada matéria prima.

    O MDIC é fundamental na determinação das políticas que busquem o equilíbrio de preços e a isonomia no abastecimento da indústria de transformação nacional, ampliando as oportunidades à exportação de produtos manufaturados.

    Na minha modesta opinião deveríamos taxar equilibradamente a exportação de determinadas matérias prima e semi acabados e simultaneamente desonerar sua importação, agindo assim em pouco tempo seremos competitivos na exportação de seus respectivos manufaturados. 

  3. Priorizar o mercado interno é

    Priorizar o mercado interno é tambem a solução para melhorar as exportações.

    Barreiras técnicas que diferenciem o produto em relação ao resto do mundo, permitem concentração de mercado e isto faz com que os preços praticados no mercado interno se tornem muito superiores às médias praticadas no mundo

    Preços muito acima da média mundial, principalmente em matérias prima e semi-acabados, inviabilizam a indústria de transformação nacional e isto tem ocorrido desde a década de 90, quando a inoperância do CADE não coibiu a  formação de carteis, nesse estágio da cadeia produtiva.

    A melhor forma de se conter a importação de produtos manufaturados é produzi-los internamente com competitividade, e isso somente será possível se os preços tiverem alinhados em relação à cadeia de cada matéria prima.

    O MDIC é fundamental na determinação das políticas que busquem o equilíbrio de preços e a isonomia no abastecimento da indústria de transformação nacional, ampliando as oportunidades à exportação de produtos manufaturados.

    Na minha modesta opinião deveríamos taxar equilibradamente a exportação de determinadas matérias prima e semi acabados e simultaneamente desonerar sua importação, agindo assim em pouco tempo seremos competitivos na exportação de seus respectivos manufaturados. 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador