Audiência pública sobre liberdade de expressão

Evento é aberto a qualquer interessado e tem o objetivo de colher subsídios para atuação nas eleições de 2014

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), pelos Procuradores Regionais Eleitorais André de Carvalho Ramos (Titular) e Paulo Thadeu Gomes da Silva (Substituto), publicou hoje edital de convocação para a audiência pública “Liberdade de expressão e de informação no direito eleitoral: coleta de subsídios para a atuação da PRE-SP nas eleições de 2014”.

O objetivo da audiência é coletar contribuições, sugestões e informações para a atuação da PRE-SP nas eleições de 2014, com o objetivo de garantir a liberdade de manifestação de ideias e pensamentos e a liberdade de informar e ser informado, em face dos dispositivos que regulam o processo eleitoral.

A liberdade de expressão e de informação são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal nos artigos 5º, inciso IV, e 220, caput. Durante o período eleitoral, no entanto, e até mesmo antes – caso das chamadas “propagandas antecipadas” –, alguns tipos de manifestações são restringidas pela legislação eleitoral, que visa garantir o máximo de igualdade possível entre os competidores.

Segundo Carvalho Ramos, é muito importante que a Procuradoria receba subsídios de todos os interessados sobre o tema, por se tratar de questão com grande impacto nos debates eleitorais e na própria qualidade da democracia.

A audiência pública será realizada no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (situada à Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020), no dia 17 de outubro, com início a partir das 9h. Poderão ser realizadas inscrições prévias e gratuitas por meio do endereço eletrônico [email protected], com envio de mensagem intitulada “Inscrição para audiência pública”, na qual constará nome completo, CPF e vinculação institucional do participante.