Governo Central tem déficit primário de R$ 17,2 bilhões em 201

Jornal GGN – O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou o ano de 2014 com déficit primário de R$ 17,243 bilhões, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esta é a primeira vez que o resultado primário fica deficitário desde o início da série histórica atual, em 1997.

Em dezembro, o resultado foi superavitário em R$ 1,039 bilhão, contra déficit de R$ 6,651 bilhões em novembro. O Tesouro Nacional registrou déficit de R$ 813 milhões enquanto a Previdência Social (RGPS) e o Banco Central apresentaram superávits de R$ 1,769 bilhão e R$ 83 milhões, respectivamente.

As receitas do Governo Central aumentaram R$ 18,6 bilhões (18,2%), passando de R$ 102,4 bilhões em novembro para R$ 121,0 bilhões em dezembro de 2014. Esse resultado decorreu de fatores sazonais, como a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário em dezembro e o recolhimento semestral do IRRF-Rendimentos do Capital sobre aplicações financeiras em fundos de renda fixa; bem como da outorga de serviços de telecomunicações (4G).As transferências da União aos Estados e Municípios apresentaram aumento de R$ 3,2 bilhões (17,2%), sobretudo em função do acréscimo de R$ 4,6 bilhões (34,6%) nas transferências constitucionais.

O Governo Central não cumpriu a meta alterada de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida – para 2014, que era R$ 10,1 bilhões. A meta original, de R$ 80,7 bilhões, foi reduzida em razão da queda na arrecadação e aumento de gastos. De janeiro a dezembro, as receitas líquidas do Governo Central cresceram 3,6% em relação a 2013. Os gastos, porém, aumentaram em ritmo maior: 12,8%.

O maior crescimento ocorreu nas despesas de custeio e capital, que subiram 19,3%. As despesas com folha de pagamento e encargos sociais aumentaram 8,4% em relação a 2013. Na rubrica das despesas de custeio e capital, as variações mais significativas foram o aumento de 14,5% nas despesas discricionárias e de 29% nas despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo informações da Agência Brasil, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, disse que a frustração de receitas e o aumento de despesas contribuíram para o déficit primário. O secretário reconheceu que o resultado deste ano “não é bom” e frisou o empenho do Tesouro no cumprimento da meta de superávit primário para 2015. “A recuperação da credibilidade do Tesouro é cumprir essa meta. Nós vamos cumprir”, afirmou. A meta fiscal do setor público consolidado este ano é R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Levando-se em conta apenas os órgãos do Governo Central, a meta é R$ 55,3 bilhões, o equivalente a 1% do PIB.

O secretário disse que a publicação do decreto nesta quinta-feira criando grupo de trabalho do governo para acompanhar os gastos públicos “sinaliza a seriedade” da política fiscal. Entre outras questões, o grupo deve fazer uma análise dos restos a pagar, que são as despesas empenhadas, mas não pagas em um exercício financeiro. Ele informou que os restos a pagar estão em R$ 226 bilhões.

“[O governo busca] entender prioridades dos órgãos, entender as necessidades, para fazer esses pagamentos”, disse. “Nem todos [os pagamentos] serão feitos este ano”, completou. De acordo com Saintive, no estoque de restos a pagar há, por exemplo, “ciclos de obras, principalmente do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] que não necessariamente se pagam este ano”.

(Com Agência Brasil)