Ministérios e entidades anunciam programa Eco Invest Brasil

Anúncio do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Hedge Cambial no âmbito do Plano de Transformação Ecológica brasileiro Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

O governo federal lançou nesta segunda-feira um programa para incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis, além de oferecer proteção cambial para mitigação de riscos ligados à volatilidade cambial e, assim, não afetar investimentos na transformação ecológica do país.

O Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, também denominado Eco Invest Brasil, foi estruturado pelo Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e entidades internacionais, para viabilizar operações no mercado internacional de capitais para empresas e investidores sediados no Brasil captem recursos no exterior.

Além disso, o Eco Invest Brasil apoiará o desenvolvimento, a liquidez e a eficiência do mercado brasileiro de proteção de longo prazo em moeda estrangeira no país, e também irá fornecer linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.

“Trata-se de um esforço do governo brasileiro de superar barreiras que antes dificultavam investimentos estrangeiros de longo prazo no país, abrindo caminho para um futuro mais verde e sustentável”, diz o Ministério da Fazenda, em nota a respeito do projeto.

Proteção Cambial

Com relação ao apoio ao mercado de proteção cambial, é importante esclarecer que o Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio. Segundo o Ministério da Fazenda, essa proteção “garante que, se o real desvalorizar em um determinado percentual, o investidor estará protegido”.

Neste caso, o seguro promete cobrir a diferença cambial, assegurando que o investidor possa comprar dólares por uma taxa previamente definida, minimizando, assim, suas perdas.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai atuar como intermediário na contratação de um banco internacional que oferecerá o seguro cambial no Brasil, enquanto o Banco Central será a ponte entre o seguro que o BID pode contratar e os investidores dos projetos ecológicos no Brasil, sejam eles financiadores ou mesmo as companhias.

O governo, por intermédio do Ministério da Fazenda (MF) vai oferecer uma linha de liquidez especial para financiamentos de grandes projetos sustentáveis, garantindo que eles tenham suporte financeiro mesmo em situações de variação abrupta na taxa de câmbio.

As etapas para implantação do Programa

Será editada uma Medida Provisória que estabelece a criação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, no âmbito do Fundo Clima, e a linha de crédito necessária para a sua execução, indicando os objetivos do Programa, os mecanismos de transparência e governança, assim como o papel de cada instituição envolvida.

Além disso, essa MP autorizará o Banco Central a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial.

Após a publicação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai definir normativas infralegais necessárias para a implementação efetiva do Programa, o que inclui a edição de normativos sobre a forma pela qual os derivativos cambiais serão oferecidos e gerenciados no mercado, de modo a garantir que as operações estejam em conformidade com a legislação brasileira e em consonância com a política econômica.

A estratégia para a distribuição dos recursos das linhas seguirá um modelo similar à do Plano Safra, mas com foco em maximizar a participação do capital privado no processo de transformação ecológica.

Os critérios de governança serão reforçados, seguindo o recente modelo adotado na Emissão Soberana Sustentável do Brasil, e estão previstos relatórios de alocação, avaliação por instituições independentes e relatório de impacto da política.