Proposta de novo salário mínimo chega ao Congresso até maio -

Dep. Airton Faleiro (PT) e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A proposta de um salário mínimo no valor de R$ 1.320 deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o mês de maio, segundo declarações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Em audiência na Câmara dos Deputados, Marinho ressaltou que uma nova política de valorização permanente do salário mínimo também deve chegar às mãos dos deputados em breve.

“Estamos estudando quanto tempo vamos propor, se é por 20 anos, se por 30, por 15 anos, e evidentemente a cada novo PPA [Plano Plurianual] poderá ser feita a revisão da eficiência da política estabelecida”, afirmou.

Marinho esteve na Câmara por iniciativa própria, para apresentar o plano de trabalho da pasta para este ano.

Críticas ao saque-aniversário do FGTS

O ministro também criticou medidas tomadas durante o governo Bolsonaro, como a criação do saque-aniversário do FGTS, onde cada pessoa pode efetuar um saque anual de suas contas.

Segundo Marinho, a questão trouxe dois problemas: o enfraquecimento do FGTS para financiar habitação e saneamento, e a “possibilidade de farra do sistema financeiro com o fundo de garantia”.

“Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta corrente dos correntistas do fundo de garantia, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimos consignados, a partir do formato do saque-aniversário”, acrescentou.

Prioridades da comissão da Câmara

Segundo o presidente da comissão, deputado Airton Faleiro (PT), a recriação do Ministério do Trabalho apenas em meados de 2021 aumentou os desafios para o atual ministro.

Na visão de Faleiro, o sucesso do governo Lula na área vai depender da integração da pasta com a Comissão de Trabalho da Câmara, e listou como prioridades o combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, e a regulação das relações de trabalho por aplicativos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias