produtos
A proposta para o Orçamento federal de 2024 considera um reajuste de 7,65% para o salário mínimo, elevando o valor para R$ 1.421 e um déficit fiscal zero, com receitas e despesas totalizando R$ 2,2 trilhões.
Vale lembrar que o valor do salário mínimo é uma estimativa, uma vez que o cálculo depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do percentual do PIB em 2022, de 2,9%.
Os técnicos do Ministério da Fazenda não apresentaram uma previsão de reajuste para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do programa Bolsa Família.
As contas revelaram inclusive um superávit de R$ 2,8 bilhões e, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será cumprida caso seja registrado um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.
O Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.
Outros pontos apresentados na mensagem encaminhada ao Congresso junto com o projeto são a tributação do valor de incentivos fiscais concedidos pelos estados (R$ 35,3 bilhões) e a tributação de fundos fechados (R$ 13,2 bilhões).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente.
Por conta disso, o ministro afirmou que foi preciso antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas apenas no próximo ano.
Quanto à estimativa de receita, Haddad explicou que a Receita Federal corrige boa parte da receita ordinária estimada pelo IGP, que tem apresentado deflação. A despesa, porém, é corrigida pelo INPC e IPCA, que tem tido variação positiva. Segundo ele, se a receita surpreender, isso pode ser revisto.
As informações são da Agência Câmara
Faça login para comentar ou Registre-seVocê pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
