STF rejeita prisão domiciliar para Genoíno

Jornal GGN – José Genoino não voltará a prisão domiciliar, foi a decisão da Suprema Corte. O ministro relator Luís Roberto Barroso indeferiu o Agravo Regimental, justificando que as suas convicções pessoais, no qual defende a prisão domiciliar supervisionada, estaria “produzindo uma exceção”, que não teria como ser reproduzida para centenas de condenados que se encontram em situação igual ou pior a do estado de saúde de Genoino.

Como já esperado, Joaquim Barbosa não estava no plenário do Supremo durante a análise do pedido de transferência do regime semiaberto para o domiciliar de José Genoino.

Outros sete ministros seguiram o voto de Barroso. Dias Toffoli e o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, votaram pela prisão domiciliar de Genoino, sustentando as argumentações no parecer do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, “que é o fiscal da lei e que, inclusive, fiscaliza as condições carcerárias do país”, disse Lewandowski.

Barroso, entretanto, deu sinal verde para contrariar a última decisão de Joaquim Barbosa na Ação Penal 470, sobre o pedido de trabalho externo dos apenados.

Briga judicial para saúde de Genoino

A luta para que o Agravo Regimental fosse, finalmente, analisado pelo Supremo Tribunal Federal enfrentou meses, desde que Genoino voltou à penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, no dia 30 de abril, e passou mal.

Em visitas ao ex-deputado, o médico constatou a piora no seu estado de saúde, com episódios de crise hipertensiva, alteração no perfil de coagulação e níveis de pressão elevados. O advogado Luiz Fernando Pacheco entrou com o então Agravo Regimental no STF.

Seguindo o protocolo que a jurisprudência atende, Pacheco requereu urgência na apreciação do agravo, por meio de uma petição (23983) na Corte, ainda no dia 26 de maio deste ano, diante da piora do quadro clínico.

Passados alguns dias, Barbosa solicitou posicionamento da Procuradoria Geral da República.

A resposta de Rodrigo Janot, no dia 3 de junho, foi enfática: “emerge razoável dúvida quanto à possibilidade de o sentenciado cumprir pena, sem riscos substanciais à sua vida e saúde, no já naturalmente estressante ambiente carcerário. Presente essa dúvida, há de ser resolvida em favor da proteção da vida e saúde do preso, bem jurídico de maior relevância”. 

Já em mãos da constatação da urgência de se julgar o caso pelos laudos médicos de Genoino, pela própria petição do advogado – ainda que não necessária – solicitando agilidade, e, ainda, com o posicionamento do representante maior do Ministério Público Federal, certificando o imediatismo, Barbosa não levou a pauta o tema.

No dia 5 de junho, Luiz Fernando Pacheco conversou com o Jornal GGN e afirmou que lutaria para levar o Agravo Regimental a Plenário do STF o quanto antes, acreditando que seria julgado ainda naquela semana. (http://goo.gl/sNdHhx)

Não se concretizando, e ainda no seu direito de advocacia a palavra, a defesa de Genoino foi à Tribuna da Corte para “rogar vossa Excelência” que colocasse em pauta, disse Pacheco no plenário, no dia 11 de junho. O presidente do STF agiu com truculência, cortou o microfone do advogado e o expulsou com seguranças.

Leia mais: Pacheco x Joaquim Barbosa: o advogado que enfrentou o tirano

Depois do episódio, o presidente anunciou o seu afastamento da relatoria da Ação Penal 470, processo do mensalão, no dia 17. (http://goo.gl/OCc2dw)

Sorteado para comandar os trabalhos do processo, o ministro Luís Roberto Barroso pressionou para o julgamento tanto do agravo de Genoino, quanto das solicitações de trabalho externo de José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Ferreira Queiroz e de Rogério Lanza Tolentino.

Dirceu, primeiramente, e os demais, em seguida, tiveram seus direitos revogados, em decisão de Barbosa de que deveriam cumprir um sexto da pena antes de poder trabalhar – considerada uma regressão a mais de 15 anos nos tribunais, que se opõe ao incentivo de reinserção social do apenado. (http://goo.gl/E04HFe)

Leia também: O histórico de perseguição a José Dirceu

A discussão foi levada à tribuna hoje (25). 

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