Após o EL PAÍS avisar na mesma terça pela manhã a assessoria de imprensa da prefeitura que publicaria uma matéria sobre o não cumprimento do prazo, a resposta via Lei de Acesso à Informação finalmente chegou, na noite do mesmo dia. A gestão respondeu que não poderia repassar os dados afirmando que eles só serão conhecidos em 10 de abril, quando acaba o Corujão da Saúde. Porém, essa decisão vai contra o princípio de transparência que a própria Lei de Acesso assegura, pois os dados estão em um sistema automatizado da prefeitura e a legislação assegura “o acesso imediato à informação disponível”.
A primeira solicitação da reportagem foi feita no dia 6 de fevereiro através da assessoria da Secretaria Municipal da Saúde, mas não teve resposta, conforme relatado em reportagem publicada no dia primeiro de março. Entre 6 e 23 de fevereiro, o jornal insistiu no pedido com três solicitações por e-mail à assessoria de imprensa do órgão, reforçadas em duas ligações telefônicas, mas foi ignorado.
Na resposta enviada nesta terça-feira, no Portal da Transparência da prefeitura, houve, pela primeira vez, uma justificativa dos motivos que levam a gestão a não divulgar os dados. Daniel Simões Costa, chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, informa que “a atual gestão está concluindo o levantamento de exames e consultas existentes na rede municipal e que aguarda a conclusão do programa ‘Corujão da Saúde’ para reavaliar os números solicitados”. Disse ainda que a previsão é que, após a conclusão do programa, com encerramento marcado para o dia 10 de abril, terá a real fila de espera de procedimentos. No entanto, as informações pedidas pela reportagem dizem respeito à fila atual de exames e consultas, e não à fila após o Corujão.
Estes dados constam do Siga Saúde – Sistema Integrado de Gestão do Atendimento em Saúde, criado na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que permite que se acompanhe, continuamente, a fila. E fazem parte do Catálogo Municipal de Dados, criado para “divulgar uma listagem de todas as bases de dados produzidas pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo”. As informações não são negadas à imprensa desde que foram divulgadas por primeira vez em janeiro de 2013, também após um pedido feito via Lei de Acesso à Informação.
Sobre os dados do Corujão, o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde justificou que, “conforme a legislação federal, não cabe ao e-SIC realizar qualquer trabalho de consolidação ou tratamento de dados, tais como a elaboração de planilhas ou banco de dados, bem como produzir informações a pedido do interessado, não exigidas pela legislação”. A solicitação diz respeito a dados de acompanhamento do programa. A lei, no entanto, prevê que o acesso à informação compreende os direitos de se obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e informações relativas à implementação, acompanhamento e resultados dos programas.
Em 3 de março o Tribunal de Contas do Município pediu uma auditoria completa no programa Corujão. Entre o que deve ser apurado, segundo o órgão, estão o nome de todos os beneficiários contemplados, o local de realização dos exames e como está sendo administrada a fila de espera em relação a todos os pedidos, incluindo os feitos depois de janeiro. A prefeitura já foi notificada, segundo o órgão, mas não foi estipulado um prazo para a resposta.
No último dia 14, o jornal Folha de S.Paulo também afirmou, em uma reportagem, que a gestão Doria não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação sobre a fila de espera e os atendimentos do Corujão da Saúde. O jornal destacou que fez os pedidos no início de fevereiro e que “a administração tem ignorado prazos”. Na ocasião, o chefe de gabinete da secretaria disse não poder divulgar “o que não tem” e que “estava avaliando os dados para consolidá-los”.
A legislação afirma que constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa. Diz ainda que o agente público responsável poderá responder por improbidade administrativa e que essas condutas poderão ser consideradas infrações administrativas. O EL PAÍS registrou um recurso em segunda instância questionando as justificativas da gestão para não enviar os dados solicitados nas duas demandas. A resposta a este recurso deve ser dada pela Controladoria Geral do Município até o próximo dia 8.
ENTENDA O PEDIDO PELA LEI DE ACESSO
O pedido via Lei de Acesso à Informação tem um prazo inicial de até 20 dias para ser respondido. Esse prazo pode ser prorrogado por até mais dez dias, o que foi feito pela Secretaria Municipal da Saúde, no caso dos pedidos do El PAÍS. Como justificativa para a prorrogação, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, afirmou que as solicitações estavam sob análise da área técnica responsável. O prazo da resposta venceu em 13 de março. No dia 16, o EL PAÍS enviou uma reclamação pelo sistema, que é considerado um recurso em primeira instância (ao todo, existem três instâncias recursais previstas na lei). Com isso, a secretaria teve mais cinco dias para responder a contestação feita pela reportagem de que não havia dado a respostas, prazo que venceria nesta terça-feira.
O EL PAÍS avisou a prefeitura, na terça-feira pela manhã, que publicaria no final do dia uma matéria dizendo que a gestão descumpriu o prazo da lei, pois não enviou a resposta nos 30 dias previstos. A Controladoria Geral do Município, órgão responsável por promover a transparência, afirmou que a Secretaria Municipal da Saúde não “registrou a resposta no prazo determinado”, mas que o pedido ainda estava dentro do prazo, já que a gestão teria até a noite de quarta-feira para responder o recurso em primeira instância e que ele poderia ir até a terceira instância, que venceria em 19 de abril. Na noite de terça, Costa, o chefe de gabinete do órgão, registrou a resposta no sistema da Lei de Acesso à Informação, cumprindo, assim, o prazo previsto no primeiro recurso. No entanto, as respostas não foram dadas.
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É altamente provável que o
É altamente provável que o corujão seja mais uma fraude do PSDB. Tal como o candidato da oligarquia jeca de SP. Mas o desmonte do país é tão avassalador que, em 2018, um poste pintado de vermelho venceria as eleições, a não ser que até lá já tenham exterminado a população pobre.
Doria ignora qualquer fato concreto.
São Paulo merece essa mediocidade.
Paulistano provou que gosta de ser enganado…
… quer isso mesmo, pulôver servindo de arreio e chicote.
Nada me sai da cabeça daquilo que vi/ ouvi do Zizek. Existe algum tipo de ligação mórbida entre o algoz e a vítima. A liberdade dói, e tirar alguém de uma profunda alienação é um ato violento.
Mas seria deselegante acusar apenas o paulistano médio, metido a cosmopolita, aquele jeito cafona e arrogante de ser.
Afinal, mesmo com Lula e Dilma (Dilma no pior é superior ao FHC no seu melhor, como governo), temos o pior Congresso Nacional já visto, o mais truculento, reacionário e, sobretudo, golpista.
Claro que “eles” vivem em outro mundo.
O nosso problema é o mundo que queremos. O nosso ou o deles. Pior é quando tomamos como nosso o mundo deles.