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Comentário ao post “Maioria da população apoia ideia de tornar educação básica responsabilidade exclusiva do governo federal“
Bem, se é conveniente a União ficar a cargo da educação básica ou não eu não sei, mas uma coisa eu tenho certeza: seria muito melhor do que o panorama atual. O problema maior é o simulacro de federação que temos. Estados e Municípios cuidam da educação, mas a maioria deles é administrada no sistema “pires na mão”.
Ora, que autonomia possui um Município que não arrecada nem pra pagar o papel higiênico do banheiro do colégio público, que o diga estabelecer um plano de carreira que atraia os melhores quadros? Que autonomia possui um Estado que, se não receber repasse federal, quebra?
Isto porque eu não falei daquelas cidades do Brasil profundo, que sequer possuem Professores. Um concurso federal unificado, que mandasse os aprovados para onde se precisasse, não resolveria (parcialmente) o problema?
Nesse contexto, o Fundeb é uma baita duma esmola, isso sim. Imagine o Município pobre citado: antes, não podia pagar papel higiênico; recebeu grana do Fundeb, comprou um Neve e agora pode pagar a merenda e fazer uma pequena reforma. Eu pergunto, adianta?
A questão, então, é: ou federaliza, ou refunda a República.
O país nunca terá uma educação de qualidade enquanto a competência estiver a cargo de Estados e Municípios, e a União receber a maior parte do butim. Isto é matemática elementar. Coloque na ponta do lápis o quanto que a União gasta com juros, desonerações, incentivos, empréstimos do Bndes, repasse a entidades privadas, e o quanto é que falta pra construirmos uma educação de qualidade, maior entrave para superarmos nosso subdesenvolvimento?
Não que os gastos/investimentos citados não sejam importantes, mas onde estão as prioridades? Educação não deveria ser uma?
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Distribuição dos recursos federais
Aqui para ver quanto cada estado e municipio “ganhou” do governo federal.
http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaUFs.asp?Exercicio=2012&Ordem=3
No ano de 2012 foram distribuidos 250 bilhões de reais para estados e municipios dos 727 bilhões em arrecadação.
Quem determina quem e quanto recebe e o TCU no fim das contas.
A raposa fiscaliza o galinheiro
Nad a ver, a União repassa a Estados e Municipios que, como se sabe, são fiscalizados pelos amigos conselheiros indicados pelo governador, que nem amarrar cachorro com linguiça