Sobre o direito de aprender

Existem 2 direitos básicos sobre o tema da educação, ambos amparados pelo texto constitucional.

 

O 1º é o direito à educação propriamente dita. Ou seja, todos os brasileiros têm direito a  frequentar uma escola, no mínimo, até a conclusão do nível básico, que é o Ensino Médio.

 

O 2º direito é o de aprender. Ou seja, não basta frequentar a escola, é preciso que o aluno aprenda o que precisa ser aprendido, de preferência, na idade-série adequada. Esse 2º direito impõe um desafio muito maior, pois inverte a relação que estamos acostumados a pensar: não importa a forma como a escola ensina, TODOS os alunos têm o direito de aprender. Portanto, as redes de ensino, a escola e o grupo de profissionais que nela atua têm o DEVER de oferecer aos alunos uma educação de qualidade.

 

É nesse contexto que devem ser entendidas as avaliações externas à escola, como a Prova Brasil. Seu propósito não é avaliar cada aluno individualmente, mas os sistemas de ensino como um todo. Para o professor Chico Soares da UFMG (http://goo.gl/2OBxR), a Prova Brasil é um dos modos da sociedade aferir se o direito de aprender está sendo adequadamente garantido. Em outras palavras: é uma forma de comprovar se as expectativas de aprendizagem definidas pelo país foram, de fato, atendidas para TODOS e cada UM dos brasileiros.

 

Portanto, a importância das avaliações externas vai além de questões pedagógicas ou de estratégias gerenciais da escola. Tem a ver com a garantia de direitos básicos. Pode-se dizer que essa é a sua principal função.

 

Outubro e novembro de anos ímpares (tipo 2013) são estratégicos para acompanhar esse assunto. Nesse período, algumas redes estaduais aplicam suas avaliações próprias (MG: outubro. SP: novembro). As provas do Saeb e Prova Brasil são aplicadas em novembro, em todo território nacional. Vale a pena entender como são elaboradas, o que elas de fato aferem e o que pode ser feito com seus resultados.