produtos
Por André Richter
As campanhas políticas das eleições municipais do ano que vem não poderão contar com doações de empresas, de acordo com a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a matéria foi discutida, nem mesmo a eventual sanção da lei aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados poderá liberar as contribuições para partidos e candidatos.
No dia 9 de setembro, a Câmara aprovou a minirreforma eleitoral e regulamentou as doações. O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.
Segundo Lewandowski, a decisão da Corte já está valendo hoje (17). A partir da eleição do ano que vem, somente serão permitidas doações de pessoas físicas. Os partidos também continuarão a contar com recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. Pela regra atual, a doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
“Qualquer lei que venha possivelmente a ser sancionada, ou aprovada futuramente, e que colida com esses princípios aos quais o Supremo se reportou, e com base nos quais considerou inconstitucional, doação de pessoas jurídicas para campanhas políticas, evidentemente terá o mesmo destino”, afirmou o presidente da Corte.
Para o ministro Luiz Fux, após a decisão do Supremo, o projeto de lei aprovado na Câmara traz no “seu germe a presunção de inconstitucionalidade”. “Nós verificamos que as doações pelas empresas acabam contaminando o processo politico-democrático e há uma captura pelo poder econômico do poder politico, que é algo absolutamente inaceitável numa democracia”, disse o relator.
Na sessão de hoje, por 8 votos 3, o Supremo decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as contribuições.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
A maior conquista da
A maior conquista da democracia brasileira
Por conspícuo e impávido jornalista Fernando Brito
17/09/2015
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://tijolaco.com.br/blog/?p=29636&cpage=1#comment-225495
… Incrível:
a bandidagem incrustada no PIG!
No comentário panfletário-terrorista de hoje, o boçal ex-porta-voz da ditadura militar e [pseudo]jornalista Alexandre Garcia “dos Marín(hos) do FIFALÃO” não mencionou sequer uma mísera palavra a respeito da decisão histórica de ontem do STF!
À título de miserável comparação, o mesmo cretino – covarde e impiedosamente – passou uma semana assassinando a reputação da cunhada do senhor João Vaccari Neto!
E no mesmo comentário de hoje, o nazifasciterrorista se vangloriou de ter proferido, recentemente, palestra nas dependências de uma sede do Exército…
Logo ‘elle’ o Garcia dos Marín(hos) da [impune] sonegação bilionária, um caldo de cultura ambulante a tentar desestabilizar as instituições democráticas, portanto colidindo frontalmente com um dos atributos mais nobres do Exército brasileiro…
O Garcia [reles] capilarizador do PIG através das ondas potentes do rádio!
RESCALDO:
aqui em Feira de Santana, Bahia, o programete fasciterrorista e antinacionalista ‘MAU Dia Brasil’ é retransmitido pela Rádio Princesa FM 96.9 e Rádio Sociedade AM 970.
Emissoras da Rede [de Frades] Capuchinhos de Comunicações.
Empresas católicas [do lucro!].
E, atualmente, também a serviço do ‘golpe jurídico-midiático ainda ora em curso desde o antanho do Mentirão’!
República Desses Bananas ‘Penas Amestradas’ a $oldo IMUNDO, Panfletário-terroristas, Nazifascistas e [mega]Corruptos até a enésima geração
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
A próximas eleições municipais vão ser bem interessantes.
Com o fim do financiamento por empresas, será interesante ver o comportamento de dois partidos: PT e PMDB. O primeiro porque, em teoria, tem uma filiação mais atuante e, portanto, se favorece dessa decisão. Numa condição menos adversa aonde não tivesse sofrendo achaques constantes na imprensa, ter-se-ia a impressão de seu crescimento em representações nas prefeituras ser relevante.
O segundo é ligado a interesses econômicos locais e, talvez por isso, o maior partido em número de prefeitos. Sem as empresas poderem financiar diretamente, talvez não consiga manter sua representação local.
E, por fim, o controle do caixa dois vai ser bem mais difícil.
alguém…
…. Já passou da hora de excrementos como eduardo cunha e seus deputados “evangélicos” cúmplices, e de “juizes” como o gilmar dantas, sumirem do mapa, …. alguém, por favor, aperte o botão da descarga….
Arejou!
Arejou!
Piadinha
vai acabar magicamente o caixa 2
Ainda não terminou.
Ainda não terminou.