Liberdade orçamentária do próximo presidente deve cair a 2%

Projeções do Ministério do Planejamento comprovam impacto negativo da PEC do Teto comprimindo investimentos enquanto gastos obrigatórios continuarão a crescer 
 
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Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – Com a Emenda Constitucional 95, que instituiu o Teto de Gastos, o governo Temer estabeleceu uma arapuca contra os investimentos do próximo presidente da República, até 2021. Segundo projeções do Ministério do Planejamento, a margem fiscal que hoje gira em torno de 9% do Orçamento Federal, poderá chegar à 2%, em três anos. 
 
Tecnicamente falando, o próximo presidente da República perderá, ano após ano, recursos necessários para custear a máquina pública e para investir em infraestrutura e área social. Vale destacar que o principal mentor da PEC do Teto é o ex-ministro da Fazenda e atual candidato à presidência pelo MDB, Henrique Meirelles. 
 
O Relatório de Acompanhamento Fiscal, do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, divulgado dia 13 neste mês, reforça essa análise ponderando que o próximo presidente terá dificuldades para manter as despesas obrigatórias estabelecidas pelo teto de gastos e que antes de 2024, a margem fiscal vai esbarrar em seu limite.
 
“A pergunta que se coloca é se haverá tempo disponível para debate e aprovação de algumas das principais reformas necessárias para que se cumpra o teto de gastos ao longo do próximo ciclo político-eleitoral, notadamente no primeiro ano de governo”, destaca o texto. 
 
Segundo informações da Agência Brasil, em recente audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Esteves Colnago confirmou que os recursos para investimentos do governo federal devem cair por causa da elevação das despesas obrigatórias. As despesas com pessoal e encargos, por exemplo, deverão subir até 2020, de R$ 321,9 bilhões para R$ 335,5 bilhões. Somente pressão exercida pelo aumento de salários no judiciário, aprovada recentemente por maioria no Supremo Tribunal Federal, será de R$ 3 bilhões no próximo ano. 
 
Dados do Planejamento, que constam na lei de diretrizes para a elaboração do Orçamento da União de 2019, e que serão entregues dia 31 de agosto ao Congresso, apontam que, em 2019, o novo presidente poderá contar com R$ 98,3 bilhões de vergas discricionárias (para investimentos), em 2020, o valor será reduzido para R$ 81,4 bilhões e, em 2021, para R$ 52,4 bilhões.
 
A oferta de recursos para investimentos dependerá do montante que o governo conseguir arrecadar de tributos e da diferença que sobrar dos gastos obrigatórios. Cenário nada favorável, dado o baixo crescimento econômico.
 
“A meta do teto comprime o crescimento do gasto. Como há muitos gastos que crescem acima da inflação para que o teto seja cumprido, o governo acaba cortando essa margem fiscal”, explicou Fábio Kelin, da Consultoria Tendências à Agência Brasil.
 
O relatório do IFI segue analisando que o governante eleito em 2020 terá dificuldades para cumprir a “regra de ouro”, aquela que proíbe a União de fazer endividamentos para cobrir gastos correntes de custeio da máquina, como salários de servidores e manutenção dos equipamentos (segurança, gastos com contas de luz, telefone etc). Boas lembranças a gestão Temer deixará na administração do Planalto. 
 
*Com informações da Agência Brasil 
 

2 comentários

  1. Se o teto é de gastos, como arrecadar mais tributos ajuda?

    “A oferta de recursos para investimentos dependerá do montante que o governo conseguir arrecadar de tributos e da diferença que sobrar dos gastos obrigatórios.”

    Tinha entendido que o teto de gastos engessa o orçamento, independentemente de ter ou não dinheiro disponível pra gastar.

    Recentemente, vi uma análise apontando que Universidades terão que REJEITAR oferta de verbas da iniciativa privada, por estarem proibidas de gastar acima do teto de gastos.

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