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Jornal GGN – Faltando apenas 12 dias para o encerramento do prazo para inscrição do partido Rede Sustentabilidade, a nova sigla agora encontra barreiras na PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) para obtenção de seu registro. Segundo o Código Eleitoral, dia 05 de outubro é o prazo final para que o partido tenha sua legalização oficializada, do contrário, a ex-senadora Marina Silva terá que buscar uma nova legenda para disputar às eleições presidenciais de 2014.
Nesta última sexta-feira (21) a PGE, através de seu vice-procurador-eleitoral, Eugênio Aragão, encaminhou à ministra Laurita Vaz, relatora do pedido de legalização da Rede no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um parecer onde pede uma apuração mais cautelosa do pedido de registro do estatuto da Rede.
Assim, o partido apresentará as certidões de validação de apoio dos eleitores, emitidos pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que faltam para certificar o seu caráter nacional.
“O procurador não deixa claro o que quer diligenciar, mas está expressa em seu parecer sua insatisfação quanto às alegações da Rede”, avalia um servidor “em off” do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
Para o procurador Eugênio de Aragão, houve a comprovação, no pedido de registro ao TSE, da sua personalidade jurídica, com registro perante Ofício Civil de Brasília, e tornou públicos a sua fundação, fundadores, estatuto, programa, sede nacional e dirigentes. Entretanto, afirma que a sigla não cumpriu a exigência de caráter nacional fixada pela Constituição Federal e as regras estabelecidas na Lei dos Partidos Políticos. Para o servidor do tribunal “a PGE quer que sejam feitas apurações antes de dar parecer, justamente porque não havia o número suficiente de assinaturas”.
Em resposta, a Rede Sustentabilidade reafirma o cumprimento de todas as exigências da legislação eleitoral. “Desde fevereiro, foram coletadas mais de 910 mil assinaturas de apoio de eleitores em todas as unidades da federação. Dessas, 660 mil foram enviadas aos cartórios – quase 35% a mais que o mínimo necessário. Além disso, todas as unidades da federação atingiram número mínimo de assinaturas, quando a lei exige que isso seja feito em nove estados. Esses números deixam claro o caráter nacional da Rede Sustentabilidade”, afirma a nota, em resposta ao parecer da PGE.
Apuração
Depois do partido “forçar” sua legalização sem ter obtido todas as assinaturas, agora terá que enfrentar a apuração mais cautelosa da justiça eleitoral. Isso por que, a procuradoria solicita que os autos do pedido sejam enviados à Secretaria Judiciária do Tribunal, para que contabilize e certifique o total de apoios dados pelos eleitores ao partido, considerando, para isso, também as certidões de cartórios eleitorais já integrantes do processo.
Depois de cumpridas as investigações e certificado nos autos o total de assinaturas de eleitores obtidas pelo partido em apoio à sua criação, a PGE pede nova vista do processo.
De acordo com o ministro Eugênio Aragão, pela análise da documentação apresentada, a Rede não comprovou a exigência do apoio mínimo de eleitores equivalente a 0,5% (segundo a PGR, 482.900) dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, demonstrado apenas 102.707 assinaturas de eleitores validadas, em 14 Estados e no Distrito Federal.
A PGE considera ainda que, pelos autos, a REDE já obteve o reconhecimento de seus diretórios regionais e municipais em 12 Estados, alcançando em cada um apoio superior a 0,10% dos votos válidos. E que, além desses Estados, a sigla conseguiu em outros dois Estados e no DF apoio maior que 0,10% dos votos válidos, independentemente da aprovação do registro de seu diretório estadual.
“Assim, considerados esses dados, ainda não foi atingida a quantidade de 482.900 assinaturas, correspondente a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. (…) Consequentemente, o partido cujo registro se pretende ainda não demonstrou o implemento do requisito de caráter nacional”, afirma Eugênio Aragão em seu parecer.
Na última quinta-feira (20), a sigla anexou ao processo de criação do partido junto ao TSE, mais 136 mil assinaturas de apoio certificadas por mais de 1800 cartórios eleitorais em todo o país. Somadas as 304 mil entregues no dia 26 de agosto, segundo a sigla, alcançam um número de 440 mil assinaturas validadas.
Ainda tem 130 mil assinaturas invalidadas sem fundamento legal. Entre outros problemas apontados, está o fato dos cartórios eleitorais descartarem após cinco anos a assinatura original do eleitor no registro eleitoral, e os altos índices de abstenção nas últimas eleições (superior a 16%), que impedem a comparação com os cadernos de votação. Outras 80 mil ainda aguardam análise nos cartórios.
Para servidor do TRE de SP, “a procuradoria quer que sejam feitas apurações antes de dar parecer, justamente porque não havia o número suficiente de apoiadores, ou seja, sem uma apuração eles tendem a rejeitar o registro por insuficiência de assinaturas, ou, como dizem alegar que a rede não cumpriu todas às condições para ter o registro”, explica.
Segundo a PGE, para manter coerência com seu o posicionamento, o órgão solicita então que o processo se converta em diligência, com o envio à Secretaria Judiciária do TSE para que, verificando as certidões dos cartórios eleitorais, informe sobre o número de apoios validados até o momento.
“Cumpre notar que a demanda temporal para a conferência e validação das assinaturas é condição fática incontornável que põe limites ao exercício de direito, é também previsível e cumpre ao requerente do registro de partido considerá-lo ao postular a constituição da agremiação”, sustenta.
Para o servidor do TRE, “a PGE está adotando uma posição cautelosa quanto ao registro da Rede”, considera. Questionado o servidor sobre o caráter dessa precaução da PGE, ele avalia que “a procuradoria está receosa de simplesmente opinar contra (o registro) e sofrerem pressão da imprensa, então sugerem apuração”, avalia. E acrescenta, “a PGE deveria simplesmente rejeitar por não cumprirem os requisitos formais”, critica.
Com informações do TSE e Rede Sustentabilidade
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Se cair nas mãos da Sandra
Se cair nas mãos da Sandra Curau e for prejudicial ao pT já está aprovado…
Carlos, ela não é mais a
Carlos, ela não é mais a Procuradora Geral Eleitoral. Com a posse do Janot, caiu a cúpula que gravitava em torno do Gurgel. O novo PGE é Eugênio Aragão.
Foge de minha comprenção,
Foge de minha comprenção, entender o que diabo deseja a pastora Blablarina com essa tentativa de possuir um partido político para usufruto privativo. Quando ela própria, em consonância com seu fiel rebanho de seguidores, não se nega abjurar qualquer militância político partidária. Tanto foi assim, que se deram duas deserções partidárias da inquieta “apartidária” (de araque) senhora em curto lapso de tempo.
Para simpatizantes da blablarínica senhora, ética, coerência e privilégios é feito dívida. Cobra-se dos outros. Agora mesmo escrevo estas linhas, ouvindo ruídos cavernosos, vindos de dois hipócritas Senadores, do fracassado Buarque e do moralista do RGS Pedro Simon. Ambos, a tecer loas à não menos hipócrita blablarina.
Orlando
Garoto trabalhador
Pelo que se pode ver, esse novo procurador quer mostrar serviço, ou sera que ele esta sendo mais politico partidario. Seria ate mais coerente e justo se ele pedisse o processo de criação de partidos nos ultimos cinco anos, para verificar se não houve fraude na legalização dos mesmos. agindo desta maneira não seria colocado em duvida seus reais propositos.
Parece um pouco precipitado suas ações, e tambem coloca em duvida o TSE, e a juiza que esta analisando o caso, dando a ideia que a mesma é incompetente ou inapta para o serviço em questao.
Querer apagar a legado do antigo procurador é bom, mais questionando a competencia de uma juiza, nitidamente sem razao aparente, não parece muito certo, e com certeza se iniciou com o pe esquerdo esta nova administraçao.