Comissão do Senado debate lucro excessivo da Petrobras

Debate sobre os lucros da Petrobras é inócuo e secundário

Discutir quais taxas de lucratividade e de rentabilidade são “justas” em qualquer empresa e na Petrobras é pura perda de tempo e desvio de atenção ao núcleo da questão. Em economias capitalistas o objetivo do acionista e o esperado dos executivos é maximizá-las, simples. Aqui, no caso da Petrobras,  em se tratando de empresa pública estratégica, o que se deveria discutir é qual seria a sua missão e a razão, ante os interesses da sociedade brasileira, de sua criação e existência e não, e tão somente, restrigir-se às questões do desempenho econômico-financeiro da operação.

A pergunta seria: vamos permitir que reservas estratégicas de petróleo e gás, toda uma base tecnológica e uma estrutura industrial de extração, refino e distribuição que deveriam reverter em benefício do País e de seu futuro, sejam desperdiçadas sem salvaguardas ao desenvolvimento nacional,  ao investimento produtivo e à geração de emprego e renda locais?

O que parece não ser discutido com a propriedade e o foco exigidos são as circunstâncias e a forma com que o desmonte da Petrobrás está sendo feito.

Em primeiro, está sendo feito por um governo ilegítimo que não foi  eleito, não obteve referendo para essa plataforma e que está agindo em desacordo com o desejo majoritário do povo brasileiro. Releve-se que o argumento foi e é usado com tamanha frequência, mas sem a devida exposição e força, que se transformou em um bordão de oposição, do tipo “o povo unido jamais…”. É dito, mas não é registrado pela sociedade na dimensão que tem e na relevância que requer. Deveria-se ir muito além de discursos ou do frame da disputa eleitoral. Deveria ter um papel central na discussão e iniciativas de entidades como a da FUP ou da AEPET deveriam contar com apoio total das forças ditas progressistas, inclusive, com apoio financeiro para trazer via campanhas publicitárias massivas luz ao debate público do tema. O que vemos é, a exemplo de outros eventos recentes de extrema importância, deixar-se a narrativa por conta dos interesses que apoiam o desmantelamento de uma das maiores empresas do mundo.

A seguir, cabe discutir, quem de fato são os investidores, em sua absoluta maioria acionistas preferenciais, que detém a maior parcela do capital da Petrobrás. Assumimos que são os investidores tradicionais do mercado de risco, bancos de investimento, megainvestidores e fundos. Seus objetivos primordiais, essenciais e prioritários se reduzem a dois fatores simultâneos: a maximização do retorno sobre o capital investido e a geração de caixa livre para pagar dividendos. O seu horizonte de realização é sempre o mais curto possível. Praticamente, nenhum desses agentes de mercado projeta manter posição em longo prazo. A forma clássica e conhecida de se alcançar tais objetivos é a que está sendo aplicada na Petrobras.

Funciona em dois eixos. O primeiro consistem em usando da hegemonia da companhia no setor nacional de petróleo e gás, o que lhe confere poder de martek pricer, elevar os preços locais. E, na sua condição de global player, definir, com base em critérios de maximização de lucro, o mercado de origem para aquição de insumos e o de destino da sua produção, sem maiores considerações com a balança comercial ou com os reflexos sobre a economia local. Importa destacar que, dado o imenso porte relativo da Pretobras na economia nacional o lucro adicional gerado por essas ações de mercado é, por certo, inferior às externalidades negativas decorrentes e o seu impacto sobre a sociedade brasileira.

O segundo eixo se concentra na redução de overhead por ampliação da terceirização, redução de investimentos e desimobização de ativos. Não há compromisso com fundamentos estratégicos e de longo prazo. O que se busca é maximizar a geração de lucro e gerar caixa livre no curto prazo. Ao passo em que dispensa mão-de-obra qualificada, cede operação em áreas estratégicas, cede tecnologia e vende ativos subavaliados para realização de lucro contábil na alienação comprometendo o potencial de crescimento e a sustentação futura da empresa.

Cui bono (a quem beneficia)? Óbvio, aos investidores de mercado e à concorrência. A concorrência se beneficia diretamente por razões claras e diretas que dispensam comentar. Já os investidores, muito provavelmente, se beneficiarão duplamente. Diretamente, pelo recebimento imediato de dividendos e na sequência pela realização de lucros na venda das ações. Mas, também, beneficiarão-se indiretamente das consequências.

Já foram apontados quem são, por quê e como agem. Agora, considerando os efeitos no mercado de petróleo e gás e nas companhias concorrentes da Petrobras, é esperado que estas, na medida em que se beneficiam das reservas adquiridas e das operações incorporadas no desmonte, em contrapartida registrem aumento no seus respectivos valores de mercado. Lógico e esperado é reconhecer que os ora investidores da Petrobras, seguindo o fluxo, abondonem em todo ou em parte suas posições na companhia, migrando para outras potencialmente mais lucrativas nas companhias que foram, estão sendo ou serão beneficiadas no processo em curso. Também, não seria de estranhar, se estes mesmos investidores, por ora acionistas da Petrobras, ao tempo em que compram posições acionárias nas outras petroleiras não estejam financiando a aquisição dos ativos da companhia em compras alavancadas, conhecidas como leveraged buyouts. Assim, ganham de todos os lados, na extração de lucros momentâneos da companhia, no resultado de seu desmonte, nas operações de financiamento estruturadas para as aquisições e na valorização das empresas beneficiadas por toda essa “engenharia”.  

Portanto, parece viável concluir que os interesses desses ora investidores da Petrobrás, a quem tanto se protege e defende, não têm a menor aderência aos reais interesses da companhia e aos de seu acionista controlador, o Brasil, estando restritos apenas ao desejo e objetivo de extrairem ao máximo lucros imediatos, realizados na suas próprias operações.

Nada do que está ocorrendo é inédito. Há inúmeros exemplos de situações semelhantes que levaram ao desaparecimento de empresas ícones em passado recente. Lamentavelmente.