Decreto que separa alunos com deficiência enfrenta resistência

"A nova política traz a ideia de especialização e exclusividade, algo abandonado há quase 20 anos", traz proposta na Câmara para derrubar a medida

Foto: Reprodução

Jornal GGN – A nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), publicada nesta quinta (01) pelo governo federal, enfrenta críticas de especialistas por adotar mecanismos de exclusão de alunos portadores de deficiência. No Congresso, deputados apresentaram diversos projetos para derrubar a medida de Bolsonaro.

Entre ontem e hoje, pelo menos 3 propostas foram apresentadas por parlamentares. Autora de um dos projetos, a bancada do PSOL avalia que a norma do governo Bolsonaro “promove a segregação no sistema educacional brasileiro do público-alvo da educação especial, ignorando os avanços obtidos por meio da inclusão massiva desses estudantes ocorrida na última década.”

Ainda, para o PSOL, o decreto do governo ainda “favorece a alocação de recursos públicos em instituições privadas, terceirizando o que é dever do poder público e prejudicando a necessária – e urgente – ampliação dos investimentos na escola pública”.

Outra proposta foi apresentada por deputados do PT, consideram “grave” a medida, ainda, sem contar com a participação do Congresso, argumentando que “a nova política traz a ideia de especialização e exclusividade, algo abandonado há quase 20 anos”.

“São mudanças que necessitam de amadurecimento e participação da população, professores, educadores, comunidade médica e acadêmica”, acrescentaram os parlamentares.

Mas, na contramão do que indicam os especialistas e os avanços dos últimos anos em inclusão escolar, o governo alegou que “muitos estudantes” não estão sendo “beneficiados” com a inclusão “em classes comuns”.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a política do governo é um grave “retrocesso para a educação inclusiva”. “A discussão não versa sobre um direito de ‘escolha’, mas sim, em especial, acerca da garantia dos direitos da pessoa com deficiência no sistema educacional, da ampliação da acessibilidade e das adaptações para a permanência em qualquer instituição de ensino e do cumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais.”

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5 comentários

  1. Segregar os indesejados e sujeita-los ao desprezo público. Violar a obrigação estatal de garantir a dignidade humana e estimular agressões às pessoas diferentes. O vagabundo Jair Bolsonaro só ataca a Constituição porque é ajudado por Rodrigo Maia e pelos velhacos do STF.

  2. Tenho repulsa ao governo Bolsonaro e a tudo que ele representa, mas a ideia de inclusão de pessoas especiais sem o devido tratamento especial, é, ao meu ver, uma forma de exclusão, que traz a igualdade mas não traz a equidade, que somente os especialistas poderiam trazer aos especiais! Cortar as escolas que tratavam com amor, carinho e especialização na área do problema e jogar na rede pública foi no mínimo um corte de verbas! O professor atualmente, não consegue nem dar atenção individual a todos os alunos, reflexo de salas de aula inchadas e baixo investimento na estrutura e salários! O professor não é Deus, não tem esse poder e os especiais ficam prejudicados em um sistema de aprovação automática sem o crescimento cognitivo desejado.

    • Assino embaixo Cláudio. Minha cunhada tem filha deficiente. E sempre trabalhou com educação. Tentou insistiu, acompanhou mas cedeu ao fato que não havia como. A filha foi para escola especial. Foi melhor principalmente para filha.

    • Corte de verbas do que não existia? Estamos falando de escolas públicas. Não havia escola pública especial disponível em todos os municípios e nem haverá. Como também não haverá APAE no país inteiro. Mais uma vez querem resolver um problema destruindo tudo. Essa foi a “lógica ” dos imbecis que urravam contra a corrupção e só fizeram destruir o país. É muita burrice!

  3. O ideal, com certeza seria a inclusão. Mas uma inclusão de verdade. Escola com rampa, banheiro modificado para cadeirantes, não resolve todo o problema. É claro que a estrutura física é importante, mas, o mais importante é a “escuta” especializada. O profissional preparado para ajudar de fato, o aluno com deficiência. Mas, será que o governo fará de fato escolas com essas estrutura física e profissional, além de pública, para o cidadão, ou teremos a separação e dois lados sem eficiência?

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