Decreto que separa alunos com deficiência enfrenta resistência

"A nova política traz a ideia de especialização e exclusividade, algo abandonado há quase 20 anos", traz proposta na Câmara para derrubar a medida

Foto: Reprodução

Jornal GGN – A nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), publicada nesta quinta (01) pelo governo federal, enfrenta críticas de especialistas por adotar mecanismos de exclusão de alunos portadores de deficiência. No Congresso, deputados apresentaram diversos projetos para derrubar a medida de Bolsonaro.

Entre ontem e hoje, pelo menos 3 propostas foram apresentadas por parlamentares. Autora de um dos projetos, a bancada do PSOL avalia que a norma do governo Bolsonaro “promove a segregação no sistema educacional brasileiro do público-alvo da educação especial, ignorando os avanços obtidos por meio da inclusão massiva desses estudantes ocorrida na última década.”

Ainda, para o PSOL, o decreto do governo ainda “favorece a alocação de recursos públicos em instituições privadas, terceirizando o que é dever do poder público e prejudicando a necessária – e urgente – ampliação dos investimentos na escola pública”.

Outra proposta foi apresentada por deputados do PT, consideram “grave” a medida, ainda, sem contar com a participação do Congresso, argumentando que “a nova política traz a ideia de especialização e exclusividade, algo abandonado há quase 20 anos”.

“São mudanças que necessitam de amadurecimento e participação da população, professores, educadores, comunidade médica e acadêmica”, acrescentaram os parlamentares.

Mas, na contramão do que indicam os especialistas e os avanços dos últimos anos em inclusão escolar, o governo alegou que “muitos estudantes” não estão sendo “beneficiados” com a inclusão “em classes comuns”.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a política do governo é um grave “retrocesso para a educação inclusiva”. “A discussão não versa sobre um direito de ‘escolha’, mas sim, em especial, acerca da garantia dos direitos da pessoa com deficiência no sistema educacional, da ampliação da acessibilidade e das adaptações para a permanência em qualquer instituição de ensino e do cumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais.”

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