Correições reconstituem o DNA do lavajatismo no PR, RJ e RS, por Márcio Chaer

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do ConJur

Correições reconstituem o DNA do lavajatismo no PR, RJ e RS

por Márcio Chaer

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou correições extraordinárias nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O propósito da iniciativa é semelhante à correição em curso no Conselho Nacional de Justiça: verificar desvios no transcurso do processo apelidado “operação lava jato”.

Um grande desafio das duas inspeções é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Sergio Moro e seus sócios. O que já se sabe é que o lavajatismo misturou-se com interesses financeiros e políticos. Deltan Dallagnol ofereceu US$ 75 mil a Bruno Brandão, da Transparência Internacional (uma empresa que se apresenta como “ONG”), que alugou a sua grife para corroborar as práticas que, hoje se sabe, eram corruptas.

O empresário Joaquim Falcão, sem que a direção da Fundação Getulio Vargas soubesse, entrou com a grife e o prestígio da FGV para dar um verniz jurídico às forças-tarefas. Brandão, Falcão e Dallagnol desenharam um empreendimento para poder administrar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, mais R$ 2,3 bilhões oriundos do acordo de leniência do grupo J&F (clique aqui para ler a íntegra do acordo). O STF bloqueou o esquema com duas decisões: uma em 2021, outra em 2022 (clique aqui, aqui e aqui para ler as decisões do Supremo sobre o tema).

Outra tentativa, a de manter nas mãos de Moro o destino de R$ 1,4 bilhão do acordo de leniência com a Camargo Corrêa, também naufragou após o escândalo ganhar a luz do dia. No plano original, em 2016, os procuradores previam o pagamento de R$ 625 milhões da multa da empreiteira às “investigações da operação lava jato” — nesses termos, como se o consórcio de Curitiba fosse uma empresa dotada de autonomia própria. Tudo sem a participação da União, até que, em 2019, a AGU e a CGU intervieram diante da repercussão.

Mas, até aí, Moro já havia determinado o depósito em conta da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba de quantias significativas, como os US$ 100 milhões de Pedro Barusco e o dinheiro de uma série de acordos de leniência. Ilegalmente por diversas razões. Sendo juiz criminal, Moro não poderia homologar acordos de leniência, que têm natureza civil. Ele também não poderia pactuar acertos com outros países, como fez com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça — atropelando o Ministério da Justiça, o Itamaraty e o governo brasileiro.

Para se ter uma ideia do tamanho da fraude, dos R$ 3,1 bilhões do acordo da Braskem, R$ 2,3 bilhões iriam para o MPF; R$ 310 milhões, para o Departamento de Justiça americano; R$ 212 milhões, para a CVM dos EUA; e mais R$ 310 milhões, para a Procuradoria-Geral da Suíça. O mesmo aconteceu com a Odebrecht, que, dos R$ 3,8 bilhões que seriam pagos na leniência, 82,1% iriam para o MPF; 10%, para as autoridades suíças; e 7,9%, para o Departamento de Justiça dos EUA.

Uma estimativa feita pelo juiz federal Eduardo Appio, que foi afastado do comando da 13ª Vara de Curitiba, informa que houve desvios de, pelo menos, R$ 3,1 bilhões. Outra fonte calcula que foram mais de R$ 5 bilhões.

Na primeira versão do acordo de leniência da Camargo Correa, Moro quis destinar ao Ministério Público Federal R$ 2,3 bilhões. Esse esquema também foi desmascarado a tempo. Mas outras “rachadinhas” aconteceram, acobertadas pelo mais alto grau de sigilo, o de número cinco. Moro destinou também cerca de R$ 10 milhões para a vara de Marcelo Bretas, juiz afastado pelo CNJ, no Rio de Janeiro; quantia semelhante para uma vara de Goiânia; e, entre outros, para a Polícia Federal do Paraná.

Os lucros se deram de diferentes maneiras. Moro virou senador; Deltan, deputado; Joaquim Falcão amealhou uma cadeira na Academia Brasileira de Letras e foi remunerado com dinheiro público para divulgar a sua visão de mundo em palestras a servidores estatais. Por ter perseguido o então ex-presidente Lula e ajudado a eleger Jair Bolsonaro, Moro conseguiu ser ministro da Justiça. Por ter sido uma espécie de mentor intelectual das práticas da “lava jato”, Falcão foi convidado a ser coordenador da campanha de Moro para a Presidência da República — que não decolou.

Falcão fez por merecer a presença de Sergio Moro na primeira fileira do auditório na sua posse na ABL. Ele e sua equipe foram fundamentais para emparedar os ministros do STF com suas falsas pesquisas, que, com a vassalagem da imprensa, tornaram os juízes odiados pela classe média brasileira.

Mentira em dose dupla
Agora na clandestinidade, os acólitos da “lava jato” tentam restaurar o reinado do populismo. Nesta semana, os dois principais jornais de São Paulo publicaram a mesma mentira para atacar o Supremo. Em manchete, os dois diários gritaram: “STF libera juiz para atuar em causa de escritório de parente” e “STF decide que juízes poderão julgar causas ligadas a parentes”. O tribunal não decidiu nada disso. Nos tempos áureos da finada “operação”, era raro o dia em que não se publicavam notícias fraudulentas, oferecidas pelo esquema criado em Curitiba. O tipo de empulhação que os arquitetos da dita “operação” semeavam por meio de seus assessores de imprensa, travestidos de jornalistas.

Os órfãos da “lava jato” não se envergonham de ser hipócritas. O melhor exemplo é o que envolve parentes de juízes que advogam. Cria-se um cenário de presunção de desonestidade. Se um juiz vai a um evento acadêmico que tenha patrocinador, isso significa que ele irá beneficiar ilegalmente a empresa. Aplicado esse raciocínio às empresas jornalísticas que promovem eventos e aceitam patrocínios, no entender dos jornalistas, é porque eles são corruptos.

Não se exercita a lógica simples: há escândalo quando o julgador responde a um eventual  “benfeitor” com alguma contrapartida. Qual seja, uma decisão judicial que não se baseie em precedentes, na doutrina ou jurisprudência. Conflito de interesses em potencial, jornalistas e empresas jornalísticas enfrentam o tempo todo. A prática corrupta só se concretiza caso haja uma contrapartida comprovável. Ainda bem que existe a presunção de inocência para jornalistas, empresários e até para juízes.

O objetivo de jogar a população contra os ministros foi bem-sucedido. Jornais, revistas e emissoras engajaram-se de corpo e alma na campanha. A revista Veja chegou a dar capa contra o ministro Gilmar Mendes, descrito como “o inimigo do Brasil”. Tornaram-se comuns agressões a ministros no país e na Europa. A patranha desenhada pela “força-tarefa estendida” só começou a ser contida com o inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli, com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O trem da alegria alçou nomes obscuros ao estrelato. Neófitos se metamorfosearam em radialistas surfando as ondas da pós-verdade. Sem constitucionalistas ou profissionais respeitados, essa ala da imprensa saiu à caça de quem dissesse o que se queria publicar: que a “lava jato” era o que nunca foi: um movimento sério de combate ao crime.

Foi a deixa para cronistas como Joaquim Falcão, Conrado Hübner Mendes, Modesto Carvalhosa, Diego Werneck Arguelhes, Roberto Livianu e Rubens Glazer se tornassem fontes de aluguel prontas a fornecer qualquer tipo de aspas incensando os falsos “salvadores da pátria”. Mas o trabalho sujo de verdade foi a fabricação de injúrias para comprometer juízes e seus familiares. Os juízes, claro, que não se ajoelhavam aos pés dos santos de Curitiba.

Não por acaso, Falcão foi demitido da Fundação Roberto Marinho e da Fundação Getúlio Vargas. Hoje é pauteiro da revista criada com dinheiro do Itaú-Unibanco, a Piauí. O fuzilamento de ministros foi retomado recentemente — ele, por exemplo, foi uma das vozes a atacar o inquérito aberto pelo STF que revelou a articulação de ataques à democracia e às instituições de Estado como o que depredou o Congresso e o STF em 8 de janeiro. As decisões do Supremo voltaram a ser descritas de forma, deliberadamente, distorcidas. O grupo de Falcão na FGV mudou de endereço: foi para o Insper, onde continua fazendo pesquisas fake contra os ministros do STF.

A revista Piauí, que pagou a um repórter uma longa estadia em Brasília para “provar” que os ministros do STF eram desonestos, sem um único fato em que se basear, atribuiu às fontes frases que não disseram. A mesma revista trabalhou para o então deputado Eduardo Cunha e seu sócio, Lúcio Funaro, num caso de extorsão.

Os dois estavam entre os personagens que rodeavam as empresas que tinham contrato com a Petrobras para extorqui-las. Como presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha tinha poderes não só de criar CPIs para entrincheirar suas vítimas, como parceiros no governo com tentáculos na Receita Federal e outros órgãos de fiscalização com poderes de pelotão de fuzilamento. Quem não cedesse caía em desgraça.

Munição pesada
A principal munição de Cunha e Funaro foram as reportagens da Piauí. A farta produção de acusações criminosas escoou pela revista, criada com os fundos dos bancos Itaú e Unibanco. A Schahin, uma empresa que chegou a ter quatro mil empregados e que construiu centenas de obras, como o Hospital Albert Einstein, o Hospital Sírio-Libanês, estradas e conjuntos habitacionais, entre outras construções importantes, foi à falência. No lusco-fusco, pensou-se que o grupo fora destruído pelas forças de Curitiba, quando na verdade foi alvo de Cunha, Funaro e seus jornalistas de estimação.

Usasse o mesmo escrutínio com que atira em seus alvos, a Editora Alvinegra, que publica a Piauí, explicaria aos leitores por que tenta esconder o rastro que a liga ao Itaú-Unibanco. O nome do dono e presidente do Instituto Moreira Salles, João Moreira Salles, estranhamente, não aparece nas informações prestadas à Receita Federal entre os sócios da empresa e do instituto — que está sendo executado pela Prefeitura de São Paulo por um calote de R$ 2 milhões em impostos.

O Instituto Moreira Salles a Editora Alvinegra têm um histórico de prestação de serviços sem licitação para o governo, dezenas de ações trabalhistas e um volume considerável de práticas que a revista Piauí, regularmente, usa para atingir suas vítimas.

Provavelmente porque não se enquadrem no compliance do banco as aventuras tresloucadas do acionista — que emprestou um jatinho da família para dar fuga a um traficante, rumo a Buenos Aires, onde se manteve com um mensalinho pago por Moreira Salles.

A triangulação societária da editora da Piauí também chama a atenção. Perante a Receita Federal, um dos sócios da Editora Alvinegra é o Instituto Artigo 220, criado para “garantir a independência editorial” da revista. Tal instituto foi constituído por Moreira Salles e a Patizeiro Participações, sediada em Matão (SP), num endereço onde consta outra empresa da família, a Cambuhy Agrícola.

A partir das lentes com que enxerga o mundo, a ciosa revista também explicaria por que um relatório do Tribunal de Contas da União apontou, em 2017, uma série de irregularidades na aplicação de recursos da Lei Rouanet pelo Itaú Cultural, em termos como “falta de transparência na movimentação financeira” e “execução de despesas vedadas pela legislação”. Ou ainda: “A despeito de o proponente afirmar na solicitação dos recursos que não utiliza incentivos da Lei Rouanet para realizar gastos administrativos, não é possível atestar a veracidade da informação fornecida pelo Itaú Cultural”. A auditoria analisou as contas no período em que, veja só, Joaquim Falcão integrou o conselho do instituto.

Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico e assessor de imprensa.

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