produtos
Do Ultima Instancia, via twitter
POR MAIORIA
CCJ aprova recondução de Roberto Gurgel à Procuradoria Geral da República
Agência Senado – 03/08/2011 – 19h02
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou a recondução de Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República, nesta quarta-feira (3/8). A indicação da presidenta Dilma Rousseff foi encaminhada para o Plenário do Senado.
Com 21 votos favoráveis e um contrário, a sabatina de recondução de Roberto Gurgel foi marcada por questionamentos sobre acusações de enriquecimento ilícito e tráfico de influência contra o ex-ministro Antonio Palocci; isenção de responsabilidade do ex-ministro Luiz Gushiken no escândalo do mensalão e permanência do italiano Cesare Battisti no país.
Os senadores oposicionistas Aloysio Nunes (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Demóstenes Torres (DEM-GO) confrontaram Roberto Gurgel sobre esses casos. Embora tenham questionado posições suas como procurador-geral da República em cada episódio, os três parlamentares elogiaram sua atuação no cargo nos últimos dois anos.
Apesar de admitir incompatibilidade entre a renda e o patrimônio declarados por Palloci — que é alvo de apuração do Ministério Público do Distrito Federal — Roberto Gurgel justificou o arquivamento das representações contra o ex-ministro sob o argumento de inexistência de indícios de origem ilícita desses rendimentos. Sem essa comprovação, acrescentou em seguida, o STF (Supremo Tribunal Federal) não autorizaria a quebra de sigilos bancário e fiscal necessária para dar seguimento a um processo investigativo.
Quanto ao fato de Luiz Gushiken ter sido inocentado no caso mensalão, Roberto Gurgel declarou não ter conseguido provas de âmbito penal de sua participação no esquema. Segundo Alvaro Dias, o TCU (Tribunal de Contas da União) havia apontado desvios na atuação de Gushiken à frente da Secretaria de Comunicação no governo Lula, supostamente atrelados ao mensalão.
Questionado ainda sobre a concessão irregular de visto de permanência ao italiano Cesare Battisti pelo Conselho Nacional de Imigração, Roberto Gurgel informou que examinar esse tipo de ato foge das atribuições da PGR (Procuradoria Geral da República). Quem levantou essa hipótese foi Alvaro Dias, afirmando que a lei brasileira impede a permanência no país de estrangeiro condenado em outro país.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) reconheceu a independência de Roberto Gurgel ao não abrir investigação contra Palocci e disse respeitar essa manifestação. Mas criticou a decisão de arquivamento porque, na sua opinião, o então procurador-geral da República poderia ter investigado mais.
Por outro lado, os senadores Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) enxergaram nessa postura de Roberto Gurgel uma atitude de coragem, ao decidir pela consciência, e não por eventual pressão política ou da mídia. Conforme observou ainda o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), algumas decisões da PGR nem sempre agradam às autoridades, mas são importantes para afirmar a independência e autonomia da instituição.
Atuação do MP
Os senadores presentes na sabatina aproveitaram para reclamar da atuação dos integrantes do Ministério Público. A principal queixa trata dos excessos cometidos em razão de tendência política ou de exposição na mídia. Roberto Gurgel defendeu a postura do MP, mas concordou com as críticas à “pirotecnia”.
Esse desvio de atuação foi levantado quando o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pregou a necessidade de se compatibilizar a independência funcional dos membros do MP com a inibição de práticas “midiáticas e de espetacularização” que, a seu ver, pré-condenam pessoas investigadas.
Na esteira desse questionamento, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) indagou sobre a viabilidade de um membro do MP pedir a abertura de uma ação sem provas suficientes, “simplesmente porque sofre pressão da opinião pública”. Momentos depois, os senadores pelo PT Humberto Costa (PE) e Aníbal Diniz (AC) acusaram a existência de “partidarização” na instituição, quando a tomada de uma posição política à frente de um processo suplanta a busca pela verdade.
Roberto Gurgel concordou que a “pirotecnia” é uma atitude contraproducente em termos de investigação e prejudica muito a imagem do Ministério Público, que deve agir com sobriedade e discrição.
“É preciso que a acusação seja precedida de um exame de viabilidade, de um juízo cuidadoso. Pressões existem e são inevitáveis, mas a instituição não pode agir sob pressão. Hoje não se concebe que um procurador deixe de acusar, mas há certos casos em que não há como movimentar o sistema de Justiça“, sustentou Roberto Gurgel.
Após essas considerações, o indicado saiu em defesa da classe afirmando que os integrantes do MP, de modo geral, “têm uma atuação extremamente correta, com muito bom senso, e são dedicados à instituição”.
Também participaram da sabatina os senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Marta Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Mário Couto (PSDB-PA), Vital do Rego (PMDB-PB), Benedito de Lira (PP-AL) e Sérgio Petecão (PMN-AC).
Faça login para comentar ou Registre-seVocê pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
