Afastamento de Renan Calheiros pelo STF foi “perigoso equívoco”, diz Lênio Streck

Jornal GGN – O jurista Lênio Streck usou as redes sociais para se manifestar a respeito do afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Segundo Streck, da mesma forma como ocorreu com Eduardo Cunha, essa decisão do Supremo é perigosa porque não dispõe de previsão constitucional.

Para ele, é mais grave ainda que Mello tenha usado o movimento das ruas para justificar a decisão que tomou diante de uma provocação da Rede Sustentabilidade.

“(…) a Suprema Corte não é posta voz do povo. Ao contrário: nela temos que ver a garantia contra maiorias exaltadas. A Constituição é o remédio contra maiorias. E o STF deve ser o guardião da Constituição”, disse Streck.

Marcelo Semer também se manifestou em sua página no Facebook com uma mensagem que não cita diretamente o ministro do Supremo, mas que critica o uso do argumento de que a voz das ruas deve ser ouvida: “Juiz que decide pela voz do povo é dispensável. Basta um plebiscito, uma enquete ou um ‘você decide’. Manter um Judiciário pra isso sai muito caro”, avaliou.

O senador Renan Calheiros se recusou a ser notificado, na noite de segunda (5), e marcou para esta terça-feira, as 11 horas, na presença da Imprensa, o recebimento da liminar de Marco Aurélio Mello. O Senado deve validar ou não a decisão do ministro, tendo em vista que Renan possui foro privilegiado por função.

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Segundo informações do Painel da Folha, aliados se reuniram às pressas na residência oficial do presidente do Senado e avaliaram que ele deve fazer um discurso duro contra essa investida do Supremo. 

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10 comentários

  1. Discordo.
    O conflito entre

    Discordo.

    O conflito entre poderes, evidente, demonstra que o país está longe de ser pacificado.

    Todavia, os analistas políticos da grande imprensa se recusam a dizer o mais importante. A crise brasileira ocorreu no exato momento em que os 54,5 milhões de votos legítimos atribuídos a Dilma Rossseff foram rasgados mediante uma fraude ocorrida no Congresso com ajuda do STF.

    Portanto, se há uma crise ela não é entre poderes, mas entre o Estado e o povo brasileiro.

    https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1389401181083706&id=100000415136357

  2. Essa ação do Marco Aurélio,

    Essa ação do Marco Aurélio, parece ser o primeiro movimento concreto no tabuleiro, para o “Golpe dentro do golpe”!

    Temer esgotou a paciência dos arquitetos do golpe.

    O legislativo se queimou ao mundo no golpe legislativo, com aquiescência do judiciário.

    Agora é a vez do judiciário golpear!

    O povo brasileiro tem sede de justiça, mas é desta justiça que ai está?

    Uma justiça que não fez seu dever de casa em relação a própria justiça?

    Que protege os seus pares, ainda que cometam delitos?

    Meirinho será o porta-voz do futuro novo governo…

    Lembrando Lindberg sobre Rui Barbosa…

    A pior ditadura, é a do judiciário, contra a qual não há, a quem recorrer…

  3. Populismo Judicial execrável

    Ontem eu comentei:

    Marco Aurélio concede liminar baseado na opinião publicada

    seg, 05/12/2016 – 21:35

    O Marco Aurélio de Mello concedeu esta liminar com fundamento na Manifestação dos Coxinhas. Se alguém duvida disso, veja o que esse Cafajeste disse numa entrevista concedida há uns dois anos atrás mais ou menos:

    “O senhor teme que as pessoas tomem as ruas para protestar contra o tribunal?

    As pessoas podem ficar decepcionadas, e isso pode levar a atos. A sociedade pode se manifestar, porque mostrou que não está apática. A manifestação pacífica é bem-vinda, é inerente à cidadania.”

    O que diria o outro Cafajeste Celso de Mello acerca da concessão de liminar pelo Marco Aurélio, a fim de não decepcionar os Coxinhas que protestaram pelo “Fora Renan”:

    “[Juízes] não podem deixar contaminar-se por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública que objetivem condicionar a manifestação de juízes e tribunais. Estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo. Constituiria manifesta ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais”.

    Com tanta bandalheira, faço minhas as palavras de Bakunin:

    “Only blood will wash away the people’s afiiictions”.

  4. Ninguém respeita a Constituição

    mas todos acreditam no futuro da Nação

    Que merda de país é esse?

    Manchando os papéis, os documentos fiéis ao descanso do patrão.

  5. Volta Renan!

    Do jeito que as coisas vão não duvido muito que domingo na paulista tenha uma passeata dos coxinhas pedindo pelo amor de Deus: VOLTA RENAN! Esse Streck defende uma cara presidente do Senado com vários processos nas costas, ele não tem moral para seguir como presidente e ponto. Dilma saiu por muito menos e não vi essa defesa dela. Fora Renan Temer e Cia.

    Eleições Diretas Já!

  6. É falso e errado chamar de

    É falso e errado chamar de “movimento das ruas” ou “povo” um conjunto de marionetes comandados por uma rede de televisão.

  7. 54 milhões de votos

    Depois de jogar no lixo 54 milhões de votos não haveria mais limites para nada.

    Depois do golpe o caos. Só isso.

    Caos é caos,

    Há solução, voltar os 54 milhões de votos. Muito mais simples do que tudo que virá de desastre. É só querer e uma irresponsabilidade e imbecilidade não ver isso.

  8. CRISE INSTITUCIONAL CAÓTICA

    A aparente aleatoriedade dos estapafúrdios desdobramentos da caótica crise institucional, em sua acelerada marcha da insensatez, traduz o encadeamento de eventos que tendem a contribuir para a derrubada do governo Temer.

    O crescente acirramento do confronto entre iniciativas arbitrárias do poder judiciário, posicionamentos contraditórios do poder legislativo e impropriedades diversas do poder executivo, nas quais se incluem as atuações distorcidas do ministério público, tem um traço de unidade perceptível, visto que toda esta grave sucessão de absurdos contribui para a desestabilização do governo de fato e para a sua possível derrubada iminente.

    E um dos extremos mais gritantes desta escalada de absurdos é a decisão monocrática de ministro do stf que determinou o afastamento do presidente do senado.

    Na minha humilde opinião, a decisão do ministro Marco Aurélio, que determina a saída de Renan Calheiros do cargo de presidente do senado, é esdrúxula e constitui uma escandalosa afronta à ultrajada legalidade constitucional e ao princípio elementar da separação dos poderes, pilar básico do Estado Democrático de Direito.

    Do mesmo modo, sem entrar no mérito sobre se o senador é culpado das acusações, que são objeto de processo (s) em andamento, creio que a referida decisão é insustentável, pois, de qualquer maneira, a prerrogativa para decidir sobre afastamento da mesa diretora do senado, e para deliberar sobre a eventual suspensão ou cassação do mandato, pertence, neste momento, exclusivamente ao plenário da casa legislativa.

    Nesta medida, acredito que é irrelevante o fato da citada decisão ser monocrática, pois mesmo o plenário da corte constitucional não tem prerrogativa para intervir sobre a autonomia fundamental do órgão legislativo, relativa à liberdade da escolha dos seus dirigentes entre os pares.

    Chegamos assim, a uma situação que seria engraçada se não fosse tão triste e perigosa, na qual alguns expoentes das seguidas violações de dispositivos constitucionais passam a falar como constitucionalistas. E temos que louvar o fato de alguns conservadores escrupulosos se indignarem com tropeços de natureza antijurídica e antidemocrática.

    Todavia, o mais importante nesta quadra tão poluta é preservar a coerência perseverante e perceber as relações latentes entre aspectos aparentemente desconexos.

    Há uma vinculação subjacente a eventos que parecem dissociados, dentre os quais vale ressaltar a iniciativa da pgr enfim dirigida contra alguns expoentes do pmdb há muito acusados de envolvimento em corrupção; o esforço da lava jato para impedir a verificação de denúncias relacionadas com caciques do psdb e com uma estranha e obscura influência de autoridades estrangeiras na cruzada seletiva contra a corrupção; as provocações fascistoides encenadas em factoides exemplificados pela invasão da câmara dos deputados e pela ação flagrante de infiltrados na manifestação do dia 29/11 em Brasília e nas manifestações recentes na assembléia legislativa do Rio de Janeiro; e a evidência cada vez mais nítida da ineficácia da desinformação midiática para fins da planejada manipulação de mobilizações direitistas farsescas e da pretendida precipitação de confrontos insuflados pelo abuso da violência policial, bem como por diversas provocações e agressões perpetradas contra manifestações pacíficas.

    Entretanto, o momento histórico exige cautela máxima da militância progressista, a fim de evitar os riscos de ampliação da espiral de violência, promovida pela direita raivosa com o objetivo abjeto de precipitar uma conflagração social, que servisse como pretensa justificativa para um acirramento de um regime de exceção cada vez mais aprofundado, pois é indispensável defender a estabilidade institucional com base na defesa da nossa democracia através dos meios democráticos. E tal defesa deve ser buscada por meio do clamor pela atuação articulada dos movimentos populares em conjunto com as ainda legítimas instituições representativas da sociedade brasileira, com a participação da vanguarda política juvenil, da intelectualidade coerente e das populações excluídas, de modo a promover a urgente construção coletiva de um amplo projeto político, capaz de catalisar força eleitoral apta a prover, em 2018, a imprescindível formação de maioria parlamentar suficiente para embasar a governabilidade de um governo comprometido com os princípios da ética democrática e com o Estado de bem estar social.

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