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Por Luiz Orlando Carneiro
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, requereu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a reconsideração da decisão liminar que suspendeu a liberação, com base em medida provisória (MP 722/2016), de um crédito extraordinário de R$ 100 milhões para ser gasto pela Presidência da República em “comunicação institucional” e “publicidade de utilidade pública”.
Como relator da ação de inconstitucionalidade (ADI 5.513) proposta pelo partido Solidariedade, o ministro Gilmar Mendes concedeu, no dia 1º/5, liminar parcial por concordar que – com relação a duas das rubricas da MP – não ficaram caracterizadas as exigências de “relevância” e “urgência” previstas no artigo 62 da Constituição para a edição de medidas provisórias com força de lei.
No pedido de reconsideração ao ministro Gilmar Mendes, o advogado-geral da União refere-se à exposição de motivos da MP 722, e explica que os R$ 100 milhões em questão vão ser usados para “campanhas de comunicação relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – RIO 2016 e de divulgação das medidas de prevenção e de orientação ao combate do mosquito Aedes Aegvpti, transmissor do vírus da Dengue, Zika e Febre Chikungunya”.
Para Cardozo, a decisão liminar de Gilmar Mendes contraria o entendimento do Supremo “no sentido da inviabilidade de essa Corte examinar o mérito de decisão político-administrativa efetuada pela chefe do Poder Executivo federal, que considerou ser relevante e urgente a edição da medida provisória impugnada”.
AAGU argumenta que “a avaliação de tais circunstâncias, enquanto ato de governabilidade, constitui atribuição da Presidente da República, encontrando-se sujeita, por expressa disposição do texto constitucional, à aprovação do Congresso Nacional”. Assim, “descabe, portanto, ao Poder Judiciário o exame do mérito de referido ato, ressalvados os casos de evidente excesso ou abuso, sob pena de violação ao princípio da separação de Poderes”.
Na petição, o ministro José Eduardo Cardozo conclui: “Por tais razões, pede-se a reconsideração da decisão liminar que suspendeu a vigência da Medida Provisória nº 722/16 na parte em que abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, sob as rubricas Comunicação Institucional (R$ 85.000.000,00) e Publicidade de Utilidade Pública (R$ 15.000.000,00). Alternativamente, requer-se a imediata submissão da decisão monocrática em exame ao referendo do Tribunal Pleno dessa Corte Suprema”.
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Dois pesos e duas medidas
Olhem o “melindre” para afastar cunha da cadeira do plenário e deixando ele com casa, carro, avião e escambau…
Mas, quando se trata de Executivo, aí o STF fala grosso.
Pediu Urgencia na
Pediu Urgencia na reconsideração?
Gilmar Mendes, líder do PSDB
Gilmar Mendes, líder do PSDB no Supremo, compõe a camarilha de golpistas. Em tempos normais, o conjunto das suas maquinações e extrapolações certamente dariam uma supimpa base argumentativa para um pedido de impeachment junto ao Senado Federal. Mais: se fossemos um país mais sério a condenação seria unânime. Na sequência, tal nefasta figura meteria a viola no saco e iria cantar noutra freguesia.
Até para o cidadão comum as alegativas do AGU José Eduardo Cardoso parecem bastante plausíveis: o que diabo tem a ver o Judiciário com uma quizila entre o Executivo e o Legislativo? Decerto que até Montesquieu lá de onde estiver num momento desse deve estar fulo com o que ocorre por essas bandas.
O princípio da separação dos poderes, tão caro ao filósofo francês, aqui virou uma verdadeira suruba institucional: Legislativo golpeando o Executivo; o Judiciário administrando e legislando. Para piorar um “poder” que não é um Poder, mas que age como tal, o Ministério Público, prendendo e arrebentabndo todo mundo.
A melhor PROPAGANDA DO
A melhor PROPAGANDA DO GOVERNO É DESCONSTRUÇÃO DOS GOLPISTAS!
Ao invés de reclamar do bloqueio, MOSTRE O QUE ELE BLOQUEOU….
O povo NÃO É BOBO, mas precisa de informação…
Se essa grana for ser gasta
Se essa grana for ser gasta com o pig, sem querer o Gilmau fez uma coisa que presta.
SE EU NÃO…
SE EU NÃO ME ENGANO EU COLOQUEI UMA NOTÍCIA QUE O STF LIBEROU VERBA, PRECISO PROCURAR ONDE ESTÁ E COLOCAREI AQUI
AGU recorre da decisão de Gilmar que suspendeu verba de public.
Bem próprio de GILMAR MENDES (PSDB-MT), ZELAR pela SAÚDE da POPULAÇÃO BRASILEIRA nem pensar, NÃO FAZ PARTE do PROGRAMA do seu partido PSDB.
é esperar o primeiro surto
é esperar o primeiro surto dessas doenças e colocar o ministro da saúde explicando em cadeia nacional que o STF é o responsável.
na bala
Alguém ainda tem dúvida que essa turma só cai na base da bala?