Cunha confronta STF e diz que financiamento ainda pode ser modificado

O presidente da Câmara criticou a decisão, que para ele deixa um “limbo de dúvida” nas eleições de 2016
 
 
Jornal GGN – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamou de “limbo de dúvida” como ficará a situação “meio absurda” das eleições municipais de 2016, com a proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do financiamento de campanhas por empresas.
 
Tanto o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, quanto o ministro relator do processo, Luiz Fux, deixaram claro, durante o julgamento nesta quinta-feira (17), que as novas regras já valem para o próximo ano. Com essa manifestação, Cunha disse que a obtenção de recursos para as eleições será “uma zona de sombra”.
 
Em agosto, o presidente foi o ator de uma manobra na Câmara dos Deputados, que após a desaprovação de doação empresarial pelo plenário da Casa, aprovou Proposta de Emenda (PEC) que não possibilita aos candidatos diretamente, mas permitiria o financiamento para os comitês dos partidos, o que na prática quase não há alteração.
 
Durante o julgamento, com o resultado de 8 votos a 3 pela ação, Lewandowski também adiantou-se e deixou explícito que nem mesmo uma eventual sanção da lei que foi aprovada pela Câmara dos Deputados poderá liberar as contribuições, uma vez que a Suprema Corte já definiu o assunto.
 
Ao contrário da declaração do ministro do STF, Eduardo Cunha não se deteve, e respondeu indiretamente que a decisão não impede que os senadores votem a PEC. “A menos que tenha sido uma decisão de tornar a proibição uma cláusula pétrea da Constituição, e não me parece que seja o caso, acho que ainda pode ser passível de modificação”, confrontou.
 
Além disso, Cunha afirmou que a decisão do STF não só não impede o Congresso de também decidir sobre o tema, como ainda faz acelerar a votação dos senadores.
 
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política na Câmara, foi na mesma direção e já afirmou que o Congresso decidirá sobre o financiamento privado. Maia é publicamente favorável às doações por empresas. “Se a PEC não for aprovada no Senado, o país terá que convencer a população, em curto prazo, que ela vai financiar campanhas políticas”, argumentou.
 
O senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) também confrontou a Suprema Corte. Disse que o STF decidiu sobre a inconstitucionalidade de uma lei, mas que “cabe ao Congresso o poder de legislar”. “O Congresso pode autorizar as doações, inclusive, incluindo essa previsão na Constituição, o que acabaria com o problema da inconstitucionalidade”, defendeu.
 
Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou a decisão do Supremo e afirmou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara que permite doação de até R$ 20 milhões. Costa disse que a decisão fortalece a democracia e combate “as raízes da corrupção no Brasil”.
 

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24 comentários

  1. Descumprir ordem judicial é

    Descumprir ordem judicial é crime.

    O presidente da Câmara não está acima da Lei. Em razão disto mandei duas mensagens ao criminoso: 

    O avisou que vai descumprir decisão do proibindo o financiamento privado de eleições. Será recolhido à Papuda?

    Alô, alô

    avisou que descumprirá acórdão do sobre gastos privados em eleições. Quando ele será preso?

  2. ” Já vi políticos desonestos

    ” Já vi políticos desonestos e incompetentes, mas jamais vi um tão tenebroso como o deputado Eduardo Cunha”

    Avaliação do ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, dos governos Sarney e FHC, sobre o atual presidente da Câmara.

     

  3. Cunha – o herói

    Esse Cunha é mesmo um sem caráter. Acha que pode conformar uma Constituição, casuísticamente, para servir aos seus interesses pessoais e de classe. Comporta-se não como legislador, mas como ditador que desde o Legislativo impõe regras e não admite contrariedades. Um herói da direita, vê-se.

  4. Esse CARA é uma PIADA….É

    Esse CARA é uma PIADA….É bem capaz de solicitar da ONU a intervenção no STF……É um gozador e ainda tem muita gente que ajuda a contribuir para propagar uma besteira dessa……Pelo amor de DEUS, vamos ORAR que é melhor.   

  5. “O senador tucano Cássio

    “O senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) também confrontou a Suprema Corte. Disse que o STF decidiu sobre a inconstitucionalidade de uma lei, mas que “cabe ao Congresso o poder de legislar””:

    Senador tucano do PB?  Ato falho ou verdade pura?

    Anyways, o supremo NAO decidiu somente a inconstitucionalidade de uma “lei”.  Decidiu que o ato “doacao de empresa” eh inconstitucional.

  6. O Cunha não sabe receber um

    O Cunha não sabe receber um não, não tem limites. Atitude própria dos psicopatas. Ele persiste na sua causa mesmo sabendo que é inconstitucional, que é antipática à maioria dos brasileiros, mas para ele seus interesses pessoais estão acima de qualquer coisa, não sabe recuar na hora certa, isso não tem sabedoria política, tem apenas insensatez. Pior para ele, os insensatos são vulneráveis.

  7. Papaguaios do Pirata

    Isto que estamos vendo, não é um GRUPO,  é uma GUANGUE.  Liderados por “POLÍTICOS” como: CUNHA, PAULINHO DA FORÇA, BOLSSONARO e outros que se apresentão; todos LOTADOS DE PROCESSOS.  Esta  “GENTE” os  segue com interesse na GRANA que pode vir e/ou já estão sendo pagos para isso.  São uns verdadeiros PAPAGAIOS DE PIRATA.

    Nosso País esta precisando é de PATRIÓTAS e não de IDIOTAS.

  8. Marco Aurélio manda recado

    Marco Aurélio Mello já disse em entrevista que, sem alterar o art. 14, §9°, da Constituição, que foi usado como base para a rejeição, nada feito; sem isso, mesmo uma emenda constitucional seria declarada inconstitucional por afrontar dispositivo anterior da Constituição.

    E o artigo 14 faz parte das cláusulas pétreas…

    Não que ele não possa ser mudado. A proteção do art. 14 não é tão pesada quanto, por exemplo, a do art. 5°. Mas ainda assim é complicado mexer nele. E, lembrando, a PEC atualmente transitando no Senado não o fez, precisaria de uma nova PEC.

  9. Estou em contagem regressiva

    Estou em contagem regressiva para o STF tornar o Cunha réu de crime de corrupção. Está demorando muito e mesmo assim será que o Brasil é tão surreal que mesmo depois disso ele continue lá? Um processado por corrupção na presidência da Câmara? Aquele que pode abrir processo de impeachment contra a presidenta da republica?

    Mas vamos às boas notícias. Dilma pode ser uma negação na arte da política, mas deu uma contribuição inestímavel ao país. Melhorou em muito, muito mesmo, o STF que herdou do FHC e do Lula. O primeiro colocou o estrupício beiçudo, e o segundo também escolheu mal, com exceção do Lewandowski. 

    Nesse sentido ela dá de 10 no seu padrinho político. Mesmo que tudo dê errado em seu governo, e ela nem chegue até o final, terá esse mérito que ninguém tira. E não foi pouca coisa não. 

  10. Cunha teva a campanha mais cara de todas

    Eduardo Cunha foi o deputado que mais recebeu doações de campanha dentre todos os deputados atuais.

    A campanha eleitoral dele foi a mais cara de todas.

    Cunha tem que cumprir os 184 anos de prisão pedidos pelo Janot.

  11.  
    Tai Nira. Fiquei duplamente

     

    Tai Nira. Fiquei duplamente confuso. Primeiro, é uma dúvida de género, essa, a gente deixa pra lá. A segunda, é de ordem geográfica. Esta, como sou um baiano nascido na Paraíba, em Campina Grande. Que pra desgosto meu, o gajo que preside o PSDB, também foi parido lá. Bem, isso não vem ao caso, diria o juizinho moro do Paraná, pois, fiquei foi curioso com essa “Paraíba” da qual vosmecê ameça falar algo…e, recua.

    Não se apoquente. Se for algo pra desancar o boçal desse senadorzinho tucano de merda, eleito pela Paraíba, sabe-se lá a quê preço. O que se conta na Paraíba, é que durante uma diligência caça corrupto efetuada pela PF, voava cédulas de Reais do terraço de Ed. Comercial de Campina Grande. Dizem por lá que aquilo mais parecia chuva. Não sei nem como pensaram numa coisa dessas, se lá pela aquelas bandas, nem “chuver água” chove, imagina chover cédulas de dinheiro vivo.

    Mas o fato é, que mesmo mandando um bosta desse quilate pra Brasília, posso lhe assegurar (?), que aquele Estado Nordestino tem pessoas descentes, o suficiente, para compensar a merda que mandou pro Senado Federal. Por certo, ainda assim, vai restar um saldo bastante favorável ao povo paraibano.

    Abraços.

    Orlando

  12. cunha

    eu culpo  todos os eleitores de cunha por ele ter tido esta  oportunidade criminosa na vida dele

  13. É…………………

    “Se a PEC não for aprovada no Senado, o país terá que convencer a população, em curto prazo, que ela vai financiar campanhas políticas”, ( Rodrigo Maia).

    a frase acima é por sí só auto explicativa, mas mesmo assim faço um enxerto.

    Este imbecil acha que pode continuar manipulando os eleitores? só se for os seus capachos sem discernimento !!!!

    Idiota !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  14. A doação empresarial de

    A doação empresarial de campanha foi julgada iinconstituciol, não porque contraria dispositivo constitucional,  mas porque coloca em pé de desigualdade, para competir a um pleito eleitoral, entre concorrentes que têm força e prestigio para captar fundos junto a empresas e outros que não possuem estes requisitos, colocando, por isso, em desigualdades na competição. 

    Assim, mesmo que o Parlamento aprove uma PEC autorizando a doação empresarial de campanha, o SFT pode julgar o dispositivo inconstuticional, tendo em vista que a CF não é um lixão que não se recusa a receber todo tipo de dejeto. 

  15. + comentários

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