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Direito a indenização pela exposição de fotos íntimas do ex-parceiro na internet
por Percival Maricato
Um dos maiores crimes na internet tem sido a exposição de fotos íntimas, de ex namorada, mas é abjeto mesmo que seja de ex namorado. Desnecessário explicar que tipo de fotos íntimas geram dano moral. A vítima tem direito a indenização bem mais elevada que no caso de ofensas corriqueiras e o agressor deve receber a justa repulsa social.
Tais fotos acontecem em geral quando os parceiros têm intimidade, afinidade, estão de bem um com o outro e são expostas quando um deles resolve se afastar, apesar da forte discordância do outro, ainda envolvido.
O parceiro desprezado e, no caso, desprezível, pensa então em vingança e comete esse desatino, visando prejudicar o ex.
Pode o ofendido pedir abertura de ações penais que protegem a honra, imagem, reputação e a intimidade, pois a conduta não deixa de ser pelo menos injúria. O ofensor pode ser condenado ainda em dano moral, que os tribunais têm arbitrado entre R$ 50 mil a R$ 200 mil, ou até mais, conforme o caso. Valor maior pode acontecer se o criminoso persiste na conduta, se faz questão de divulgar as fotos também fora do círculo de relação do casal, para toda uma faculdade ou empresa onde a vítima estuda ou trabalha (há quem envie para sites internacionais). Retirar fotos da internet, completamente, não é nada fácil. Leva-se em conta, a repercussão na órbita do ofendido. Há casos de traumas irrecuperáveis.
A vítima pode exigir também indenização por dano material, que ocorre se ela tiver que mudar de empresa, de faculdade, de cidade. nesse caso, tudo que tiver que despender deve ser pedido em ação judicial.
O direito de indenização se estende a pais, irmãos e outras pessoas que se julguem atingidos. Afinal, a dor de um filho pode doer até mais no pai e na mãe.
Esse conflito e suas repercussões acontecem mesmo que seja apenas a exposição da foto do ex parceiro nu, o que não deveria causar tanto impacto. Sexualidade deveria ser considerada normal, especialmente entre namorados. Nos países nórdicos da Europa são vistos com mais naturalidade, mas se acontece em país árabe…
O fato é que além das punições penais, morais e financeiras, o sujeito tem que receber o repúdio da sociedade, talvez a maior punição e a mais eficiente forma de se evitar que condutas tão torpes se generalizem.
Percival Maricato
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