produtos
da Agência Brasil
Fachin envia para Moro inquérito contra senador Fernando Bezerra
O ato segue decisão do STF que restringiu o foro de parlamentares
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (7) para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, um inquérito em que o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) foi denunciado por corrupção.
A decisão de Fachin segue entendimento firmado na semana passada pelo STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores a casos envolvendo suspeitas de crimes praticados durante e em razão do mandato.
A baixa do processo para a primeira instância foi defendida nesta segunda-feira pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que destacou em manifestação a Fachin que o senador não ocupava o mandato à época dos supostos delitos.
Bezerra foi denunciado por corrupção em 2016, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O senador foi acusado de ter recebido ao menos R$ 41,5 milhões em propina de empreiteiras que atuaram nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2011, quando o senador era secretário estadual.
“Essa circunstância evidencia a inexistência de causa apta a justificar a prorrogação da competência desta Suprema Corte para o processamento da ação penal”, escreveu Fachin na decisão em que enviou o processo a Moro.
Em nota, o advogado André Luis Callegari, que representa Bezerra, disse que os fatos narrados no inquérito não guardam relação com o esquema investigado pela Lava Jato em Curitiba, e que a decisão de Fachin vai contra precedentes da Segunda Turma da Corte.
Callegari destacou que o julgamento de admissibilidade da denúncia já teve início na Turma, tendo sido interrompido com dois votos contra e dois a favor do recebimento. “Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar”, diz a nota. “A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente.”
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Estou achando isso uma jogada
Estou achando isso uma jogada de “mestre”. Sabe aquela decisão de Delegados arbitrarem Fiança? Pois é, meu amigo! Descer para primeira instancia divide o “Bolo”. Afinal de contas as instancias superiores estavam ficando sobrecarregadas com tanto dinheiro de propina passando nas mãos dos reus e sob seus martelos. Será que deu pra entender?