produtos
Sugerido por Assis Ribeiro
Já vinha informando aqui no blog que quase todas as prefeituras estavam reajustando os seus índices de IPTU de forma semelhante à da prefeitura de São Paulo, que o bombardeio era exclusivo contra Haddad e que visava o enfraquecimento do candidato do PT ao governo do estado.
Mais uma vez a mídia fazendo campanha política.
Agora, surge um manifesto da Frente Nacional de Prefeitos defendendo os atos de Haddad.
Do Brasil 247
Prefeitos apoiam Haddad e se dizem perplexos com JB
Frente Nacional de Prefeitos divulgou uma nota dura contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que manteve a liminar contra o aumento do IPTU em São Paulo; “postura é mais um indicativo da crescente e indesejável judicialização da política e uma intromissão em assuntos do cotidiano das cidades”, diz o texto; segundo os prefeitos, decisões desse tipo podem até fazer com que as cidades mais importantes do País descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal
247 – Depois de se indispor com colegas da magistratura, que já divulgaram várias notas contra seu estilo imperial, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também atraiu a ira dos prefeitos. Numa nota dura, a Frente Nacional dos Prefeitos condena a decisão do chefe do STF, Joaquim Barbosa, que manteve a liminar contra o aumento do IPTU, em São Paulo.
Os prefeitos lembram que está é uma questão municipal e que não deveria sequer passar pelo STF. “Desde que submetidas a apreciação das respectivas Câmaras Municipais, os governantes locais têm autonomia constitucional e dever legal de promover as adequações necessárias nos tributos municipais, dentre os quais o IPTU”, diz o texto.
A Frente também argumenta que, em consequência da “indesejável judicialização da política”, cidades importantes podem acabar sendo empurradas, pelo próprio STF, para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Leia, abaixo, a íntegra da nota:
Confira a seguir a íntegra da nota:
Prefeitos estão perplexos diante da posição do STF na questão do IPTU de São Paulo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspende o aumento do IPTU na cidade de São Paulo deixou perplexos prefeitos de todo o país. Para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), tal a postura é mais um indicativo da crescente e indesejável judicialização da política e uma intromissão em assuntos do cotidiano das cidades.
Desde que submetidas a apreciação das respectivas Câmaras Municipais, os governantes locais têm autonomia constitucional e dever legal de promover as adequações necessárias nos tributos municipais, dentre os quais o IPTU. Além disso, se por um lado o poder judiciário, Estadual e Federal, no uso das suas atribuições, determina uma série de obrigações corriqueiras para os municípios nas áreas da saúde, educação, habitação, assistência social, meio ambiente, dentre outras, o mesmo poder tem limitado a prerrogativa de arrecadar dos entes municipais.
Dessa forma, e como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas não têm como fechar. Especialmente neste momento de crescentes demandas na área de mobilidade urbana, esse tipo de decisão levará vários municípios a graves colapsos financeiros. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, compilados pela FNP, a participação do IPTU na receita dos municípios brasileiros vem perdendo importância a cada ano. Em 2003 o IPTU representava 6,7% da Receita Corrente do conjunto dos municípios brasileiros. Em 2012 representou apenas 5,2%.
É preciso enfrentar o desafio de alterar a injusta situação do contribuinte brasileiro, proporcionando a quem menos ganha que pague menos tributos, como foi o caso da iniciativa da prefeitura de São Paulo, que propõe a readequação das alíquotas de acordo com o padrão e a localização dos imóveis, desonerando ou mesmo isentando aqueles que pouco ou nada têm. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), no Brasil, enquanto aqueles com renda mensal familiar de até 2 salários mínimos estavam, em 2004, sujeitos a uma carga tributária total de 48,8% da sua renda, na outra ponta, aqueles com renda superior a 30 salários mínimos, comprometiam 26,3% da renda com impostos.
Já segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), essa situação está diretamente relacionada a baixa participação dos impostos patrimoniais na arrecadação de impostos no Brasil (1,21% do PIB em 2002) se comparada com outros países desenvolvidos (entre 1,5% e 4,5% do PIB). É por essas razões que a FNP defende o PLP 108/2011 que institui a obrigatoriedade da revisão da Planta Genérica de Valores a cada dois anos para todos os municípios brasileiros.
Além de cortar gastos e promover ajustes nas despesas, fazendo cada vez mais com menos, será necessário serenidade e muito debate para reverter essa tendência desastrosa para os governos municipais: mais responsabilidades versus menos recursos. Por isso, a FNP reafirma seu repúdio às decisões que intervém nas administrações locais, transformando o trabalho cotidiano e zeloso dos governantes numa gradativa judicialização.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Só críticas ?
Esta “potentosa” Frente Nacional de Prefeitos, é só uma fachada, e existe unicamente para “passar o pires” nos Ministérios e Secretarias de Estados, em busca de recursos, para seus representados.
Senão já teriam que ter entrado com recursos judiciais, contra tal decisão do Supremo, e se têm alguma representatividade, que “peitem” judicialmente a esta arbitrariedade(para não dizer ingerência) do STF, em decisões eminentemente locais e constitucionais, das Câmaras de Vereadores, dos Municípios, que a partir de agora, vão ter que “pedir a bênção” do Supremo, para suas decisões.
“…Senão já teriam que ter
“…Senão já teriam que ter entrado com recursos judiciais, contra tal decisão do Supremo…”
?????
Como é que é a historia?
Recorrer contra decisao do STF?
Oh my god…rs
Samba do crioulo doido.
Prezado, neste bate-cabeça, em que estamos vivendo, com o Poder Judiciário, que deveria zelar pela ordem constitucional, invadindo os outros Poderes, seria tão extranho assim, esta FNP, tentar interpelar a decisão, nem sempre final e definitiva, do STF, para ao menos rever uma decisão tomada ao calor da simpatia partidária ?
Do contrário, nem Deus evitaria a chegada do Brasil, que sonhamos democrático, à passarela carnavalesca, em que desfilaríamos ao som deste mais novo “samba do crioulo doido”.
É bom lembrar que se trata de
É bom lembrar que se trata de um liminar concedida pela Justiça de São Paulo, mantida pelo STJ, e agora também pelo STF.
Como é mais fácil criticar o Ministro Joaquim Barbosa, esse se tornou o alvo das críticas. Entretanto, o que ele fez foi manter uma liminar concedida pelo TJSP, e mantida pelo STJ.
Em todos os países do mundo, a questão tributária é constitucional. De certa forma, o conceito de constituição só nasceu como um limite ao poder público em tributar o cidadão. Assim, é matéria que pode ser aprecida pelo STF por excelência.
É bom lembrar: o conceito de democracia construído ao longo dos últimos séculos, a idéia de uma Constituição superior às leis ordinárias e a separação dos poderes estão intimamente ligados à limitação do poder estatal em tributar os cidadãos.
O mundo não vai acabar com esta liminar. Caso o aumento do IPTU seja legal, essa será a decisão no mérito, e o Haddad poderá fazer sua política.
Porém, da forma com que ele vem conduzindo, parece que quer fazer que o aumento seja fato consumado, para depois constranger os demais poderes a ter que aceitá-lo.
Sobre a judicializaçao das
Sobre a judicializaçao das açoes do executivo
Tem um editorial hoje na Folha ou no Estado alertando para o absurdo que é a justiça querer determinar data e quantidade de vagas a serem disponibilidas pela prefeitura de Sao Paulo no tocante à creches.
De fato nao vejo isso com bons olhos
Mas o ativismo juridico ( antes tao defendido e encorajado pela equerda alegando que a justiça nao poderia ficar impassivel ante questoes sociais ) deu nisso né?
O STF foi loteado por questaos “humanistas voltadas à minorias ” ou por pessoas das quais ( intento frustado ) esperava-se empenho em prol da ideologia dos que os nomearam
Hoje ( depois das festas feita pela esquerda quando o STF estuprou a carta magna ao reconhecer raça como algo valido para politica publica ) veio o luto ( teoria do dominio dos fatos ) para condenar os ditos mensaleiro
Chegamos ao ponto de magistrado negar reintegraçao de posse na Usp alegando que nao houve debate suficiente…rs
E a coisa pode ficar pior ainda!
Quando a gente mexe em conceitos querendo tirar proveito politico a gente acaba abrindo as portas para coisas que gostamos ou nao né?
Faz parte…rs
Rindo de que?
Raça só se for de cachorro.
Alertas oriundos de
Alertas oriundos de editoriais da Folha e assemelhados?
Rsrs
O poder mudou de endereço.
As últimas decisões, de cunho eminentemente politicas e de confronto com os demais poderes republicanos, do STF, mostra que estamos em via de sermos governados não mais pelo Executivo, democraticamente eleito, e sim, por 11 semi-deuses, que estão apoderando-se definitivamente de todas as decisões, mesmo que constitucionalmente, elas não deveriam chegar a tal alçada.
Este é o comêço do fim, da democracia, e o início da ditadura do Poder Judiciário.
Dois errados não fazem um certo
O fato de várias prefeituras reajustarem impostos desta forma não a torna certa, simples assim.
Impostos sobre bens devem ser lineares (quem tem mais já paga mais de qualquer forma), ao contrário dos impostos sobre rendimentos, que já são progressivos. No limite o contribuinte pode chegar ao cúmulo de ter que dispor do bem por não conseguir sustentá-lo. Quer arrochar quem ganha negociando imóveis? Para isso já existe o ITBI, oras.
Coisa mais ridícula este “arranca-rabo” de classes.
Tira com uma mão, e tira mais um pouco, com a outra.
O STF, acaba de proibir o aumento do IPTU, de São Paulo, para 10% da nossa população(a mais rica) cujovalor, aprox. R$ 800.000,00 Reais anuais, e paradoxalmente determina, que esta mesma Prefeitura, abra mais milhares de vagas nas creches paulistanas, porem não determinou, quem pagaria a “conta”.
Raí, a liminar foi concedida
Raí, a liminar foi concedida por uma Vara da Justiça de São Paulo, reafirmada pelo TJSP, mantida pelo STJ, e agora também pelo STF.
É mais fácil criticar só o STF, né?
É bom lembrar, também, que se questiona a forma como o aumento do IPTU foi aprovado. Sem respeitar o Regimento Interno da Câmara, não foi incluído na ordem do dia, e não houve audiência pública.
A liminar não é uma decisão de mérito. É só uma cautelar para que se possa apreciar com mais calma as questões de mérito. E elas existem.
É completamente absurdo, o
É completamente absurdo, o STF avança sobre a Democracia. O que será o próximo?O STF vai determinar a política econômica?
Vide que, na decisão do ministro Barbosa, ele diz que cabe ao executivo cortar gastos, ou seja, é o neoliberalismo, derrotado nas urnas, voltando por meio do Judiciário, que está surrupiando os poderes do Legislativo e do Executivo.
Do papa do sonegmetro,
Do papa do sonegmetro, skaf, e do “isento” juiz quincas barbosa…..nenhuma surpresa.
O poder não emana dos juízes
Tá na hora de neguinho parar de reclamar e legislar.
As Casas legislativas têm que tomar a frente e escrever na Constituição e em leis complementares – de forma clara e sem margem para interpretações convenientes – quais as prerogativas de cada poder. E de certa forma cercear o avanço do Judiciário sobre as prerrogativas do legislador.
Não dá mais para o Judiciário – de todas as instâncias – governar as cidades os estados e o país a partir de sentenças judiciais.
Isso não é democracia. O poder emana do povo que o delega aos parlamentares.
O Judiciário está querendo representar o povo – e agir em nome dele – ser ter delegação para tal.
Barbosa atirou no que viu acertou o que não viu. Bem feito pra
Ele!
Quando o Poder Público faz benfeitorias (Estações de Metrô, Avenidas, saneamento) os proprietários dos terrenos são grandes beneficiários da valorização, ou seja , o dinheiro público gerou renda a propriedade privada, então a maneira de recolher aos cofres públicos uma parte é através da atualização da planta genérica , ponto final. Não pode investimento público ser fator de concentração de renda.
O Pior dos mundos:
1- Justiça obriga Preieito gastar.
2- Justiça impede Prefeito cobrar impostos.
3- Justiça cassa Prefeito pela lei de responsalbilidade fiscal porque extrapolou os limites de gastos.
4-Politicos são obrigados a reagir criando leis para limitar atos dos Júizes e Promotores, e tirar-lhes a vitaliciedade dos cargos.
Assim é fácil
Govenar aumentando ainda mais a nossa já escorchante carga de impostos é fácil. Enxugar a máquina, diminuir o número de funcionários para manter o mínimo necessário, processar e demitir os maus funcionários, isso os prefeitos não querem.
A proposta consitia na
A proposta consitia na redução dos impostos para as áreas mais pobres.
Kassab aumentou IPTU em até
Kassab aumentou IPTU em até 357% e Fiesp não deu um pio
http://www.blogdacidadania.com.br/2013/12/kassab-aumentou-iptu-em-ate-357-e-fiesp-nao-deu-um-pio/
Mudando de assunto, o Ilmo
Mudando de assunto, o Ilmo presidente do STF melhorou do seu problema de coluna? Alguem sabe me dizer ? Após ter permanecido em licença médica por não sei quantos meses para se tratar (?), e tb após sua ida à Alemanha por 1 semana (?) , durante o julgamento do Mensalão, ele voltou um “touro”. Além de trabalhar até em feriados nacionais, vai ficar de plantão no início de Janeiro. Como boa mineira, ando um tantinho desconfiada e pensando muito nessas licenças médicas. Credo! já estou passando dos limites da desconfiança.
É piada ?
transformando o trabalho cotidiano e zeloso dos governantes numa gradativa judicialização.
Vão todos tomar no meio dos seus respectivos, trabalho zeloso uma ova.
Vão tratar de desmontar os cartéis de transportes ou da especulação imobiliária que financiam suas campanhas e ditam as normas do plano diretor.
Vão tratar de dar educação e atendimento a sáude decente para os seus concidadãos em lugar de governar pensando na próxima eleição.
Vão tratar de tributar os donos das suas cidades, aqueles que tem centenas de imóveis e não pagam imposto nenhum, transferem-nos para quem loca o imóvel porque nem disso dispõe.
… e deixem Joaquim Barbosa
… e deixem Joaquim Barbosa em paz mantendo quem tem renda menor pagando mais imposto. (rs)
JB incorporou o que diz a música do Gabriel Pensador (Pega ladrão):
” … “Todos que me conhecem sabem muito bem que eu não admito o enriquecimento do pobre e o empobrecimento do rico!” … “
E tem gente que ainda defende …
Lambe-botas
Barbosa lambeu as botas de Skaff