Fux indica que ira atrasar decisão sobre juiz de garantias

Ministro do STF cedeu após pressão de advogados excluídos das audiências, e terceira rodada de debate sobre o tema foi agendada para 11 de maio

Luis Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sinalizou que vai atrasar sua decisão sobre a criação do juiz de garantias, mas acabou cedendo à pressão de advogados e aceitou dar mais espaço para os defensores do tema.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Fux encaminhou ofício a entidades na última terça-feira (10/03) e marcou para o dia 11 de maio uma terceira audiência pública para discutir o tema. As outras duas estão programadas para os dias 16 e 30 de março, e tinham maioria de participantes contrários à novidade.

Fux é o relator da matéria e responsável pela definição da lista de expositores, se opõe à criação desta figura jurídica, que ficará responsável pela fase processual, enquanto outro magistrado será responsável pela condenação ou absolvição dos réus.

Em janeiro, Fux suspendeu a adoção das varas responsáveis pela fase de instrução das ações penais, criadas no âmbito do pacote anticrime que foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional – o que gerou grande desconforto no STF pelo fato de a decisão do presidente Dias Toffoli (favorável à mudança) ter sido anulada.

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