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A juíza Gabriela Hardt, substituta na 9ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta terça-feira (28) um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal para arquivar parte da investigação sobre o suposto plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra o ex-lavajatista e senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Na manifestação, o procurador José Soares, que atua no MPF em Curitiba, também pediu que a condução do caso retorne à justiça estadual. Hardt negou.
Na solicitação, Soares argumentou que os acusados no caso contra Moro não cometeram nenhum crime federal e os crimes estaduais investigados seriam de competência do MP paulista, uma vez que todos os acusados residem em São Paulo e teriam executado o plano no estado.
“As buscas, se forem confirmadas as expectativas da Polícia Federal, trarão, quanto aos objetos, no máximo mais elementos probatórios do crime de organização criminosa, mas tal crime é de competência estadual em regra se não houve (e no caso concreto não houve) tentativa ou consumação do crime federal investigado. Lembre-se que os outros crimes conexos ao crime de organização criminosa também são em regra de competência estadual: os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ou restrito”, escreveu Soares.
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Conforme reportagem da ConJur, o único crime federal investigado no caso é o de extorsão mediante sequestro para que o PCC obtivesse uma vantagem que “não se sabe ainda exatamente qual é”, afirmou o procurador. Segundo ele, no entanto, só é possível extorsão mediante sequestro quando há ao menos a tentativa de cometer o crime, o que não aconteceu.
“No caso, é notório, de conhecimento público, que o senador Sergio Moro (ou alguém de sua família) felizmente não chegou a sofrer atentado à sua liberdade, à sua vida ou à sua integridade física. Ou seja, o crime de extorsão mediante sequestro, inicialmente planejado e preparado, aparentemente pela organização criminosa PCC, não chegou a ser tentado”, disse Soares.
Hardt, por sua vez, argumentou que parte dos “planos espúrios” contra autoridades, entre elas Moro, tem conexão com fatos que seriam executados em Cascavel (PR), Brasília, Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO), locais em que estão detidos os principais chefes do PCC em presídios federais.
“A operação policial foi deflagrada há menos de uma semana, de modo que as lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informação que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitiva dos investigados), não podendo ser interpretadas — neste momento pré-processual e quando ainda não encerradas as diligências policiais — como o reconhecimento da inexistência do crime”, afirmou a juíza.
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A ação da juíza é claramente SEGURAR A BRONCA contra Moro, pq sabe que irão frita-lo no STF.
A ação da juíza é claramente SEGURAR A BRONCA contra Moro, pq sabe que irão frita-lo no STF.