Os obstáculos impostos por Gilmar na investigação de Aécio sobre Furnas

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – A polêmica delação de Delcídio do Amaral, revelada em março deste ano, retomou contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) três acusações engavetadas: de ter sido beneficiário do esquema de corrupção da hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais; de possuir uma conta secreta no paraíso fiscal de Liechtenstein para ocultar e manter valores no exterior; e de agir para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios, em 2005, que implicariam ele no chamado mensalão tucano.
 
Se o caso referente à CPI dos Correios levou mais de um mês para Gilmar Mendes acolher, em parte, a instauração de inquérito contra Aécio Neves por interferir em documentos do Banco Rural no chamado “mensalão tucano”, e outros mais quatro meses para se ter uma permissão de Mendes para o aprofundamento da investigação, divulgado pela imprensa nesta semana, o segundo inquérito envolvendo o caso Furnas contou com ainda mais obstáculos do relator no STF.
 
E trata-se da primeira frente de investigação que recaiu sobre o tucano: a suspeita de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Aécio, pelo recebimento de recursos ilegais da estatal subsidiária da Eletrobras, Furnas. O caso já havia sido enviado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot [leia anexo 1] ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi arquivado logo no início de 2015, pelo ministro Teori Zavascki, por considerar falta de provas, atendendo a pedido do próprio Janot.
 
Pressionado por críticas, inclusive de colegas próximos, Janot obteve junto ao doleiro Alberto Yousseff mais depoimentos do caso. Yousseff detalhou que Aécio tinha influência política na estatal, junto ao PP, sendo responsável por garantir a diretoria da empresa a Dimas Toledo, quem repassava os valores. Aécio Neves também foi acusado por Youssef de receber as quantias ilícitas mensalmente, por meio da empresa Bauruense, que detinha contratos com Furnas e o dinheiro seria repassado à sua irma Andrea. Segundo mostrou a petição da PGR, a Baruense recebeu R$ 826 milhões nos contratos com a empresa entre 2000 e 2006. 
 
Além desta delação, outra posteriormente reiterou os fatos: os depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral, confirmando que o presidente do PSDB “sem dúvidas” recebia “pagamentos ilícitos” de Dimas Toledo.
 
Entenda: Delcídio detalha Furnas e acusa PSDB de Minas de ser a “gênese do Mensalão”
 
No curso deste mesmo caso, documentos levantaram a suspeita dos investigadores de que Aécio mantinha o dinheiro proveniente desses crimes no paraíso fiscal do Principado de Liechtenstein. Arquivos obtidos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, na chamada Operação Norbert (deflagrada em 2007), comprovariam a “interposição de personalidade jurídica, com o objetivo de manter e ocultar valores no exterior”.
 
Todos esses novos fatos foram apresentados por Janot a Gilmar, no dia 3 de maio deste ano, pedindo o desarquivamento do caso. A resposta do ministro foi de negar a reabertura, em tempo recorde: menos de um dia depois de a defesa do tucano apresentar seus argumentos. Com críticas geradas em alguns veículos de comunicação, pressionados sobretudo com a reação de movimentos sociais e população, Gilmar Mendes voltou atrás.
 
Mas o despacho do ministro foi um enfrentamento aos investigadores. 
 
Recado dado: Gilmar mostra exigências para caso seguir
 
Naquele 2 de junho, quando decidiu manter os autos contra Aécio Neves, não o fez de forma simples. Respondeu ao procurador-geral da República que uma investigação não é “uma propriedade do Ministério Público e da polícia, imune à interferência judicial” [leia anexo 2].
 
“A intervenção judicial para resguardo de direitos dos investigados não só é possível, como, em muitos casos, é obrigatória. Não é necessário aguardar a fase processual para afirmar direitos violados no curso da investigação”, disse Gilmar, em despacho não divulgado pela imprensa, na tentativa de sustentar a sua tese anterior pelo arquivamento do caso de Aécio.
 
Deixava um recado: “a jurisprudência afirma o dever do juiz de determinar o trancamento de inquéritos manifestamente incabíveis. Assim, em hipóteses em que se verifica, desde logo, a extinção da punibilidade, a atipicidade do fato, a inexistência de justa causa, a retomada indevida de investigação arquivada, etc., o juiz deve determinar o trancamento do inquérito”.
 
Gilmar aproveitou o documento para criticar a suposta “violação de direitos individuais” a Aécio, justificando assim a suspensão por ele das diligências já feitas pela Polícia Federal. O ministro também acrescentou que o caso, para ele, não é urgente:
 
“Relembro que as diligências deferidas não se destinavam à colheita de provas urgentes. Pelo contrário. Os fatos investigados teriam ocorrido há mais de dez anos. Neste inquérito, o Ministério Público se animou a perseguir diligências que já eram previsíveis por ocasião da investigação arquivada – como a inquirição de Dimas Fabiano Toledo, pela Polícia Federal.”
 
E disse que a sua decisão de trancar o avanço das investigações no caso Furnas contra Aécio teve como objetivo assegurar “ao Procurador-Geral da República a prerrogativa de falar sobre argumento da defesa que merece uma pronta análise”.
 
Ainda neste documento, revelado agora pelo GGN, Gilmar negou que estivesse adiando ou interferindo na agilidade das investigações contra Aécio. Como exemplo, citou que “para assegurar a pronta análise dos requerimentos [do MPF], fui auxiliado pelos meios de comunicação social, que me permitiram tomar contato com a manifestação via internet (site G1) e telejornal (Jornal Nacional), antes mesmo de receber os autos conclusos para decisão”.
 
Após expor todos os seus argumentos de que estava agindo corretamente no inquérito de Aécio Neves, Gilmar disse que aceitava retomar as investigações de Furnas apenas pela “novidade” do depoimento de Delcídio do Amaral. Mas antes de concluir, deixou outro alerta: o de que “depoimentos propriamente ditos do colaborador constituem meio de prova”, destacando a palavra “meio de prova“.
 
Como o caso Furnas tramita sob o comando de Gilmar
 
Hoje, nada se fala do andamento do inquérito de Furnas. O GGN recupera como está a tramitação do caso:
 
Após Gilmar acatar seguir com o inquérito 4244 em aberto, no dia 2 de junho, enfrentando o Procurador-geral da República e investigadores a apresentarem provas substanciais além da delação de Delcídio, Janot recorreu aos materiais já avançados pelos delegados da Polícia Federal, mas não sem antes enfrentar outros obstáculos.
 
A Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal foi notificada no dia 10 de junho sobre a manifestação de Gilmar enviada no dia 2 daquele mês, de que era possível retomar as investigações, mas que seriam necessárias provas materiais para o caso tramitar sem o risco de um novo arquivamento de Gilmar.
 
Mas se o Ministério Público Federal teve o aval de Gilmar Mendes para seguir com as investigações logo no início de junho, só poderia realmente trabalhar no caso desde o dia 27 de setembro. Isso porque como a petição feita pela PGR para investigar Aécio de janeiro de 2015 recebeu como primeira resposta um arquivamento do ministro Teori Zavascki em março daquele ano, as mínimas apurações daquele processo deveriam ser anexadas ao novo inquérito aberto agora por Gilmar.
 
Desde 2 de junho, passaram-se quase quatro meses, mais especificamente 118 dias, para as duas investigações serem juntadas à nível judicial para, somente então, os procuradores da República poderem dar sequência ao processo.
 
Entretanto, ao contrário do que tentou Gilmar, a Polícia Federal não travou os trabalhos. O GGN adianta que novas apurações foram feitas pelos investigadores com mira no caso específico de Furnas, desde o dia 10 de junho até o dia 26 de setembro, quando o departamento da PF remeteu ao gabinete do ministro do Supremo parte dessas investigações.
 
Gilmar recebeu esses documentos no dia 28 de setembro, assim como o conteúdo das primeiras apurações feitas em 2015. Já de posse da investigação com dois volumes e um apenso, Mendes decidiu pedir um posicionamento do procurador-geral da República, no último dia 3 deste mês. 
 
Apesar de o andamento do processo estar disponibilizado no servidor do STF, não há informações sobre até que ponto os investigadores da Polícia Federal avançaram sobre a ação contra Aécio Neves no caso do esquema de corrupção da estatal mineira Furnas. 
 
O referido caso só poderá ter novos avanços ou a interferência do STF após a resposta de Rodrigo Janot, que deve ocorrer até o fim deste mês de outubro. Munido de alertas e enfrentamentos aos investigadores registrados há quatro meses, Gilmar Mendes irá decidir se as provas levantadas são suficientes para dar continuidade às investigações contra Aécio ou se, mais uma vez, irá arquivar o processo.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

33 Comentários

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  1. O cerco começa para os golpistas

    Há no ar uma visível reação ao golpe que levou Temer à presidencia. Mesmo aqueles que no início estava afavor agora se posicionam contra. Com isso levam de roldão deputados senadores juizes, mídia. O povo parece ter acordado e aos poucos as coisa começam a esquentar contra os cabeças do golpe. Fujam enquanto é tempo ou serão defenestrados.

    1. Até lá o pré-sal está

      Até lá o pré-sal está entregue e PEC 241 aprovado. Se reempossarem Dilma e garantirem ela 20 anos na presidência, será inútil !!! Reverter golpe com PEC 241 aprovada é inócuo.

      Não vejo reação nenhuma, vejo um povo fraco, em todos os sentidos (moralmente, fisicamente, de caráter), e servil.

  2. A coisa está ficando feia

    A coisa está ficando feia para o lado dessa turma, Gilmar Mendes, Aécio Neves da Cunha, Dimas Toledo, Yousseff… será que quatro já caracterizam quadrilha? O importante é que tenho visto blogs e grupos de discussão de brasileiros residentes em outros países (Berlin, por exemplo, é de um ativismo impressionante), sem falar nos daqui mesmo. Creio que ainda há chances – bem poucas mas há – desses nomes entrarem para a História sem tantas máculas. Pelo menos o de Gilmar Mendes… Já vejo verbetes não tão elogiosos assim na Wikipedia em diversos idiomas, além, é claro, da Academia.

    Que porcaria de exemplo os golpistas estão dando ao nosso futuro, não?

    1. Caro Renato Lazzari,

      Caro Renato Lazzari, permita-me acrescentar umas coisas ao entenimento dessa roubalheira antiga e enorme de Furnas.

      O Dimas Toledo era preposto do Aécio em Furnas e era, então, chantageado. Para se garantir contra futuros problemas, ele guardou documentos assinados e carimbados que mostravam a extorsão contumaz que havia sobre Furnas. Neles, ficava designado quem ganhou quanto, quando e se recebeu ou não. Mas ele, o Dimas Toledo, morreu…

      Nos apontamentos mensalmente dava-se R$50.000, 00 ao Aécio e outros valores expropriados de Furnas a outros tantos bandidos.

      Não durava muito uma denúncia – que sempre era renoivada – contra todos os “beneficiários” da tal “lista de Furnas”. E os meliantes, então, tentaram desqualificá-la, dizendo até que a assinatura de Dimas Toledo era falsa. Que tudo aquilo era difamação pura.

      Só que – como está acontecendo agora no STF também –  mesmo tendo sido muito protelada (assim são tantos crimes imputadois a Aécio), a tal lista de Furnas, através de processos e procedimentos comprobatórios, de levantamentos em Cartório e mediante decisão judicial foi comprovada legítima.

      Mas sobre isso já quase não se fala. Os tópicos se alteram e se mascaram, com certeza, pra fazer tudo ser prescrito, esquecido e queimado.

      Nós que ainda temos esperança de que o Brasil melhore não passamos de tolos. Os bandidos continuam os mesmos e ganhando aqui e acolá – até com empuxo de grande parte da populaçao brasileira, infelizmente.

      Mas eu sou brasileiro! Não desisto nunca.

      Que fazer?! 

  3. “E trata-se da primeira

    “E trata-se da primeira frente de investigação que recaiu sobre o tucano: a suspeita de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Aécio, pelo recebimento de recursos ilegais da estatal subsidiária da Eletrobras, Furnas”:

    gilmar mentes NAO esta escondendo “suspeitas”.

    gilmar mentes esta escondendo PROVAS CONCRETAS.

  4. Lista já autenticada pela PF há tempos

    Vamos refrescar a memória?

     

    https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/os-nomes-e-valores-da-lista-de-furnas

    http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u79588.shtml

     

    PS – O caso já tem mais de dez anos justamento porquê o consórcio golpista midiático-institucional baixou uma muralha de proteção para o famoso “aécim de Furnas”. O coordenador desta famosa Lista é, entre os muitos tucanos corruptos, o mais blindado pelo “sistema de justiça”.

  5. como já tivemos praticamente de tudo neste meio…

    até ameaça de morte, nada mais me surpreende

    nada mais me faz mal ou me deixa abismado, indignado ou revoltado. É do meio em que se colocam

    porque ameaça política é isso mesmo, como sempre foi, para a pessoa aceitar ou respeitar

    pensava que era tudo por dinheiro. Hoje por outra coisa

    1. neste meio……………..que meio, peregrino, tá inteiro?

      neste meio, o ambiente para investigações era para ser fascinante…………………….

      quão danosa é a politicagem,

      tanto, mas tanto, que são poucos os que não têm medo de investigar livremente

  6. Cada vez mais me convenço que

    Cada vez mais me convenço que o esse tribunal tem que mudar o nome. Com membros como esse ai citado no artigo, não é “supremo” nem aqui nem na China. Nenhum de seus membros merece meu respeito. 

  7. Jagunço

    Como já afirmou alguém de triste memória, não há muita diferença entre Gilmar e um jagunço. E ele não esconde isto, muito pelo contrário: exerce sua jaguncice em pleno sol, à vista de todos – e se gaba.

  8. Os coroné já não têm as mesmas facilidades em suas prevaricações

    João Paulo diz que Aécio Neves está “mais sujo que pau de galinheiro”   –

    Publicado por Cássio Oliveira em Notícias às 11:09   – 18/03/16

     

    Em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (18), ao Blog de Jamildo, o ex-prefeito do Recife e atual  superintendente da Sudene, João Paulo (PT), ironizou a participação do presidente nacional do PSDB, senador Aécio neves, em manifestação contra a corrupção no último domingo.

    “Aécio foi vaiado, inclusive num movimento convocado por ele, contra a corrupção e ele está todo lameado, como se diz, mais sujo que pau de galinheiro”, disse João Paulo. No último domindo (13), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e

    Aécio ambos do PSDB, junto com o deputado pernambucano Mendonça Filho (DEM), foram hostilizados durante protesto na avenida Paulista.

    [video:https://www.facebook.com/BlogdeJamildo/videos/1062261003832329/%5D  –

    Sobre o atual cenário político, o João Paulo disse que a extrema direita está se fortalecendo. “Existe um processo de insuflação das massas para o conflito, por parte da mídia e de algumas lideranças e quem se reforçou foi a extrema direita, com políticos como Bolsonaro”.

    Confira a íntegra da entrevista com João Paulo: Aqui!

     

  9. PCC….

    Partido da Corja do Cunha tem metástases em toda a esfera pública : ministro do STF, senador Mineiro, Presidente interino,  príncipe da sociologia….a podridão  não tem fim !

  10. A Globolândia é aqui!

    Na Globolândia, é um faz de conta sem fim…

    Eles fingem que fazem justiça e o povo finge que acredita…

    Os empresários fingem que pagam impostos, mas governo gasta de verdade o dinheirinho dos impostos que não sobra para velhinhos, crianças doentes, mas que não faltará para pagar tudo com juros e correção monetária, nem que para isso falte feijão na sua panela…

  11. Na oposição a direita

    Na oposição a direita salafrária clamava por republicanismo e bradava aos 4 cantos seus discursos hipócritas sobre o “mar de lama”. Quando assume, o que se dá pelo golpe porque pelo voto não conseguiria, aliás, JK era imbativel em 65 por isso o golpe foi dado em 64….Lula, imbatível em 2018, foi um dos motivos do golpe 2016 porque não havia outra forma desses ratos assumirem o poder, e hoje são o que mesmo senão o crime organizado destruindo nosso pais….as Instituições foram convertidas em organizações criminosas e fazem tabelinha com as organizações criminosas midiáticas, bem como as organizações criminosas mercantis de olho no pre-sal…triste

  12. Só para ficar um pouquinho

    Só para ficar um pouquinho mais claro, acreditamos que muitos gostariam de saber, a quem ou ao que gilmar está impondo obstáculos nessas tão Faladas investigações…

  13. O processo cai na mão do juiz

    O processo cai na mão do juiz amigo, que fez um escandalo por terem suspeitas de ter sido grampeado e depois fala que grampear a presidenta, sua rival politica, não tinha problema.

    E todos fingem estatua!!!!

    Kafka não acreditaria

    Essa novela é muito ruim, por favor desliguem a globo!

  14. COVARDE
    Não foi somente mais um destempero do ministro Joaquim, quando escancarou para todos sobre o real caráter desse execrável ministro. Quando lhe disse que estava destruindo a credibilidade do judiciário!
    O mais destruidor ainda é a cumplicidade dos pares e de poderia autorizar o processo de impeachment!
    Esse inominável não tem a “coragem” de autorizar os processos do pó das neves, mas para processar os jornalistas quando dizem as meias verdades sobre ele(as verdades todos sabem e ninguém fala), imediatamente tem os processos julgados sempre com condenação a quem ousar criticar lhe! É como na inquisição! Para servir de exemplo é que ninguém mais ouse questionar o coroné de Mato Grosso!

    1. Simples…

      Porque  nossa   ju$ti$$a  é  ISENTA  e os togados que a compõe, NÃO são partidários  e muito menos COVARDES.

      Os  senhores  gilmar dantas e janot  são  o exemplos maiores dessa  I$ENÇÃO.

      1. Mais simples: Se a ausência

        Mais simples: Se a ausência de provas contra Lula é a prova de que ele é culpado, os obstáculos colocados pelo ministro do stf é a prova de que Aécio não é culpado. É uma tal de nova ordem jurídica, está tudo dentro da lei.

  15. NADA É IGUAL A NADA NA JUSTIÇA QUANDO SE TRATA DO PSDB.

    Adivinhem, não vai dá em nada. PSDB investigado…NADICA DE NADA. Somente jogo de cena, só isso. GILMAR e JANOT. Rzrzrzrzrzrzrzrzr Só rizo mesmo.

  16. E o jogo de cena continua.

    Prezados,

    É mais falsa que cédula de R$7,00 essa ‘disputa’ entre Rodrigo Janot e Gilmar Mendes. Eles estão do mesmo lado, mas fingem estar em lados opostos. GM deveria se declarar suspeito de conduzir, relatar e julgar processos contra Aécio Cunha, pois é amigo íntimo e aliado político deste. O mesmo vale para Janot. Portanto esse jogo de cena do PGR e do GM não convence mais ninguém que tenha alguma sobriedade, inteligência política e bom senso.

     

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