Justiça acata recurso e ‘Porão do Dops’ tem que se comportar

 
Jornal GGN – O Ministério Público de São Paulo impetrou recurso para que o bloco ‘Porão do Dops’ não pudesse utilizar expressões, símbolos e fotografias que possam ser entendidos como ‘apologia ao crime de tortura’ ou quaisquer outros ilícitos penais, seja através das redes sociais, seja em desfile ou manifestação em local público. A Justiça acatou e fez as proibições necessárias para que a apologia à tortura saísse de cena.
 
O despacho, publicado hoje, dia 8, destaca que a decisão tem natureza preventiva e não significa censura prévia à livre manifestação do pensamento, que pode e deve ocorrer na forma da lei e os infratores à responsabilidade civil penal respondem a cada ato praticado. No caso em pauta, foi estabelecida a multa diária no valor de R$ 50 mil para caso de descumprimento.

 
O magistrado José Rubens Queiroz Gomes assina o despacho que frisa, caso o bloco não tenha efetivado a inscrição junto à cidade de São Paulo não poderá desfilar em área ou via pública, ‘sujeitando-se ao poder de polícia administrativo’. A Justiça determinou que seja enviado ofício à Prefeitura da cidade para que seja informado se o bloco fez ou não a inscrição e se foi emitida a aprovação pela comissão competente.
 
Os promotores de Justiça Beatriz Fonseca e Eduardo Valério foram os autores do recurso apresentado à Justiça. Segundo a petição inicial, foi apurado que o réu Douglas Garcia, vice-presidente do grupo ‘Direita São Paulo’, tem vinculação com o bloco em questão, como organizador direto. Isso pode ser observado em vídeos e textos publicados no Facebook. Já o réu Edson Salomão, presidente do mesmo grupo, se apresentou como organizador do bloco na página.
 
No procedimento preparatório para o inquérito, a Promotoria recomendou aos responsáveis que não fizessem qualquer divulgação que implicasse em propaganda ou apologia de tortura, e que suprimissem as imagens dos torturadores e mudassem a alusão ao porão do Dops na denominação do evento. Eles se recusaram.
 
O bloco em questão enaltece o crime de tortura com homenagens a Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sérgio Paranhos Fleury, que foram respectivamente comandante do Doi-Codi e delegado do Dops durante a ditadura militar.
 
O MPF frisou, em mais de uma oportunidade, que a ação não pretende proibir a realização do bloco, mas sim a valorização ou divulgação de tortura.
 
O pedido do MPF foi indeferido em primeira instância, o que levou a Promotoria de Direitos Humanos a interpor o recurso acolhido pela Justiça.
 
Leia o Despacho anexado abaixo.
 

16 comentários

  1. Tem nada a ver com Liberdade

    Tem nada a ver com Liberdade de Expressão a apologia a crimes e criminosos. Quem o faz se equivale a estes. 

    O Brasil de certos tempos para cá entrou numa espiral de insanidade jamais vista em sua história. 

      • Eu ia sugerir “gente

        Eu ia sugerir “gente saudável” no lugar de “gente civilizada”, cara Lucinei. Mas pensando bem, o problema… será que é doença? Ou será que super-exposição às ideias neo-liberais? Lembremo-nos de que Kataguiri e Renan Santos seriam… o que se não fosse por essa onda de patos amarelos, Paulo Skaf etc.? O que seria de Marco Antonio Villa, de Reinaldo Azevedo e demais membros desse “clube” mão fosse o dinheiro e glória com que lhes presenteiam seus patrões? Quem eram e o que faziam antes do golpe? Quem seriam se não fosse o golpe? Afinal é por conta desse absurdo que eles estão ganhando dinheiro e holofotes, principalmente de apoiadores como a Abril, o OESP, a Folha, a Band, a Globo… essas firmas privadas todas. Fora EUA, bancos etc…

        Mas, a meu ver, quem deu a senha para essa barbaridade foi Aloysio Nunes Ferreira: “Não quero o impeachment de Dilma, quero é vê-la sangrar.” E do Aécio, queridíssimo da repórter Sadi da Globo: “o Congresso vai impedí-la de governar” etc., etc., etc…

        O golpe, dessa vez, está mais violento que nunca…

        (Tente convencer a um crente que ficou rico e famoso porque tornou-se pastor que não, não é nenhum deus que lhe deu glória e dinheiro… o mesmo vale para esses Kataguiris, Renan Santos, Villa, Azevedo, Nunes etc…)

    • Todo país têm a sua cota de

      Todo país têm a sua cota de doentes mentais. O problema do Brasil no momento é que a cota de doentes mentais dele está se sentindo no “direito” de espalhar a sua insanidade e violência quando em qualquer país sério eles são reprimidos.

  2. Carnaval já está violento

    Carnaval já está violento demais. Esses blocos de carnaval todos têm muita pancadaria Brasil a fora. 

    Tem briga em bloco em Salvador, no Rio, no Recife, em Fortaleza, Belém, Manuas, etc. 

    Será que vai ter briga nesse bloco aí? 

    Às vezes dois blocos rivais se encontram e então a briga é pior ainda.

  3. Tem que investigar!…

    Esse Bloco tem comando!…Não é uma iniciativa graciosa!…

     

    De qual estratégia faz parte?

     

     

     

  4. Nesta quinta-feira, o TJ-SP
    Nesta quinta-feira, o TJ-SP proibiu o bloco carnavalesco “Porões do Dops”. Decisão monocrática do desembargador José Rubens Queiroz Gomes. A informação é do UOL (clique AQUI).  Com isto, corrige-se a insensatez da justiça em primeira instância que liberara o bloco como que parafraseando propaganda de bebida alcóolica: “ridicularize os torturados pela ditadura, mas com moderação”. E boa parte da mídia tratou o caso de forma acanhada; não fez barulho com a liberação do bloco como faria, por exemplo, se alguns estúpidos resolvessem criar bloco ridicularizando o Holocausto. O site da Globo chegou a noticiar quase que passando recibo na reclamação dos organizadores do bloco de que “proibir seria atentar contra a liberdade de expressão” (confira AQUI). 

  5. Ridículo
    Quem é que vai fiscalizar um bloco ? Pior ainda: QUEM é que vai prender um folião em pleno desfile por ostentar algo que constitua apologia à tortura ? Que coisa lamentável, que esgoto o Brasil está sendo transformado.

    • Ridiculo….

      Antonio Victor: somos um livro em branco. Não existe outro país tão varzeano e principiante. Ignorante, somos a pátria do 7 a 1 .Falamos em Democracia e Liberdade, enquanto incentivamos nossa s Gestapos, nossas censuras e patrulhamento ideológico.  E dizem não entender o Brasil de 2018 e a Latrina construida em 40 anos de Redemocracia. Censura Prévia sobre Liberdade de Expressão Ficcional. O Brasil é de muito fácil explicação.

  6. Ai, ai, ai…olha o comportamento “meninos”…

    A recomendção soaria como aquela galhofa do mercado publicitário: “Beba com moderação”, quando qualquer imbecil sabe que ingerimos álcool e outras substâncias capazes de alterar nossa consciência justamente para perdermos a moderação…

    Mas a ação do mp não é só uma galhofa momesca…é um tapa na cara sonoro, um chute no saco, mais uma volta na “cadeira do dragão”…

    É algo como, arf, faz alguma coisa aí para não parecer que estamos a defender o direito de pessoas se manifestarem contra os direitos chamados de universais…

    Tá liberado então:

    Ano que vem tem o bloco Francisco Félix de Souza (o maior vendedor de carne humana preta no Brasil), o bloco mão branca (de policiais, ex-policiais e simpatizantes do extermínio), o bloco estupra mas não mata, o bloco viado bom é viado morto, e etc…

    E não me venham com essa balela de censura…eu tenho o direito de falar o que quiser!!!!

    “Hoje é carnaval e não me leve a mal!”

  7. Curioso que em toda postagem

    Curioso que em toda postagem daqui, tem sempre alguem sugerindo “paredão” e “tiro na nuca”, e nunca tem ninguém para discordar… Agora, este Bloco aí, gera uma indignação.

  8. Ah, que isso? Proibir prá que?

    Ia ser gozado esses caras passando na avenida, fazendo apologia de torturadores e assassinos e homenageando Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Aécio Neves, Dória e Bolsonaro… Joice Hasselmann como musa e algum mais desbundado vestido de agente da CIA, rs… Que mal pode fazer um bando de loucos bêbados dançando numa avenida? Os que defendem a Democracia devem saber que é bom que o golpe saia dos porões.

    Uma dica aos golpistas: o que o Ali Kamel tem que fazer é chamar a turma do Kataguiri e Renan Santos e explicar que o que está sendo feito é para ficar enrustido. Mostrar que a imagem do golpe tem que ser aquela, do Willim Bonner, do Ricardo Boechat.

    E Moro, Dallagnol, Dodge… essa turma, tem que falar com algum desembargador amigo em São Paulo para proibir o bloco de sair. A ocorrência de demência inconsequente entre a coxinharada é altíssima. E ainda mais que Dallagnol já está sendo denunciado por tortura pelo espanhol (com provas) e Moro, por ilegalidades e crimes flagrantes na ONU…

    O golpe, se quiser se manter por mais um tempo, vai ter que se conformar em ficar escondido nos escuros dos porões, mesmo, isso pelo bem desses golpista e não pelo bem do nosso país.

    • Aliás qualquer juiz linhado

      Aliás qualquer juiz linhado com o golpe faria isso mesmo: daria uma coça nesses golpistas fascistas de tal forma que nem ficasse com cara de proibição nem de permissão, mas sempre visando manter a ilegalidade do golpe enrustida, avisando que a associção entre a ditadura de ’64 e à de agora é indesejável. Na verdade foi isso que os irmãos Marinho pretenderam quando assumiram que tinham se alinhado à ditadura de ’64: dar a entender que agora não fariam isso de novo. O que é mentira pois estão fazendo isso de novo. Mentiras, enrustimentos, porões escuros… os golpistas dependem disso para se manterem no poder. Ou alguém acha que os EUA, por exemplo, assumirão que desejam que nos mantenhamos na posição subalterna e dependente de fornecedor de minerais, agropecuária-negócio – e água? É preciso esconder e é isso que qualquer juiz cauteloso faria com o golpe. Faria ou fez….

  9. Desordem em Progresso, Diz Aí, Arquibancada Fora da Ordem

    ‘Péra’ aí, nessa altura do campeonato…:

    Se o bloco do Temer desfila mais de ano e meio em Brasília, no tapetão, sem impecilho e mala$, que o congresso não resolva.

    Se o bloco do Gilmar desfila fora dos autos desde sempre, sem nenhum problema.

    Se o bloco do Moro e intocáveis lavajateiros desfila fora da lei, rasgando não fantasias, mas a constituição, sem sanção.

    Se o bloco dos Marinho desfila conspirando benefícios e golpes, década sim, a outra também, sem risco. 

    Se o bloco da Mídia desfila espalhando desinformação, sem grita.  

    Se o bloco dos Políticos Governistas desfila por fora, sem punição.

    Se o bloco dos Magistrados desfila com auxílios fantasia, moradia e fora do teto, sem restrições. 

    Se o bloco do PSDB em São Paulo desfila fora dos trilhos do Metrô e do alcance da justiça, sem sequer investigação.

    Se o bloco dos Evangélicos desfila não mais como eleitos de Deus e sim como eleitos de Brasília, sem penitência.  

    Se o bloco da Justiça suprema desfila como quem se apequena, sem objeção.

    E o povo na arquibancada, assiste anestesiado o multi-espetáculo, sem qualquer reação.

    Então, qual é mesmo a diferença se o ‘bloco dos Anormais’ saír desfilando na desordem permitida? 

    Ou estamos a testar limites?

    Alguma coisa está fora da ordem e não é na avenida Brasil em desordem, não.

     

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