Marco Aurélio Mello diz que STF pode mudar decisões sobre Lei da Anistia

Da Folha

Com nova composição, STF pode rever Lei da Anistia, diz ministro
 
Marco Aurélio afirma que o atual plenário já alterou decisões tomadas pelo colegiado anterior
 
Ministro estima que embargos infringentes de réus do mensalão devam ser julgados a partir de abril de 2014
 
FLÁVIO FERREIRA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou ontem que o tribunal poderá mudar suas decisões sobre a Lei da Anistia se o tema for julgado pela nova composição da corte.

A Lei da Anistia perdoa todos os que cometeram crimes por motivações políticas entre 1961 e 1979.

Com isso, ela impede a responsabilização quanto a crimes de natureza política cometidos durante o regime militar, tanto de agentes públicos quanto de opositores aos governos militares.

Indagado sobre a possibilidade de rediscussão da lei, o ministro disse que “o Supremo já disse que ela [Lei da Anistia] é constitucional. Agora, o Supremo de ontem era um, o de hoje é outro”.

Marco Aurélio referiu-se ao julgamento realizado pelo STF em 2010 no qual o tribunal reconheceu a validade da lei. Dos sete ministros da corte que votaram pela manutenção da legislação em 2010, três já deixaram o tribunal.

O mais novo integrante do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou em junho deste ano que o julgamento da Lei da Anistia poderia ser revisto. A Ordem dos Advogados do Brasil já anunciou que apresentará uma nova ação para reabrir o debate sobre a lei.

Após participar de evento sobre a reforma do Código Penal na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Marco Aurélio disse que a nova composição do STF já alterou decisões tomadas pela formação anterior do colegiado.

O ministro disse que a mudança no quadro de ministros do STF teve repercussão no julgamento do mensalão. “Por que foi tão momentosa a apreciação do cabimento ou não dos embargos infringentes? Porque houve a modificação. Se o colegiado fosse o mesmo, talvez não houvesse uma insistência tão grande em ter esses embargos.”

O magistrado comentou o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter quebrado o sigilo de um processo de extradição do STF ao divulgar um parecer com informações sobre o pedido de prisão de um argentino que ainda não foi detido pela polícia, como revelou a Folha.

“Isso não é bom em termos de colaboração internacional”, disse. Ontem a Procuradoria Geral da República afirmou que houve equívoco ao dar publicidade ao parecer e que ele foi retirado da página da instituição na internet.

Segundo Marco Aurélio, o STF precisa julgar os embargos infringentes no caso do mensalão no primeiro semestre de 2014, para que os debates na corte não coincidam com as eleições de 2014. Ele disse acreditar que esse julgamento será realizado a partir de abril.

 

4 Comentários

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agincourt

- 2013-10-22 17:53:20

coisas do brasil

“Marco Aurélio Mello diz que STF pode mudar decisões sobre Lei da Anistia”..

...Se o Arapiraca for campeão e o carnaval cair em abril...

Cristiana Castro

- 2013-10-22 16:46:51

Continuo achando a mesma

Continuo achando a mesma coisa que postei ontem e vou postar, de novo. Tudo marketing! tá valendo qq coisa para que o plenário fuja da vergonha que foi a AP470. Agora, mais essa aí que tá parecendo aquele mea culpa do Globo, se desculpando por um golpe velho para patrocinar um novo.

Isso aí é só um pão de queijo mais nobre. Os elementos são mesmos, só que invertidos, ao invés do ministro que chegou, agora; o segundo mais antigo da Corte; no lugar do constrangedor saco de pão de queijo, os muito mais constrangedores crimes políticos, seja lá o que isso signifique, como bem explicou o Alvaro Tadeu e, com o agravante de configurar o inverso do que se deu na AP 470, em que o STF transformou crime eleitoral em crimes comums, objetivando, apenas, as condenações. E, claro, holofotes, muitos holofotes para que se consiga alterar a percepção deixada pelo julgamento do Mensalão, além de satisfazer a necessidade de aparecer da maioria dos magisrados. A meu ver, o que vão conseguir é, exatamente o oposto do que esão pretendendo. Parece que a ideia é mostrar que : 1. qdo erra a Corte volta atrás e 2. Não toma parte em perseguições políticas, ou seja, os réus do mensalão foram condenados pq eram mesmo culpados já que como vcs podem ver, a Corte não se presta a esse tipo de jogadas. O que vão conseguir com mais esse desvio, é provar para todo mundo o que todo mundo já sabe, que a Corte é movida por interesses, alheios ao Direito e que seu papel é transformar crimes comuns em políticos ou políticos em comuns de acordo com a vontade do freguês. Assim como a Globo, no próximo golpe, revisitam o mensalão, para apoiar a armação da vez. 

Com relação ao MAM, deve ter sido escolhido por conta dessa declaração que cria um frenesi em tudo qto é canto e ele deve adorar mas a meu ver, vazia em todos os sentidos, até pq democracia ou ditadura fazem pouca ou nenhuma diferença para pessoas que vivem no mundo em que esses caras vivem. Não são atingidos por nada. Mas, para o caso da Lei de Anistia, cai como uma luva; se até o ministro que entendeu a Diadura como um mal necessário está dizendo isso é pq o STF é neutro, justo ou técnico. Enfim, vale qq coisa para não encarar os absurdos da AP 470. Essa aí é mais uma tentativa; aliás, como essa de dizer que vão julgar os infringentes em abril para não coincidir com as eleições. sabemos que existem movimentações encomendadas para a Copa em Julho e, dessa maneira, o julgamento serve as manifestações que se encarregarão das eleições. 

O mensalão não deve preocupar mais militantes e simpatizantes já que o STF acabou se revelando um tremendo cabo eleitoral do PT; até prefeito de São Paulo o PT conseguiu fazer...

Vou ter que deixar o Min. MAM, passar, dessa vez pq da úlima vez, reclamei do ministro errado. Gilmar Mendes deu a declaração e eu esculachei o MAM. Portanto, vou deixar passar essa para zerar minha conta aqui. Por causa disso nem vou comentar aquela discussão em plenário acerca da Corte de 2014 ser melhor que a de 2012, etc...

 

 

"Os Ministros conseguiram destruir a imagem do STF, MThereza. Vou dizer o que eu acho e não coloquei no meu comentário, nem da outra vez que esse assunto chegou ao Blog. Os ministros do STF tem consciência da lambança que fizeram e, agora vão apelar para os que estavam fora do arranjo da AP470 para tentar limpar a barra da Corte e é aí que entram o Ministro Teori e o Barroso e, tb essas situações prosaicas como a do pão de queijo. Na minha opinião, Marketing  puro, para tentar passar uma imagem de austeridade que não existe.

Mesmo o Ministro Lewandowski, não poderia ser "usado" nessa empreitada pq, apesar de ter todo apoio e respeito da comunidade jurídica e da blogosfera, foi "queimado" pela mídia perante a opinião pública, ou seja, era ele abrir a boca para a mídia rifá-lo como o juiz que protege mensaleiros e reclama da patuleia que briga por um saco de pão de queijo. Sobra o JB, já que o resto é pau mandado mesmo e não conta... Aí, quem ia cair em cima, era a gente. Pq o cara trabalha 1/4 de expediente e ainda quer escolher o que vai julgar...

Entendo, as boas intenções dos Ministros Teori e Barroso mas se o plenário, imagina que possa limpar sua imagem, sem enfrentar a patifaria da AP 470, então os ministros estão mesmo acreditando que somos todos um bando de imbecis que vamos passar uma borracha em cima dessa aberração, ver nossos companheiros pagando por crimes que não cometeram, depois de terem a vida estraçalhada pelo plenário. Querem limpar a barra da Corte ? (e tem  mais é que fazer isso mesmo, até pq DEVEM isso a sociedade e ao futuro presidente) Pois comecem enfrentando e desfazendo a lambança que fizeram na vida dos outros e, depois, estejam prontos a responder pelo que tentaram fazer ao país.

Novos declaratórios estão chegando; vamos ver como a Corte se comporta. Pizzolato continua na mesma situação. A documentação acostada, parece não existir...  A condenação de JPC tem, acho que uns três valores diferentes ... Aliás, vou aproveitar esse comentário para esclarecer um aspecto com relação a JPC, que eu tb inha dúvidas mas ele esclareceu no Ato da CUT/RJ.

A mídia veiculou que a esposa de JPC, alegou ter ido ao Banco para pagar contas da TVA, qdo na verdade, tinha ido sacar o dinheiro. O próprio JB faz referência a isso no julgamento.Ouviu na TV ou leu nos jornais, assim como nós pq a documentação que está nos autos demonstra siuações distintas. Uma, aquela em que a esposa dele vai ao banco, apresenta a identidade e saca o dinheiro e OUTRA situação, que não tem nada a ver com isso mas acontece na mesma agência é a das contas da TVA, que vieram com valores diferentes e ela foi ao banco para resolver isso. não teve essa de que ela disse que foi pagar conta para disfarçar o recebimento do dinheiro. Ela não disfarçou ( e isso todo mundo já sabe ). Foi só um esclarecimento.

Mas, voltando ao STF, que os ministros consigam ter coragem para enfrentar o problema que  criaram, sem ficar tentando desviar pq fica mais feio do que já está. Agora, se acharem que não dá mesmo; que coragem que tiveram para prejudicar os outros, deliberadamente, é menor que a covardia para acertar o passo, então é melhor que fiquem nos pães de queijo, mesmo. Pelo menos,num primeiro momento, os prejuízos ficam restritos as partes e atingem um país inteiro."

AlvaroTadeu

- 2013-10-22 11:03:10

crimes políticos.

Quem participou da luta armada contra a Ditadura não cometeu crime político. Só há crime quando houver uma lei anterior que o defina. A lei anterior precisa ser votada por um congresso eleito livremente, coisa que não havia. Então, por parte da guerrilha, não houve nenhum crime político. Também não houve crime político por parte de Sérgio Fernando Paranhos Fleury, o Adolf Eichmann da Paulicéia Desvairada. Mas os crimes do líder do Esquadrão da Morte foram crimes contra a Humanidade. Estupro de presas políticas não é crime político. Chutar e pisotear um prisioneiro amarrado NÃO É crime político, é um crime hediondo e não pode haver anistia para esses animais. Espero que nossos ministros do STF tomem coragem e mostrem que a Anistia foi para crimes POLÍTICOS, não para anistiar animais ferozes e boçais que recebiam salários do Estado. O Brilhante Ustra precisa ter sua pensão do Exército extinta imediatamente. Algum macho aí para tomar essa decisão?

Marco Santo

- 2013-10-22 10:28:09

Evoluiu o Ministro, heim!

Evoluiu o Ministro, heim! Para quem considerou a Ditadura um "mal necessário"........Como faz bem ter uma boa renovação e oxigenação na Corte Superior, principalmente por aqueles que entendem do "letrado"....

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