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Do O Globo
Marco Aurélio: não haverá condenação se maioria votar por caixa dois
Ministro afirma que nesse caso crime eleitoral teria prescrito
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta segunda-feira que não é possível condenar os réus do mensalão por corrupção passiva se a maioria dos ministros entender que houve caixa dois, e não compra de apoio parlamentar. O entendimento de Marco Aurélio é diferente daquele do ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski.
Na quinta-feira, o revisor disse que a corrupção passiva exige apenas a demonstração de recebimento ou oferecimento da vantagem ilícita ao parlamentar ou servidor.
– A corrupção passiva diz respeito a se pretender prática de ato por servidor ou agente. Já o caixa dois propriamente dito é crime eleitoral. São duas coisas diversas. Os institutos não se confundem – disse Marco Aurélio nesta segunda. – Os conceitos se excluem. Corrupção passiva é uma coisa, regência pelo Código Penal. Caixa dois é outra coisa, regência pelo código eleitoral. Foi o que os advogados admitiram. Os advogados admitiram da tribuna, porque os crimes já estariam prescritos.
Questionado sobre o que ocorrerá se a maioria do Supremo entender que houve caixa dois, em vez de compra de votos no Congresso, o ministro respondeu:
– Aí nós teríamos a incidência da prescrição pela passagem do tempo. Mas vamos aguardar. É muito cedo para definirmos qualquer coisa.
Na semana passada, o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que houve compra de apoio político dos partidos da base pelo PT.
Nesta segunda, Marco Aurélio evitou entrar na polêmica envolvendo Barbosa e a presidente Dilma Rousseff. Na quinta passada, o relator citou trecho do depoimento dado por Dilma em 2009, quando ela ainda era ministra, para reforçar a tese de que o mensalão existiu. Um dia depois, a presidente reagiu, dando mais detalhes sobre o que ela disse na época, para desfazer a impressão de que seu depoimento corroborou a existência do mensalão.
– Ela deliberou, a presidente da República, que deveria emitir uma nota. E emitiu essa nota. Agora, no voto, o ministro simplesmente transcreveu. E ela não negou a autoria do depoimento que ela dera. Não havia nada nessa transcrição, a meu ver, agressivo à postura da presidente Dilma – disse Marco Aurélio nesta segunda.
Questionado se o ministro Joaquim Babosa interpretou corretamente ou não a fala da presidente, Marco Aurélio respondeu:
– Eu teria que partir para minha capacidade intuitiva, e poderia cometer um equívoco quanto ao que foi imaginado pelo ministro Joaquim Barbosa.
Já o ministro Ricardo Lewandowski não quis comentar a polêmica envolvendo a nota de Dilma.
– Esse assunto não foi comentado. Pelo menos não chegou ao meu conhecimento – disse, acrescentando:
– Eu não vou me pronunciar em relação às manifestações de outros poderes. No máximo eu falo sobre meu voto.
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