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Jornal GGN – Segundo análise técnica da Secretaria Nacional de Justiça do MJ (SNJ/MJ), o caso que envolve Henrique Pizzolato é “passível de extradição porque o condenado tem dupla nacionalidade, o que torna sua situação atípica”. O pedido de extradição pelo Brasil poderá ser feito por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), cabendo ao MJ sua execução. Este é o teor da nota publicada ontem, dia 20, pelo Ministério da Justiça.
De acordo com o MJ, nestes casos, o tratado prevê que o pedido de extradição poderá ser requerido com base no Artigo 13, que prevê a possibilidade de pedido de prisão preventiva. A inclusão do nome de Pizzolato na lista de difusão vermelha da Interpol já permite o pedido de prisão preventiva, diz a nota.
Caso haja negativa ao pedido de extradição ou prisão, o Brasil poderá valer-se das convenções de Palermo e Mérida, que prevê o instituto da prestação de informações espontânea. Por este mecanismo de cooperação jurídica internacional, o MJ explica que o Brasil poderá solicitar à Itália a execução da sentença de Pizzolato.
Por fim, a nota esclarece que o caso Pizzolato não se confunde com o caso Batistti, pois que estão fundados em situações fáticas e normas jurídicas internacionais distintas. No caso Battisti, o MJ cumpre a decisão do STF de junho de 2011, “no sentido de que não cabe mais contestar a decisão exarada pela Presidência da República do Brasil”.
O tratado bilateral de extradição já completa 20 anos e o Brasil mantém cooperação ativa e permanente com a Itália. Segundo o MJ, foram formulados 161 pedidos de extradição ao todo, sendo 132 pelo governo italiano ao governo brasileiro e 28 pelo Brasil à Itália.
Com informações do Ministério da Justiça
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E o Cacciola?
Por que este ministério público esqueceu o banqueiro até ele sair da Itália? Não era conveniente seu retorno naquela época por que ele poderia dar c om a lingua nos dentes e aí FHC teria de explicar?
Globo dá sinais de que, se
Globo dá sinais de que, se farsa [do mensalão] ruir, Barbosa é quem vai pagar a conta
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2013/11/globo-da-sinais-de-que-se-farsa-ruir-barbosa-e-que-vai-pagar-a-conta-4280.html
O dia em que a maré virar e o
O dia em que a maré virar e o JB se vir abandonado pelos mafiosos da mídia e a tucanalha toda (e esse dia há de chegar), ele vai buscar alguém que o apóie e não vai encontrar ninguém.
Se eu o vir largado na sargeta, cuspo em cima.
Qualquer pedido de extradição
Qualquer pedido de extradição terá que ser julgado na Itália. Como Pizzolato afirma (com razão) que seus direitos humanos foram violados e que a condenação ocorreu por um tribunal de exceção que desconsiderou provas cabais de sua inocência, essas provas terão que ser examinadas no julgamento italiano.
E aí desmonta-se a farsa do mensalão, infelizmente com a desmoralização total do judiciário brasileiro.
É o JB jogando o nome do País na lama.
Mas temos que lembrar que não é só ele.
Os demais membros do STF estão aceitando o descalabros quietos, em uma clara evidência que estão de RABO PRESO.
Acho que nenhum deles presta. O judiciário é o mais podre e corrupto dos três poderes.
Infelizmente por que?
O judiciário Brasileiro já está mais que provado que é viciado, corrupto, elitista e até racista. Tem mais é que desmoralizar mesmo e que a OAB, PGR, juizes, STF e todos tribunais sejam expostos nus nos absurdos de seus julgamentos que condenam quem roubou uma lata de margarina, deixa uma menor ser estuprada durante um mês em uma cadeia masculina mas passa a mão na cabeça de asssassinos confessos, estuprador e corruptos apenas por que é do interesse político ou tem grana!
Infelizmente por que?
O judiciário Brasileiro já está mais que provado que é viciado, corrupto, elitista e até racista. Tem mais é que desmoralizar mesmo e que a OAB, PGR, juizes, STF e todos tribunais sejam expostos nus nos absurdos de seus julgamentos que condenam quem roubou uma lata de margarina, deixa uma menor ser estuprada durante um mês em uma cadeia masculina mas passa a mão na cabeça de asssassinos confessos, estuprador e corruptos apenas por que é do interesse político ou tem grana!
Assino em baixo!
Assino em baixo!
Seria bom se eles dissessem
Seria bom se eles dissessem quantos desses 161 pedidos de extradição eram de pessoais com nacionalidade brasileira ou italiana e desses, quantos pedidos foram efetivados.
Bom: o Brasil não quis
Bom: o Brasil não quis extraditar o Battisti condenado por 4 (quatro) homicídios. Por que a Itália deveria extraditar um cidadão italiano por algo tão duvidoso, depois de um julgamento tão fora de qualquer regra legal?
Que eu saiba, a Lei italiana não permite a extradição de cidadãos italianos. Mas, mesmo que fosse permitido, vai demorar para um tribunal italiano entender o que se passo por aqui…
implica em exame da condenação pelo judiciário italiano
Obviamente, o judiciário italiano analisará o caso antes de pronunciar-se, conforme o tratado, e aí …
Quando o Ministro era o Tarso
Quando o Ministro era o Tarso Genro e acolheram Batisti não precisou explicar nada, era decisão do Brasil e pronto.
Lembrando que o advogado de Battisi perante o STF era o Prof.Luis Roberto Barroso, que fez uma defesa veemente do direito de refugio de um condenado por 4 homicidios na Italia ficar no Brasil sob proteção do nosso Governo.
A nota do MJ é uma vergonha!
A nota do MJ é uma vergonha! Assim como foi a prisão. O STF pode emitir ordem de prisão, cabe porém ao executor cumpri-lá da forma que a lei determina. Na que tange se refere a erros do juiz que Barbosa se responsabilize. Agora cumprir ordem sem as condições que as leis e normas estabelecem, ai já é de responsabilidade da PF e por conseguinte do MJ. Digo mais, em tendo ocorrido o que o senador Vianna denunciou em seu discurso no senado hoje, o MJ estaria mais sujo do que “pau no galinheiro” . O avião que conduziu os presos teria ficado esperando por 4 horas antes de levantar voo, a chegada da TV Globo e esta passar no fantásitico.
Tem gente confundindo separação de poderes com subserviência e cumplicidade com mau juiz.. Assim fazendo a PF e portanto Zé Eduardo descumpri regras obrigatórias e documentos exigidos para se efetivar uma prisão e contraria também o respeito aos direitos humanos.
Pra finalizar, não existe nenhuma chance de devolução porque o caso é o mesmo do Cacciola. Ele só foi pego porque saiu de lá para Monaco.
O judiciário italiano irá se pronunciar diante da solicitação brasileira e a defesa de um cidadão. A defesa irá se manifestar tentando provar que o julgamento da AP 470…Como qualquer criancinha sabe que foi uma fraude, o governo italiano vai mandar o STF prá…
É isso que queremos. Uma corte dos superiores, nossos antepassados imigrantes, da raça branca, europeu e tudo mais, dizendo que o que o STF fez foi sacanagem!
Ai não vai dar pra dizer que era coisa de petistas que não aceita…
Pizollato pode ser uma saída ainda melhor do que a Corte Internacional ou então as duas coisas juntas. Depois das últimas então do Barbosa…