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Foto: Agência Senado
Jornal GGN – Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, o senador Roberto Requião respondeu ao artigo que Sergio Moro publicou no jornal O Globo, nesta terça (25), criticando o projeto de lei que pune abusos de autoridade, da seguinte maneira: “Eu diria que Moro andou fumando erva estragada. Meu projeto não diz isso [que o juiz pode ser punido por errar a interpretação da lei]. Meu projeto não criminaliza o erro. O erro será corrigido em instâncias superiores. O projeto diz o seguinte: a interpretação divergente necessariamente razoável não será punida. Eu jamais iria punir o equívoco de interpretação de um juiz.”
Símbolo da Lava Jato, Moro foi consultado por Requião para elaborar a redação final do PL 85/2017 com uma “salvaguarda” para que juízes não sejam responsabilizados caso adotem interpretações divergente da lei, a famosa “criminalização da hermenêutica”. Requião, então, inseriu na lei que o magistrado pode, sim, ter a interpretação divergente sem ser punido, desde que a interpretação seja “razoavelmente fundamentada”. Ou seja, não pode inventar moda. Moro, contudo, não está de acordo com a expressão “razoavelmente fundamentada”.
“Ninguém é favorável ao abuso de autoridade. Mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos. A redação atual do projeto (…) não contém salvaguardas suficientes”, disse Moro no artigo.
Na avaliação de Requião, “quando há a flagrante intenção de prejudicar alguém ou obter vantagem, tem que haver algum tipo de punição. Juízes, policiais, fiscais, todos devem estar subordinados à lei.”
O relatório final do PL será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta (26). Além de cuidar da questão da hermenêutica, Requião também deu destaque para a punição de agentes públicos que abusarem da imprensa para um suspeito, investigado, indiciado ou réu antes do julgamento final. Além disso, configura abuso de autoridade decretar condução coercitiva sem ter convocado o investigado para depor anteriormente, assim como determinar prisão temporária sem prazo para encerramento.
Leia mais sobre o PL aqui.
Saiba quais condutas da Lava Jato seriam crime de abuso de autoridade, se a lei já estivesse em vigor.
Veja aqui como Requião respondeu as críticas da equipe de Deltan Dallagnol à lei de abuso.
Assista a entrevista especial de Luis Nassif com especialistas, sobre a lei de abuso.
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“Requião, então, inseriu na
“Requião, então, inseriu na lei que o magistrado pode, sim, ter a interpretação divergente sem ser punido, desde que a interpretação seja “razoavelmente fundamentada”. Ou seja, não pode inventar moda. Moro, contudo, não está de acordo com a expressão “razoavelmente fundamentada”.
Eu espero que tenha ficado claro o bastante para todos como o “juíz” Sérgio Moro deveria ser deposto imediatamente do cargo. Ora, um juíz que quer o direito de decidir o que bem entender mesmo que a decisão dele afronte todas as leis da constituição brasileira? Mr. Moro quer tomar para si o poder legislativo do congresso brasileiro e escrever por conta própria as leis? Não ensinam a lógica mais básica nas suas escolas de Direito?
Quem este “juíz” pensa ser, o Rei do Brasil para que a palavra dele seja lei?
Moro não fumou nada estragado
Ele é a própria coisa estragada no meio disso tudo…
O juiz criminoso quer ficar impune
Prezados,
Esse movimento dos criminosos burocratas da Fraude a Jato são uma confissão pública de que eles cometem abuso. Requião sempre foi, e continua sendo, muito condescendente com Sérgio Moro e comparsas dele na Fraude a Jato.
Além de cometerem crimes, policiais federais, promotores do MP e juízes, como ségio moro, querem a impunidade para si. Isso é um escárnio. Requião tem de ser mais direto e apresentar o relatório de forma mais contundente no Senado.
É urgente que tal projeto de lei, que pune os funcionários públicos que cometam crimes de abuso de autoridade no exercício de suas funções, seja aprovado no Congresso Nacional. Os criminosos da burocracia estatal querem a todos punir, legislar em seu próprio benefício e cercear o poder eleito para redigir e aprovar as leis.
Como disse Ruy Barbiosa, há mais de um século: “A pior deitadura é a do judiciário,pois contra ela o cidadão não tem a quem recorrer”
Cadeia para sérgio moro e demais lavajateiros. Lula Presidente!
Comprou do
Ah é Sim !
Hahahahahah……boa !!!
Hahahahahah……boa !!!
criativa
ganhei o dia, parabéns
Essa Lei de abuso é de uma
Essa Lei de abuso é de uma ignonímia descarada.
COMO O PROPRIO REQUIÃO DISSE, DECISÕES EQUIVOCADAS DE UM JUIZ SÃO REPARADAS NA INSTANCIA SUPERIOR.
A Constituição também diz que antes de entrar com alguma ação no judiciário, deve-se esgotar as instancias administrativas, legais.
Oras, se alguém quiser entrar contra uma decisão de um juiz, tem um amplo leque de medidas judiciais, agravo, embargo, apelação, habeas corpus e mandado de segurança.
Se esses recursos forem vencidos na instancia superior não há o que se falar de abuso de poder.
Se for vencedor, não há o que se falar porque a instancia superior reformou a decisão recorrida na forma da lei.
O que Requeijão quer é um direito de vingança. quer ganhar e depois se vingar.
ISSO JAMAIS VAI PASSAR NO STF.
“COMO O PROPRIO REQUIÃO
“COMO O PROPRIO REQUIÃO DISSE, DECISÕES EQUIVOCADAS DE UM JUIZ SÃO REPARADAS NA INSTANCIA SUPERIOR.”
O seu raciocínio é de uma primariedade patética. Ignora o estrago que pode acontecer, como está acontecendo no Brasil, quando as instâncias superiores apóiam os crimes cometidos pelos juízes das instâncias inferiores. Que é exatamente o que a lei proposta pelo senador Requião pretende coibir através da punição do abuso de poder em qualquer esfera do governo ou especialmente do judiciário.
É por causa de pessoas como você, com graves dificuldades para entenderem o que acontece ao seu redor, que o seu país virou esse… circo.
E se o $erjo Moro botar uma criança em cela junto com um adulto?
O art. 19 do Projeto de Lei contra o abuso das otoridades dispõe que manter presos de ambos os sexos na mesma cela, ou num espaço de confinamento congênere:
Pena – detenção, de um a cinco anos, e multa.
O Parágrafo único do supramencionado artigo estabelece que incorre nas mesmas penas quem mantém, na mesma cela ou num espaço deconfinamento congênere, criança ou adolescente junto com maiores de idade.
Se o $erjo Moro botar na mesma cela uma criança e um adulto e digamos que a criança seja sua filha. Você vai cruzar os braços e esperar essa decisão equivocada ser reparada na instância superior?
Lido de Brusque, o Coxinha Burraldo
Deixe de ser imbecil.
O que
Deixe de ser imbecil.
O que voce está defendendo é que o Juiz simplesmnte possa fazer o que quiser, possa decidir da forma que bem entender.
Nâo pode.
Juiz tem que decidir de acordo com a lei, ele também se submete à lei.
Interpretar é uma coisa. Distorcer e inventar é outra.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Eu li,mas confesso que não
Eu li,mas confesso que não reli a expressão maxima e definitiva do belo escritor Raduan Nassar,quando asseverou peremptoriamente que “vivemos tempos sombrios,muitos sombrios”.Em tempo algum sequer cogitei a minha concordancia,seja em que assunto fosse,com o jornalista Reinaldo Azevedo,Tio Rei para os intimos,uma ave de mau agouro que nem a morte a recebeu.Pois sim,aconteceu.Disse ele em comentario,que o Juiz Moro adiou o depoimento de Lula por uma unica e simples razão:Prova.Falta-lhe provas.Ainda que tenham mudado as regras do jogo,ouvia dizer em tempos idos e vividos dos surrados bancos da Escolas de Direito,que direito não é outra coisa senão “prova”.Pois é,o intragável jornalista está coberto de razão.
O que interessa a opinião
O que interessa a opinião deste juiz primário? Aprove-se a lei e fim de papo. Ridículo esta polêmica.
bom, acho que o requião tem razão.
já vi em um processo, uma rádio pirata ser inocentada do cometimento de crime, pelo simples fato de que o juiz que analisou o caso disse que uma vez que na fachada do local tinha um cartaz com o nome da rádio, logo ela não era clandestina. apesar de não possuir nenhum registro junto ao ministério das comunicações.
isso que é hermeneutica avançada.
Fascistas amarelos traidores do Brasil
Os membros da República de Curitiba estão aturdidos.
Estão usando todos os meios para impedir a aprovação de lei necessária !
Os membros do bando sabem que cometem crimes. Estão se borrando de medo !
eh,eh,eh
O Requião esculacha
eh,eh,eh
O Requião esculacha esses garotos da força tarefa.
Outro dia ele disse, respeitem meus 76 anos, moleques.
Esses guris devem está muito putos com o Requião.
Como o Requião não tem rabo preso, ele liga o foda-se, e rasga o verbo.
eh,eh,eh. legal !!!
“Poderosos”…
“Poderosos”…
Vê-se logo que mataram aulas de toda e qualquer disciplina que não seja de decorar artigo, inciso, alínea e charadinhas de concurso.
Um membro de uma corporação que ganha os maiores salários da República, que não presta contas pra ninguém, com membros metidos até o pescoço em TODAS as seculares maracutaias da história desse país vem falar em “poderosos”…
Bem feito pros palermas da “Universidade”. Foram distribuir títulos de Mestres e Doutores pra esses rábulas pra fazer amizade, agora eles pontificam sobre tudo e qualquer coisa que tem a ver com a Política e Ciências Sociais.
Bem feito!
Acuma? O juiz diz que tem que
Acuma? O juiz diz que tem que estar protegido para julgar poderosos? Que poderosos? Do governo derrubado à toa? Do partido popular mais perseguido desde o PCB de Prestes? Ou por querer ser O PODER em defesa de poderosos do Norte da América e da Globosta daqui? É por isso que dedico a Sérgio Moro a musiquinha de Evado Gouvea e Jair Amorim:
Alguém me disse que tu andas novamente
De novo amor nova paixão todo contente
Conheço bem tuas promessas outras ouvi iguais a essa
Esse teu jeito de enganar conheço bem
Pouco me importa que tu beijes tantas vezes
E que tu mudes de paixão todos os meses
Se vais beijar como eu bem sei
Fazer sonhar como eu sonhei
Mas sem Ter nunca Justiça* igual
Ao que eu te dei
* Na letra original a palavra é amor, mas para um justiceiro de meia tigela…
O moço foi visto num Tête-à-tête com o delatado Aécio e com o usurpador muito delatado Temer
o pais ja teve um presidente caçador de marajás,
hoje tem um marajá caçando presidente!
Duas questões contidas no
Duas questões contidas no assunto: a) há equívocos e equívocos; a atual formação dos ditos magistrados é recorrente na visão conservadora e medíocre dos concurseiros: b) a questão conspiratória que, no país, hoje, está mais do que comprovada, tanto pelos desembargas quartanistas (enfiando a exceção num estado democrático de direito) e seus superiores; por exemplo, não há corregedoria em qualquer dos níveis e, aqui, pode-se enquadrar a poliça, os procuradores do que querem achar e a (in)justiça como um todo, a começar pela do cnj (ainda existe, douta Carmencita?). Portanto, se ficarmos esperando que – por dentro – eles se policiem (epa!) e resolvam suas decisões equivocadas, podem tirar qualquer cavalinho (atado no obelico no rio de janeiro) da chuva. Aliás, mais do que essa vaza-jato, estão as alterações constitucionais botadas goela abaixo de nosotros por esse congresso eivado de banditagem. A hipocrisia perdura a eternidade. Haja saco morar neste paiseco de merrecas.
A lei é necessaria e vem
A lei é necessaria e vem tarde.
Doutro lado jamais podemos nos esquecer que o acesso a qq uma delas, por parte dos humildes, ainda se faz quase impossível..
..tamanho são os custos e congestionamento do nosso meio jurídico. (provocado INÙMERAS vêzes por omissão e desidia, quiça prevaricação dos agentes envolvidos com seus engavetamentos e PEDIDOS DE VISTA).
De qq forma, infinitamente melhor tê-la do que não ter por onde se socorrer.
Quando Moro era delegado de Icó, cidadinha do interior Cearense
Moro já foi delegado de Icó, uma cidadezinha do Sertão Cearense. Veja o que aconteceu quando ele era Degolado lá em Icó:
“Terremoto no Ceará
O Governo Brasileiro instalou um sistema de medição e controle de abalos sísmicos no país. O Centro Sísmico Nacional, poucos dias após entrar em funcionamento, já detectou que haveria um grande terremoto no Nordeste.
Assim, enviou um telegrama à delegacia de polícia de Icó, no Ceará, com a seguinte mensagem:
“Urgente.
Possível movimento sísmico na zona.
Muito perigoso. Superior Richter 7.
Epicentro a 3km da cidade. Tomem medidas e informem resultados.”
Somente uma semana depois, o Centro Sísmico recebeu um telegrama que dizia:
“Aqui é da Pulíça de Icó.
Movimento sísmico totalmente desarticulado.
Desativamos a zona. Todas as putas estão presas.
Richter tentou evadir-se do local e foi abatido a tiros.
Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos estão detidos.
Não respondemos antes porque teve um terremoto da porra aqui”.
É com essa profunda fundamentação e com essa ampla razoabilidade que o $erjo Moro quer interpretar o direito e os fatos.
Moro não quer liberdade, mas libertinagem hermeneutica
Quando o pena paga Ives Gandra defendia o golpeachment da Dilma, ele queria passar a idéia de que era um intérprete sem ideologia. Então, num ato falho, ele se entregou:
“Como intérprete do direito posto, sempre procurei interpretá-lo rigorosamente à luz do instrumental hermeneutico, preocupado em afastar-me da crítica de Ferrara, ao condenar os intérpretes “ideólogos”, que, muitas vezes, colocam na lei o que não lei não está para atender às suas preferências pessoais, ou da lei retiram o que nela está por não concordarem com o disposto no texto”.
O Moro não quer se afastar da crítica de Ferrara, muito pelo contrário, para agradar aos seus amos, ele quer e precisa cada vez mais se aproximar da crítica de Ferrara. Se o Dallagnol perguntar a ele o que é que tem 4 patas, anda sobre os telhados, pega ratos e faz miau, o Moro diz que é um jacaré. E o Dallagnol confirma pois eles são São Paulinos.
Requião, mande um feixe de alfafa transgênica para o $erjo Moro
Tendo em vista que o $erjo Moro adora os EUA, o Requião deveria mandar um feixe de alfafa transgênica para o referido Juiz.