Nova ministra da AGU nega que Temer queira abafar Lava Jato

 

Jornal GGN – Para encerrar a corrente pelos bastidores de que o presidente Michel Temer quer tomar medidas para abafar a Operação Lava Jato, a nova ministra da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, convidou a Folha de S. Paulo em seu novo gabinete, redecorado, criticou seu antecessor, Fábio Medina Osório, e disse “não haver [essa] possibilidade”.

 

“Não há nenhuma possibilidade de a AGU abafar a Lava Jato. Essa declaração não guarda nenhuma relação com o que é rotina aqui”, disse Grace, afirmando que a acusação de Osório de que ela e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teriam dificultado o acesso do ex-AGU aos inquéritos “é equivocada”.

 

A versão de Grace é de que houve um problema de comunicação, uma vez que os arquivos que iriam ser enviados do Supremo Tribunal Federal (STF) não cabiam em CDs e os computadores não têm conexão interna com a do STF, por isso estavam verificando a possibilidade de se enviar de outra forma.

 

Mas, questionada sobre a demissão de Osório e porquê o ex-AGU teria sustentado a tese de que o governo Temer quer abafar a Lava Jato, Grace limitou-se a responder: “Não procurei saber. Não é um assunto que se referia a mim, é algo próprio da chefia [Presidência da República].”

 

A reportagem então questionou a nova ministra qual será o procedimento assim que chegar o nome dos 14 parlamentares e ex-parlamentares à Advocacia, sendo três deles do PMDB, incluindo Renan Calheiros (AL). A advogada-geral disse que “primeiro tem que analisar as documentações” e que não sabe “nem confirmar se, de fato, são essas pessoas”. Mas que, em seguida, “o tratamento será ordinário”.

 

Solicitada mais informações, Grace Mendonça disse que se a AGU “não vislumbrar nada em termos de desvio, aí o procedimento interno é arquivado”. Apenas “se a AGU vislumbrar desvio, vai mover as ações cabíveis.”

 

Leia a entrevista completa concedida à Folha de S. Paulo:

 

Folha – A senhora assumiu a AGU em meio à polêmica demissão do ex-ministro Fábio Medina Osório, que disse que o governo quer “abafar a Lava Jato”. Ele estava correto?
Grace Mendonça – A Lava Jato desenvolve seu trabalho independentemente da AGU, que atua no que se refere às ações de natureza cível, ou seja, às eventuais reparações ao erário, decorrentes de desvios. Não há nenhuma possibilidade de a AGU abafar a Lava Jato. Essa declaração não guarda nenhuma relação com o que é rotina aqui.

Osório pediu ao STF acesso a 12 inquéritos da Lava Jato para, segundo ele, processar políticos por improbidade administrativa e pedir ressarcimento aos cofres públicos. Foi uma medida acertada?
Sim. Na verdade, isso é rotina da casa. Não teve nenhuma novidade nessa atuação.

E por que o pedido incomodou ao Palácio do Planalto?
Não incomodou. Solicitações de acesso a documentos para analisar a prática de atos de improbidade administrativa integram as atribuições da AGU. Não houve nenhum tipo de inovação em relação a esse processo específico. Foi pedido [pelo ex-AGU] e o ministro Teori Zavascki [relator da Lava Jato no STF] deferiu, mas não quer dizer que, após o deferimento, seja possível qualquer medida imediata. A AGU não tinha sequer sido comunicada da decisão, que só chegou na segunda-feira (12), e somente de um inquérito -são 12. Não estamos em atraso com nada.

Seu antecessor acusou a sra. de, junto com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), dificultar o acesso dele ao material, que precisava ser copiado em um HD que, diz ele, a sra. afirmava não ter encontrado. O que aconteceu?
Essa informação é equivocada. O STF, quando encaminha o mandado, o faz com CDs, porque os nossos sistemas não são interligados. Eles [técnicos do STF] fizeram contato com uma diretora da nossa unidade para saber como iríamos operacionalizar, considerando o volume dos inquéritos, que não caberiam em CDs. Essa diretora viu a possibilidade de os sistemas se comunicarem, mas não havia ferramenta para isso. Por fim, veio a informação de que a única maneira seria HD externo. Foi um diálogo, meu Deus. Não foi comigo, foi com uma diretora da minha área.

A senhora nunca dificultou o acesso aos inquéritos?
Nem fui eu quem disse a ele [Osório] a respeito do HD. Asseguro que o ofício só chegou essa semana e apenas de um inquérito, dos demais [11] a gente vai receber nos próximos dias. A Casa Civil jamais mencionou qualquer consideração para criar obstáculo para esse caso.

Se não houve tentativa do governo abafar a Lava Jato, como seu antecessor alega, por que ele foi demitido?
Não procurei saber. Não é um assunto que se referia a mim, é algo próprio da chefia [Presidência da República].

A lista que a Polícia Federal enviou à AGU tem 14 parlamentares e ex-parlamentares: oito do PP, três do PT e três do PMDB, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Qual será o critério para os processos?
Primeiro tem que analisar as documentações. Não sei nem confirmar se, de fato, são essas pessoas. Posso assegurar que, tão logo esses dados ingressem na AGU, o tratamento será o ordinário. Vai para a unidade competente da casa e o advogado vai trabalhar sem nenhum tipo de ingerência ou pressão.

A sra. diz que vai dar continuidade ao processo da Lava Jato porque as medidas são “regulares”. A AGU vai processar aliados do governo?
A AGU vai analisar a documentação e proceder como sempre faz. Pode ser que, analisando, não vislumbre nada em termos de desvio e aí o procedimento interno é arquivado. Agora, se a AGU vislumbrar desvio, vai mover as ações cabíveis.

Mesmo contra aliados do governo de Michel Temer?
Independentemente da natureza da autoridade.

Não há constrangimento para a senhora avaliar processos em que são citados políticos da base do governo e, se preciso, processá-los?
Nenhum, imagina. A AGU exerce uma advocacia de Estado, não tem nenhum tipo de orientação do governo em sentido inverso.

Osório dizia ter boa relação -e se gabava ao mostrar troca de mensagens de celular- com o juiz Sergio Moro e com o procurador Deltan Dallagnol. A sra. tem livre acesso a integrantes da força-tarefa da Lava Jato?
Não tenho. O contato que ainda vou ter é com os nossos advogados que são integrantes da casa, de carreira, e atuam em Curitiba. Não quer dizer que eu não venha a dialogar com qualquer outra autoridade do poder público.

Em seu discurso de posse, a sra. afirmou que a essência da AGU é “eminentemente técnica” para cumprir a defesa “judicial e extrajudicial” da União. Qual será a função da AGU sob seu comando?
Uma advocacia de Estado, séria, sempre pautada pelas leis. Nosso ponto de segurança é seguir a Constituição.

A senhora recebeu algum pedido prioritário de Temer?
Nenhum. Do presidente Temer só recebi o convite [para assumir a AGU].

A sra. tem bom trânsito no STF -era quem substituía o advogado-geral nas sustentações orais na corte quando necessário-, e havia três ministros do Supremo na sua posse. O que isso vai significar para o governo?
Respeito pelo trabalho. Desde 2001, tenho conduzido os trabalhos de defesa da União perante o STF e minha pauta com os ministros é exclusivamente vinculada aos processos.

A sra. não faz política?
Posso falar com orgulho: nunca fiz política na minha vida profissional.

Existe uma série de acordos de leniência na fila para serem firmados. Qual deles é sua prioridade?
Vou ser muito franca, ainda nem consegui compor minha equipe. Assim que eu tiver a pessoa responsável pelos acordos de leniência, vou fazer o levantamento para ver o que efetivamente está tramitando na casa. Já pedi os dados de todas as áreas.

Havia uma disputa entre AGU e TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os acordos de leniência. O TCU queria acompanhar todos os passos do processo, enquanto a AGU queria que que ele só apreciasse os termos no fim. Houve entendimento?
Nossa ideia é trabalhar com parcerias. Em relação ao TCU, temos ações no Supremo que discutem exatamente isso, se tem ou não que passar os acordos de leniência antes pelo TCU. O que o Supremo decidir vamos cumprir.

A sra. é a primeira mulher a ocupar um cargo no primeiro escalão de Temer, acusado pela oposição de misoginia. Sua nomeação resolveu a questão de gênero do governo?
Se resolve ou não, não posso afirmar, mas acho que é um alento. O trabalho foi visto e coincidiu de vir de uma mulher. O ponto central é o trabalho e o meu falou algo.