O pano de fundo do afastamento, por Toffoli, do promotor que investiga Aécio

Jornal GGN – Corre nos portais de notícia, nesta sexta (14), a seguinte manchete: “Dias Toffoli afasta promotor que reabriu investigação sobre aeroporto ligado a Aécio”. A decisão foi tomada pouco antes do ministro assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, na quinta (13), e depois que o promotor Eduardo Nepomuceno apresentou – com base num grampo da Polícia Federal no primo de Aécio Neves – um pedido para reabrir a investigação sobre o aeroporto de Cláudio. 

 

A decisão de Toffoli tem como pano de fundo uma história marginalizada pela maior parte dos veículos da grande mídia, envolvendo a denúncia de instrumentalização do Conselho Nacional do Ministério Público para, no caso do afastamento de Nepomuceno, atender aos interesses das famílias Neves e Perrella, em Minas Gerais.

 

O caso já foi abordado por resportagem especial do GGN, publicada originalmente em 2017, mostrando que o verdadeiro algoz do promotor Eduardo Nepomuceno são alguns membros do Conselho Nacional do Ministério Público que buscaram sua inabilitação na Promotoria do Patrimônio Público de Minas.

 

Ali, por mais de 14 anos, Nepomuceno tentou investigar denúncias de corrupção ligada ao senador Zezé Perrella e ao clube Cruzeiro, e também sobre Aécio Neves e sua irmã, Andrea. Mas nenhuma investida, inclusive o inquérito sobre o aeroporto de Cláudio – escândalo que estourou na eleição de 2014 – prosperou até o final. 

 

Foi em 2014, inclusive, que Perrella partiu para o contra-ataque. Representou contra Nepomuceno na Corregedoria do CNMP, alendando que o promotor fazia jogo político.

 

A reclamação disciplinar apresentada por Perrella (nº 000735/2014-47) foi distribuída à Corregedoria em 12/05/2014.

 

Em junho de 2015, a cúpula do próprio Ministério Público de Minas Gerais – então comandada por Carlos André Bittencourt, nomeado para o cargo por Antonio Anastasia – decidiu instaurar, pela Portaria n.º 30/2015, um procedimento disciplinar contra Nepomuceno.

 

Ao longo dos meses, a comissão sofreu várias mudanças em virtude do pedido de seus membros para abandonar a apuração. 

 

O GGN entrevistou um promotor do Ministério Público de Minas, em 2017, que pediu para manter seu nome em sigilo. Ele informou que, ao analisar a reclamação de Perrella, em outubro de 2015, o CNMP decidiu avocar o processo 30/2015 (do MP-MG) contra Nepomuceno porque, na esfera estadual, seria “remota” a chance de punição. Na visão dele, além do sentimento de corpo dos promotores, no CNMP a influência política teria maior penetração.

 

O Procedimento Avocado nº 1.00424/2015-30, no CNMP, teve diligências em abril de 2016.

 

O julgamento final saiu em 13 de dezembro de 2016: Nepomuceno foi condenado à remoção compulsória da Promotoria do Patrimônio Público. 

 

Em 11 de janeiro de 2017, Nepomuceno entrou com recurso em caráter liminar no Supremo Tribunal Federal. Em 9 de fevereiro, Dias Toffoli negou o recurso. Nos corredores do MP-MG também circulou a informação de que interlocutores do ministro admitiram lobby contra Nepomuceno na Suprema Corte. E que Rodrigo Janot, então presidente do CNMP, negou-se a receber o promotor.

 

Nepomuceno foi transferido para a 12ª Promotoria de Justiça Criminal, em Belo Horizonte.

 

Segundo o UOL desta quinta (14), ele conseguiu, em abril de 2018, da 18ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), uma ordem para retornar às atividades no patrimônio público.

 

Mas o CNMP recorreu da decisão do TRF-1 nesta semana, e Toffoli fez prevalecer a sentença do Conselho.

 

A decisão no Supremo saiu após Nepomuceno ter apresentado um pedido de reabetura do inquérito do aeroporto de Cláudio. Ele alega ter obtido uma prova nova: uma gravação interceptada pela Polícia Federal, em 13 de abril de 2017, na qual Frederico Pacheco, primo de Aécio que caiu no escândalo da JBS, conversa com um interlocutor não identificado e expõe indícios de que o aeroporto, construído com recursos públicos, seriva apenas para “atender interesses particulares do senador” e sua família, registrou o UOL.