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Para Pierpaolo Bottini, nada do que publicaram contra a presidente até agora tem base jurídica para tirá-la do poder. “Se um governante erra, deve ser punido na eleição. O direito penal não serve para direcionar política, mas para reprimir delitos”, disse
Jornal GGN – O advogado Pierpaolo Bottini, um dos defensores da Camargo Corrêa, disse, em entrevista ao blog Sônia Racy (Estadão), que do ponto de vista técnico, nada do que foi publicado contra a presidente Dilma Rousseff até agora tem base jurídica para justificar o andamento de um processo de impeachment. “O impeachment é um crime muito específico. Trata-se da perda do mandato aplicada a um presidente que comete crime de responsabilidade. Esse tipo de ilícito está previsto na lei 1.079, de 1950. Não vejo, do ponto de vista técnico, de tudo o que se divulgou ultimamente, nada a que se aplique essa lei”, comentou.
“Não vejo nada que justifique um impeachment”
Por Gabriel Manzano
No Blog da Sonia Racy (Estadão)
Às voltas com a defesa, na Operação Lava Jato, de dirigentes da Camargo Corrêa, Pierpaolo Bottini, 38 anos, tem currículo de peso no direito penal. Autor de livros sobre lavagem de dinheiro e reforma do Judiciário, ele não vê, em tudo o que se denuncia e se publica a respeito da presidente Dilma Rousseff, um único argumento que torne possível levar adiante seu impeachment.
Existe ou não embasamento jurídico para se levar adiante um pedido de impeachment contra a presidente Dilma?
O impeachment é um crime muito específico. Trata-se da perda do mandato aplicada a um presidente que comete crime de responsabilidade. Esse tipo de ilícito está previsto na lei 1.079, de 1950. Não vejo, do ponto de vista técnico, de tudo o que se divulgou ultimamente, nada a que se aplique essa lei.
Por que, então, há tantos advogados envolvidos na polêmica?
A situação que vivemos hoje é decorrente de um afrontamento político. Há uma relação muito próxima entre o embate político e o jurídico. Mas é importante deixar claro que, ao se falar de impeachment, se está falando de crime de responsabilidade – e ele está previsto em lei específica, já mencionada. O tema está presente, sim, no art. 85 da Constituição, mas é regulamentado na lei 1.079/50. Para se falar em impeachment, a presidente deveria ter praticado um dos atos descritos nesse texto. Mais que isso, é preciso que tenha praticado esses atos durante o mandato que está exercendo no momento do pedido. E eu não vejo, nos atos mencionados na imprensa, nenhum praticado nessa atual gestão. Em segundo lugar, mesmo entre os atos praticados na anterior, nenhum se enquadra do ponto de vista técnico na lei 1.079/50. As oposições mencionam a responsabilidade da presidente Dilma no comando do Conselho da Petrobrás, depois como chefe da Casa Civil e na Presidência. Ela teria usado a Petrobrás, empresa de economia mista – e portanto captando dinheiro de investidores privados – para fazer política social, ao segurar as tarifas de combustíveis e assim provocar altos prejuízos aos acionistas. Acho legítimo que haja uma cobrança política, mas isso é muito diferente de crime de responsabilidade. Seria preciso primeiro caracterizar o crime, depois comprovar que houve dolo. Tem de haver prova de que ela sabia dos crimes, que deliberadamente deixou de apurar falhas. E, no caso acima mencionado, não vejo esse crime no ato de fazer política econômica e social. Pode-se criticar a política (de Dilma), considerá-la equivocada, mas não criminalizá-la. Se um governante erra, deve ser punido na eleição. O direito penal não serve para direcionar política, mas para reprimir delitos.
Leia a entrevista completa aqui.
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Se um governante erra, deve
Se um governante erra, deve ser punido na eleição. O direito penal não serve para direcionar política, mas para reprimir delitos.
A que ponto chegamos nesse embate político tresloucado induzido e capitaneado por uma imprensa que se arvora como dona de todas as verdades e vontades: termos que ficar repetindo e repetindo e repetindo…….. o óbvio, muitas vezes ululante, como é a sentença em destaque dita pelo entrevistado.
Chamem, urgente, uma psiquiatra especializado em “midiatite aguda severa”.
Totalmente de acordo!!!
Nossa Constituição não prevê impeachment por incompetência, como a do Paraguai. Ou impeachment por convocação de plebiscito, com a de Honduras. Mas essas 2 o PT (e Chávez) não respeitaram…
forrest gump
““Não vejo nada que justifique um impeachment”“
Quer dizer que a tresloucada marcha a pé para Brasilia, patrocinada pelo tio rey, vai ser a toa?
Ou será que isso é um moderno campeonato de dança, aos moldes dos que haviam na recessão de 1929, e o prêmio será aparecer no jn da rgt e um convite para o bbb nº 171?
eles já dsistiram
Eles já desistiram faz tempo, dos 20 que estavam junto com o Tio Rey ficaram se eu não me engano apenas 5 se não for menos kkkkk teve uma que estava de salto alto que ficou no meio do caminho
presidenta dilma cometeu
presidenta dilma cometeu crime de lesa-pátria contra economia popular:
1. com a mão esquerda o lulopetismo mais dilma deu e dá migalhas e sobras assistencialistas de caridade cristã caça voto e arrebanha fieis, pero si, com a mão direita extorque o bolso do trabalhador no tarifaço federal!, de gente grande, nos serviços de infraestrutura básica: energia, saneamento, habitação, crédito social, educação.
2. inflaciona, no modo pressão alta invisível sem cheiro, toda cadeia produtiva de serviços e mercadorias da cesta básica contaminada pela escalada de preços, juros, dinheiro caro.
3. governo dilma mais CEF assalta à luz do dia na cara dura a boa fé e a esperança do pobre sofrido brasileiro viciado no jogo compulsivo para ganhar a sorte grande nas loterias caixa.
4. governo dilma mais o truste ambev mais receita federal na tampinha da garrafa faz o pobre nos botecos afogar as mágoas bebendo malte cervejeiro de milho transgênico com impostos e taxas retidos na fonte dos prazeres à mesa do caixa criativo do tesouro pantagruélico insaciável.
5. governo dilma mais lula mais pt mentem pelos cotovelos na mesma ladainha ensaida pelos criativos do marketing guru pai santana que não aprendeu ainda que no modo TIC rede social cada dia de governo é uma via crúcis submetido faça sol ou faça chuva ao que um historiador francês chamou de “plebiscito diário”. está aí o governador beto rixa acabado pelo “plebiscito diário” provocado pelos seus atos à frente do governo numa operação banal de contenção policial de professores em greve e manifestação nas ruas… e deu no que deu!
6. governo dilma põe o país e seus recursos produtivos à venda para oportunista china e seu pib estratosférico à preço de banana 1,99, para salvar a lavoura arcaica do caixa do tesouro mais petrobras mais isso e aquilo das contas falidas do governo.