PT estuda medidas contra a destruição de provas anunciada por Moro

'Decisão de destruir provas jamais poderá ser expedida por Sergio Moro, uma vez que ele é parte envolvida nos fatos', avalia deputado Paulo Pimenta

Sergio Moro. Foto: Lula Marques

Jornal GGN – O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, disse que o partido estuda quais medidas podem ser tomadas junto a Supremo Tribunal Federal para “impedir que alguma decisão resulte na destruição de qualquer material que possa ser considerado prova do inquérito sobre a ação dos supostos hackers no caso da Vaza Jato”.

O parlamentar alertou ainda que o material apreendido precisa ser analisado para apurar “possíveis crimes cometidos por agentes do Estado no exercício de suas funções, especialmente do Judiciário e do Ministério Público”. Pimenta reforçou que a decisão de destruir as provas “jamais poderá ser expedida por Sergio Moro, uma vez que ele é parte envolvida nos fatos relacionados à investigação e não exerce mais qualquer função relacionada ao poder Judiciário”.

Na tarde desta quinta-feira (25), o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ligou para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, para informá-lo de que ele também teria sido grampeado, completando que iria determinar a destruição do material.

“O ministro Moro informou durante a ligação que o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém”, confirmou Noronha à imprensa.

Em entrevista à Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, disse que apenas o Judiciário poderá determinar se as mensagens apreendidas com os hackers serão ou não destruídas.

“Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal”, afirmou o magistrado, completando:

“Há uma responsabilidade civil e criminal no caso de hackeamentos que precisam ser apuradas”. O caso está na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, sob a supervisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

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Moro é um dos principais implicados nas mensagens capturadas e vazadas ao jornal The Intercept Brasil que, desde o dia 9 de junho, divulga uma série de reportagens mostrando a atuação ilegal do então juiz com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

As mensagens provam que, além de não atuar de forma imparcial, Moro ajudou a parte acusatória das ações da Lava Jato – o Ministério Público Federal – a produzir provas contra os réus, deu opinião sobre como deveriam fazer os acordos de delação premiada e, ainda, adiantou decisões.

O princípio da imparcialidade do juiz é uma exigência do Código de Ética Da Magistratura, que no capítulo III, artigos 8º destaca: “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

A descoberta de que Sergio Moro transgrediu as regras na sua atuação como juiz pode invalidar a ações que julgou na Lava Jato, incluindo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, porém, com acesso ao conteúdo supostamente hackeado dos celulares, que não implica apenas seus dados pessoais, Moro pode atuar tentando obter alguma forma de favor dos demais poderes, para barrar investigações contra ele e os procuradores da Lava Jato.

“É inacreditável! Em que Estado de Direito uma pessoa que está envolvida diretamente com os fatos investigados – sob suspeita de ter cometido crimes no exercício de suas funções como juiz – pode determinar a destruição de provas que podem comprovar os seus atos ilegais?!”, pontua o deputado Paulo Pimenta.

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3 comentários

  1. Por que um inocente iria querer destruir provas?
    Que coisa hein, Moro?! O herói virou um sapo?
    Agora até o coxinha mais cego e fanático sabe que você tem culpa no cartório…

  2. “Moro é parte envolvida nos fatos relacionados à investigação e não exerce mais qualquer função relacionada ao poder Judiciário”.

  3. Deportar o Glenn não irá calar o jornalista e nem impedir The Intercept Brasil e parceiros de continuarem publicando as ilegalidades e imoralidade praticadas por Moro, Dallagnol e companhia bela.
    Moro está dando um tiro no próprio pé. Atitude típica de pessoas prepotentes por estarem acostumadas a fazer o que bem entendem sem respeitar leis, ou burlando leis.
    No caso do Moro a predisposição à prepotência era óbvia. O cara agiu o tempo todo atropelando as leis enquanto os principais veículos de mídia o endeusavam.

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