Repasse de R$ 4 milhões a Moraes é abafado na sabatina, com ajuda de Fux

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Jornal GGN – O inquérito da Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais, deflagrada em maio de 2015, foi colocado em sigilo em outubro daquele ano. Com as fases avançadas pela Polícia Federal, noticiou-se que a frente mirava o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Mas desdobramentos da investigação mostraram que o ex-ministro de Temer, Alexandre de Moraes, teria recebido, pelo menos, R$ 4 millhões de empresa alvo.
 
O relator da investigação, que no fim de 2015 deu início ao sigilo do inquérito, é Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apurava-se o envolvimento de Pimentel, sua esposa e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, no desvio de contratos com o governo federal, desde 2005, que supostamente financiaram a campanha do governador em Minas.
 
Mas o caso foi além do PT. No dia 1º de outubro de 2015, a PF deflagrava uma nova fase. Os alvos eram o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, nomeado por Pimentel, mas também a empreiteira Odebrecht em São Paulo e Caoa, em Goiás. Foi quando um dos investigados, o empresário Benedito Oliveira Neto, resolveu prestar delação premiada. 
 
Em depoimento, Bené afirmou que a empresa JHSF pagou por uma pesquisa de opinião pública em benefício de Pimentel, automaticamente entrando para as apurações dos investigadores. Mas, por outro, documentos apreendidos na JHSF mostraram outros beneficiários.
 
A apreensão ocorreu no dia 16 de agosto de 2016. A PF encontrou uma planilha da empresa com o nome “Alexandre Moraes”, indicando valores não apenas ao PT, como também ao PSDB. No dia 31, o proprietário da empresa, José Auriemo Neto, confirmou que se tratava do então ministro da Justiça de Michel Temer.
 
Apenas uma das planilhas indicavam três pagamentos de um total de R$ 1 milhão, repassados no ano de 2011, com a justificativa de “honorários advocatícios”. A empresa ficou de apresentar os documentos fiscais dessa suposta prestação de serviços do escritório de advocacia de Moraes, entre os anos de 2010 e 2014, que juntos somaram R$ 4 milhões, pelo menos.
 
Alguns recibos e notas fiscais foram enviados, mas sem explicações ou detalhes dos supostos serviços prestados por Moraes. Com a suspeita, os policiais pediram ao relator Herman Benjamin a abertura de um inquérito contra Alexandre de Moraes, especificamente.
 
 
Entretanto, como o caso tramita em sigilo, tanto o STJ, quanto o STF não trazem mais informações sobre o andamento do caso. Ainda, em 22 de setembro do último ano, apenas oito dias depois de os documentos serem protocolados no STF, o relator Luiz Fux simplesmente arquivou o caso.
 
O ministro do Supremo arquivou a investigação contra Moraes, sem sequer pedir a abertura de inquérito, medidas investigatórias, quebras de sigilos ou depoimentos. Fux tampouco consultou a Procuradoria-Geral da República. Após monocraticamente arquivar os documentos enviados pelo STJ, o ministro ainda colocou sigilo sobre o caso.
 
Com a decisão tomada pelo ministro do Supremo, além de ter sido absolvido, o ministro Alexandre de Moraes não pode, sequer, ser questionado sobre o tema envolvendo a Operação Acrônimo, uma vez que toda a documentação do suposto recebimento de R$ 4 milhões por Moraes estar sob sigilo.
 
Foi o que ocorreu quando, no início da sabatina na manhã desta terça (21), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou a suspeita que recai sobre Alexandre de Moraes e solicitou a suspensão da sabatina, até que o Senado recebesse as informações sobre a petição que investiga o indicado.
 
O relator da sessão, Eduardo Braga (PMDB-AM), barrou o pedido de Grazziotin. Justificou que seu pedido não pode ser aceito porque a documentação está sob sigilo. Em seguida, a questão de ordem foi rejeitada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA).
 

18 comentários

  1. ‘estancar a

    ‘estancar a sangria’

     

    ‘mimimiSHELL é cunha!’

     

    ‘tirara ela e botar miSHELL, com miSHELL tem acordo’

     

    Vilania pmdBESTA e psdBESTA: sem crime, sem impeachement!

    não vai levar 21 anos de novo.

     

  2. É de corar qualquer um que

    É de corar qualquer um que tenha o mínimo de vergonha na cara, o que não é o caso do sr. Fux.

  3. E ai, ze cardoso, o ze da justiça?
    Tá vendo, Ze Cardoso, como se faz para chegar ao Supremo? Não precisava ter entregue o governo Dilma aos leões, como vc fez, na maior irresponsabilidade.Deixou os fascinoras agirem à vontade, republicanicamente. Enquanto fazia sua pós em Salamanca, nós otarios que lutamos pela reeleição de Dilma ficavamos por aqui mesmo sofrendo ao ver o desastre se aproximando. Sua total incompetencia nos derrotou.Queria agradar o Gilmar, o Fux, o fdp do Toffoli. E principalmente a Globo.Deu no que deu.

  4. O interesse público justifica a quebra de sigilo investigatório

    O Alexandre de Moraes está entrando pela janela. Mas ele poderá ser defenestrado pela população em fúria.

    O sigilo em investigações se justifica para que o investigado não destrua provas ou ameace ou coaja testemunhas. Não sendo o Alexandre Moraes mais investigado, o sigilo da papelada não mais se justifica.

    Nesse sentido, faço minhas as palavras do Roedor de Curitiba:

    “Como tenho decidido em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lava-Jato, tratando o processo de apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos.

    O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”.

    Ou a previsão constitucional de publicidade só se aplica aos petistas?

    Nesse esgoto a céu aberto, pau que dá em Xico, não dá em Francisco. Nada obstante, todos são iguais perante a lei.

    • O que vale para ‘petista’
      O que vale para ‘petista’ vale só para ‘petista’; tinhas alguma dúvida sobre isso?!
      Viva o Brazil!

  5. Essa sabatina é o maior

    Essa sabatina é o maior imbroglio que já se fez no senado, ficando apenas atrás do impeachemen t de Dilma. O ministro da puliça não respondia a nenhuma pergunta de fato, rodava, rodava e…nada de chegar ao ponto. Sabidamente o homem que livrou Temer das ameaças por conta do celular da moça do lar, parece usar de seus favores para impor seus cargos e futuro. Quem já fez barganha uma vez fará sempre, esse aí entrando no STF vai ter munição para barganhar ainda mais. Só não sei se a mulher dele também irá se aproveitar como a advogada Adriana Anselmo, do Cabral. Dizem que Moraes aumentou muito o seu patrimônio em muito pouco tempo. Seria razoável se soubéssemos quanto já está oficialmente registrado. E veremos daqui a alguns meses qual foi a variação patrimonial de mais um alpinista da nossa pátria mãe gentil. Tempo de riquezas ilícitas é assim mesmo.

  6. Quem rouba um tostão é ladrão, quem rouba um milhão é barão

    Dizia o Escravo Grego Esopo que nós enforcamos os pequenos ladrões e botamos os grandes ladrões para os cargos públicos.

  7. Se num tem tú, vai tú mesmo…

    Vou colocar essa aqui só prá ficar registrado:

    O Pimentel, a exemplo de Dilma, não teve sossego desde a vitória eleitoral. Isto até, agora revelado oficialmente, agosto de 2016. Penso que um pouco antes então já se sabia ou a assessoria de Pimentel já estava de posse desses documentos.

    Ocorre que a exemplo do plano federal, aquele cidadão dos aeroportos familiares e sua turma, DONOS do judiciário, imprensa, policia e de todos os negócios de famiglia não estava dando um minuto de sossego ao atual governador e  e a deposição seria questão de tempo.

    Percebi, com a leitura dos diários oficiais tucanos mineiros – Dia, Tempo e Estado, que desde o final do ano passado arrefeceu os ataques à Pimentel e penso que tem tudo a ver com o agora revelado documentos das propinas ao careca, mas acredito que não só ele, tem mais ramphastidaes envolvidos e o Pimentel tem esses documentos.

    Hoje um dos diários oficiais tucanos volta à primeira denúncia, do tempo da vitória eleitoral, e mais um neves-boy procurador do eleitoral dá aval à cassação da chapa vencedora do pleito. Vai começar tudo “ traveiz”  

  8. Alexandre Moraes e Fux

    Faculdade de direito é fábrica de bandidos, ladrões e assassinos, conscientes e inconscientes. Se sobrar 20% prestável é muito.

    O Brasil está em mãos da maior lixeira para uma nação, nas mãos de burocratas, estéreis e inúteis. Por isso que nem chave de fenda produz por si mesmo, toda tecnologia é importada em pleno século XXI.

    O Brasil foi transformado em país de terno, paletó e gravata, país de macacos.,

  9. Mais????

    Além do apartamento, mais 4 mi? Isso o que se sabe, e o que não se sabe? Colocaram um milionário no STJ, mas como é do PSDB pode, pelo menos é o que se tem visto. VERGONHA!!!

  10. + comentários

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