Rosa Weber rejeita 12 ações que visavam cassar os direitos políticos de Dilma

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber derrubou 12 mandados de segurança apresentados por adversários políticos do PT que queriam suspender a manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff (PT) decorrente do julgamento final do impeachment. Segundo a magistrada, Dilma pode assumir cargos públicos e isso não impede que o Supremo analise no mérito a decisão do Senado de fatiar a condenação para cassar o mandato sem tornar a ex-presidente inabilitada para cargos públicos. De acordo com a Agência Brasil, Dilma foi convidada para assumir o comando da Fundação Perseu Abramo pelo presidente do PT, Rui Falcão.

Da Agência Brasil

Na decisão em que negou liminar para impedir que Dilma Rousseff ocupe cargos públicos, a ministra Rosa Weber disse não haver qualquer prejuízo se a ex-presidenta assumir cargos do tipo antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se o fatiamento da votação do impeachment está ou não de acordo com a Constituição.

Na sexta-feira à noite, Rosa Weber negou, em uma única decisão, a concessão de liminar em doze diferentes mandados de segurança que foram protocolados no STF questionando a divisão da votação final do impeachment no Senado.

Os mandados de segurança foram apresentados pelos partidos PMDB, PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSL, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO), bem como por seis cidadãos comuns. Todos pediam liminar para impedir que Dilma ocupasse cargos públicos antes que o Supremo julgasse o mérito da questão.

Entretanto, “a possibilidade em tese de a litisconsorte necessária Dilma Vana Rousseff vir a exercer função pública não acarreta dano efetivo ao julgamento por esta Suprema Corte acerca da alegada violação, pelo Senado Federal, do art. 52, parágrafo único, da Constituição, diante do fracionamento efetuado na votação final do processo do impeachment”, escreveu Rosa Weber, na decisão que foi tornada pública, na manhã de hoje (12).

“A mera especulação de notícias veiculadas em meios de comunicação quanto a eventual convite para o exercício de função pública, como argumentado, não traz prejuízo ou dano para o julgamento definitivo do mérito desta ação constitucional”, acrescentou a ministra.

Até o momento, Dilma possui um convite de trabalho confirmado, para presidir a Fundação Perseu Abramo, do PT, feito pelo presidente do partido, Rui Falcão. Dilma teria pedido um tempo para pensar no assunto, enquanto descansa em sua residência em Porto Alegre.

Votação fatiada

No dia 31 de agosto, o plenário do Senado decidiu por votar separadamente a perda de mandato da então presidenta Dilma Rousseff e sua inabilitação para cargos públicos por oito anos. Ele acabou cassada por 61 votos a 20, mas em votação subsequente teve mantidos seus plenos direitos políticos, por 42 a 36.

Com a decisão, que foi referendada pelo então presidente do STF e também do julgamento do impeachment no Senado, Ricardo Lewandowski, Dilma encontra-se apta a se candidatar nas próximas eleições ou ser nomeada para ocupar uma secretaria de governo ou dar aulas em universidades públicas, por exemplo.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

2 Comentários

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  1. Não se iludam achando que

    Não se iludam achando que Weber resolveu voltar à si e que ela estaria tentando fazer justiça de verdade ao invés da coisa ridícula que vocês chamam de justiça. Porque se ela decidisse o contrário ela estaria dando razão para todo o impeachment ser questionado (estou me limitando às regras da lógica, dado que as regras jurídicas brasileiras são patéticas e logo não podem ser levadas a sério).

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