Sistema prisional é primeiro tema pautado por Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A situação do sistema penitenciário brasileiro será o primeiro tema a ser tratado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (30).

O tema está sendo tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, cuja análise está suspensa por pedido de vista do próprio presidente. O processo será incluído na pauta de uma sessão extraordinária que será convocada na próxima terça-feira (3).

Segundo o ministro, cerca de 300 processos estão em condição de serem julgados, e nos próximos dias ele irá definir com sua equipe outras prioridades para pauta.

Em entrevista concedida após a posse, Barroso disse que um de seus objetivos de gestão é melhorar a eficiência da Justiça, especialmente a celeridade.

Um dos pontos a serem enfrentados é o da execução fiscal, responsável por cerca de 40% do congestionamento da Justiça brasileira.

Além disso, o magistrado pretende conversar com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na busca de soluções para reduzir a litigiosidade, uma das causas da sobrecarga dos Juizados Especiais Federais.

Sobre os julgamentos de envolvidos com os atos golpistas de 08 de janeiro, Barroso disse não haver problema em julgar as ações no plenário virtual, e que não há nenhum prejuízo para as defesas, pois só é possível votar após ouvir as sustentações orais.

O presidente do STF apontou, ainda, que esse sistema permite analisar os casos por até uma semana com conhecimento prévio do voto do relator.